247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.
A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/lira-cobra-da-fazenda-explicacoes-sobre-mp-do-piscofins-que-ja-enfrenta-resistencias-na-camara.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagem de Fernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.
Ele também encaminhou um parecer de um escritório de advocacia com uma série de ressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.
A Fazenda está otimista quanto à capacidade de convencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cerca de 300 deputados, atuará para barrar a proposta.
"Só na cadeia de soja, [são] R$ 6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion.&nbsp;
Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acredite em IBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devolução de crédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".&nbsp;

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Brasília

Lira questiona MP do PIS/Cofins e bancada do agro diz que irá criar 'todos os problemas possíveis' para barrar a medida

247 - A bancada do agronegócio, em associação com parlamentares bolsonaristas de extrema direita, tem impulsionado pautas no Congresso Nacional visando criminalizar a luta social pela agricultura e reforma agrária protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/25/em-investida-do-agro-pauta-anti-mst-ganha-folego-no-congresso-e-ja-tem-21-projetos-em-tramitacao.ghtml">O Globo</a>, &nbsp;pelo menos 17 propostas anti-MST estão em tramitação na Câmara e outras quatro aguardam análise no Senado.
A ofensiva contra o MST começou em 2023, após a conclusão da CPI do MST. Presidida pelo deputado bolsonarista Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), a comissão terminou sem a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). Zucco, em parceria com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuário, Pedro Lupion (PP-PR), deu início à Frente Parlamentar Invasão Zero.
Em dezembro, o grupo articulou a aprovação da chamada “emenda patriota” no Orçamento de 2024, posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Proposta por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a medida visava proibir o uso de recursos federais para “atividades de invasão” em propriedades rurais.
A estratégia legislativa ganhou força com a posse da bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em março deste ano. Desde então, a CCJ tem pautado uma série de projetos anti-MST.
O MST criticou a aprovação do projeto que barra o acesso a benefícios e auxílios do governo federal para condenados por invasão de propriedades rurais pela Casa Legislativa. Em nota, o movimento destacou o papel da articulação Invasão Zero, composta por parlamentares que chamou de “reacionários, latifundiários e armamentistas” e como uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais que buscam a “democratização da terra”.&nbsp;
Além do projeto já aprovado em plenário, a comissão também analisou textos como o que estabelece sanções administrativas para “invasore”s e o que permite o uso da força policial sem ordem judicial para retirar os ocupantes de propriedades privadas, desde que a ação não ultrapasse o necessário para a manutenção ou restituição da posse.
Outras quatro propostas ainda serão analisadas, incluindo o aumento de penas para o crime de esbulho possessório e a exigência de CNPJ para que movimentos sociais recebam recursos públicos. O MST argumenta que não possui CNPJ porque é um movimento social e não precisa de registro jurídico para lutar por reforma agrária, recebendo recursos por meio de associações ou cooperativas. A oposição vê nisso uma maneira de evitar responsabilidades judiciais.
No Senado, ao menos quatro projetos anti-MST estão em tramitação. Um deles, proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), visa caracterizar a “invasão de terra” com o intuito de “provocar terror social generalizado” como ato de terrorismo.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que integrou a CPI do MST, criticou os projetos, alegando que visam criminalizar o direito à moradia e à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.”enho certeza que esse movimento anti-MST será barrado pela mobilização das pessoas que lutam pelo direito à terra e pelo judiciário por ser um PL ilegal”, dsse ela, de acordo com a reportagem, “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família: as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes”, ressaltou Patris Ananias (PT-MG).&nbsp;

Com apoio de bolsonaristas, bancada do agro impulsiona pautas anti-MST no Congresso Nacional

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