Com apoio de bolsonaristas, bancada do agro impulsiona pautas anti-MST no Congresso Nacional

247 - A bancada do agronegócio, em associação com parlamentares bolsonaristas de extrema direita, tem impulsionado pautas no Congresso Nacional visando criminalizar a luta social pela agricultura e reforma agrária protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o jornal O Globo,  pelo menos 17 propostas anti-MST estão em tramitação na Câmara e outras quatro aguardam análise no Senado.

A ofensiva contra o MST começou em 2023, após a conclusão da CPI do MST. Presidida pelo deputado bolsonarista Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), a comissão terminou sem a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). Zucco, em parceria com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuário, Pedro Lupion (PP-PR), deu início à Frente Parlamentar Invasão Zero.

Em dezembro, o grupo articulou a aprovação da chamada “emenda patriota” no Orçamento de 2024, posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Proposta por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a medida visava proibir o uso de recursos federais para “atividades de invasão” em propriedades rurais.

A estratégia legislativa ganhou força com a posse da bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em março deste ano. Desde então, a CCJ tem pautado uma série de projetos anti-MST.

O MST criticou a aprovação do projeto que barra o acesso a benefícios e auxílios do governo federal para condenados por invasão de propriedades rurais pela Casa Legislativa. Em nota, o movimento destacou o papel da articulação Invasão Zero, composta por parlamentares que chamou de “reacionários, latifundiários e armamentistas” e como uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais que buscam a “democratização da terra”. 

Além do projeto já aprovado em plenário, a comissão também analisou textos como o que estabelece sanções administrativas para “invasore”s e o que permite o uso da força policial sem ordem judicial para retirar os ocupantes de propriedades privadas, desde que a ação não ultrapasse o necessário para a manutenção ou restituição da posse.

Outras quatro propostas ainda serão analisadas, incluindo o aumento de penas para o crime de esbulho possessório e a exigência de CNPJ para que movimentos sociais recebam recursos públicos. O MST argumenta que não possui CNPJ porque é um movimento social e não precisa de registro jurídico para lutar por reforma agrária, recebendo recursos por meio de associações ou cooperativas. A oposição vê nisso uma maneira de evitar responsabilidades judiciais.

No Senado, ao menos quatro projetos anti-MST estão em tramitação. Um deles, proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), visa caracterizar a “invasão de terra” com o intuito de “provocar terror social generalizado” como ato de terrorismo.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que integrou a CPI do MST, criticou os projetos, alegando que visam criminalizar o direito à moradia e à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.”enho certeza que esse movimento anti-MST será barrado pela mobilização das pessoas que lutam pelo direito à terra e pelo judiciário por ser um PL ilegal”, dsse ela, de acordo com a reportagem, “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família: as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes”, ressaltou Patris Ananias (PT-MG).