247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que faltou "um debate prévio" do governo com o Congresso sobre a medida provisória que restringia créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento. Ele defendeu que "determinados temas" deveriam ser discutidos com o Parlamento antes de o governo tomar uma posição.
“Por falta de um debate prévio, [a MP] não teve andamento no Congresso Nacional. Agora, determinados temas, a gente sempre preza que têm que ser construídos, discutidos anteriormente, para que eles cheguem mais redondos no palato do parlamentar, que sofre a pressão de todo empresariado, de toda iniciativa privada”, disse.
A declaração ocorreu durante o programa CNN Talks. Na ocasião, o presidente da Casa também comentou sobre a MP que institui o programa Acredita, afirmando que a iniciativa não encontrará resistência no Congresso. Lançado recentemente pelo governo federal, o programa busca ampliar o acesso ao crédito no país, especialmente entre pequenos negócios e famílias de baixa renda.
Ainda sem um consenso entre o Senado e a Câmara sobre as medidas provisórias, Lira assegurou que o tema será analisado, seja em projeto de lei em regime de urgência constitucional ou com tramitação acelerada.
“O projeto ainda não chegou às vias de discussão do Parlamento. Não é de se estranhar, mas para que se acalente os corações, enquanto o assunto não chega à discussão, temos um leque de 40 mil projetos para avançar”, disse Lira. (Com informações de <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lira-diz-que-mp-do-credito-para-o-brasil-nao-tera-resistencia-no-congresso/">CNN Brasil</a>).

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Brasil

Lira diz que faltou "debate prévio" do governo com o Congresso na MP do PIS/Cofins

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quarta-feira (12), em entrevista à GloboNews, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “inabalável” no governo do presidente Lula, em meio ao desfecho de uma medida provisória que apertaria regras tributárias.
Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de trechos da MP que limitaria o uso de créditos de Pis/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a pasta não tem um “plano B”, destacando que “o Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução”.
O entendimento, segundo uma fonte da Fazenda ouvida pela Reuters, é que a pasta cumpriu seu papel ao apresentar a MP, que geraria ganho de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte.
Randolfe afirmou que o governo “respeita a decisão” de Pacheco e que é “melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim”. “Vamos dialogar junto ao Congresso Nacional para encontrar fontes alternativas”, acrescentou.
A MP gerou forte reação negativa dos setores atingidos, como o agronegócio e o de combustíveis, que se mobilizaram contra o texto. 
Alguns colunistas publicaram que o desfecho envolvendo a MP acelerou ataques de dentro do próprio governo a Haddad, com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizando o ministro ao apoiar a atitude do Senado.
Para a autoridade da Fazenda, agora é tarefa do Congresso, que não quis negociar a MP, encontrar novas medidas compensatórias. A pasta ajudaria, porém, no assessoramento técnico para análise de eventuais medidas sugeridas pelo Congresso. (Com informações da Reuters).

Economia

Haddad é inabalável no governo e Congresso buscará alternativas para compensar desoneração, diz Randolfe

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não vai insistir com a Medida Provisória que alterou a regra de créditos do PIS/Cofins, extremamente criticada, mas não há decisão ainda sobre o que será colocado no lugar, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu pela devolução do texto, disseram à Reuters duas fontes palacianas com conhecimento do assunto.
Editada pelo governo na semana passada, a MP altera regras quer permitiam a compensação do pagamento de outros impostos federais com créditos de PIS e Cofins. A intenção era cobrir a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento, com um aumento de 29 bilhões na arrecadação.
As críticas do setor produtivo e a falta de qualquer apoio à medida no Congresso levaram à decisão, tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de abrir mão das mudanças no PIS/Cofins. Mais cedo, o próprio presidente havia indicado ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que a MP não iria prosperar.
O governo, no entanto, precisa propor um outro mecanismo que compense a desoneração, já que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que o Congresso defina uma compensação pela manutenção da desoneração.
De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, não existe ainda essa alternativa nem uma decisão de qual será o mecanismo legal. Está em análise uma nova MP, um projeto de lei com regime de urgência ou a inserção da compensação dentro do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre o projeto de desoneração.
Segundo as fontes, caberá à equipe econômica refazer uma proposta que seja mais palatável ao Congresso e também aos setores econômicos.
Uma delas diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda apostava até segunda-feira que conseguiria negociar no Congresso as mudanças propostas. No entanto, depois de uma conversa com o presidente do Senado na segunda, Lula foi convencido de que a MP não teria chances de prosperar.

Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Lula (presidente da República) e Fernando Haddad (ministro da Fazenda)

Governo não insistirá com mudanças no PIS/Cofins, mas ainda não tem alternativa para compensar desoneração

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta terça-feira (11) que sua pasta não tem um plano B para a MP do PIS/Cofins, mas avaliou que o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução para a compensação das perdas tributárias decorrentes da desoneração da folha de pagamento.
Mais cedo nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a decisão de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva trechos da medida provisória que restringiram a compensação de créditos do tributo, em mudanças que sofreram fortes críticas do setor produtivo.
A decisão de Pacheco impõe uma dura derrota ao governo que buscava, com a MP editada há uma semana, cobrir a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento, gerando um aumento de 29 bilhões na arrecadação deste ano.&nbsp;
Em pronunciamento no plenário do Senado, Pacheco argumentou que a MP não cumpriu o princípio da noventena, que estabelece que alterações de regras tributárias só podem entrar em vigor 90 dias após serem editadas.&nbsp;
Ao anunciar a MP, na semana passada, secretários do Ministério da Fazenda afirmaram que a noventena não era necessária pelo fato de a nova legislação não prever aumento de alíquotas de impostos.&nbsp;
Pacheco afirmou que, com a devolução, não haverá qualquer tipo de efeito da MP na parte que trata das compensações do PIS/Cofins desde a data da sua edição, em 4 de junho. Ele destacou que outra parte da MP, que cria regras para ampliar a transparência para fruição de benefícios fiscais, segue em vigor.
O senador, que chegou a conversar com Lula e também com dirigentes de setores afetados pela MP sobre o assunto, reiterou "absoluto respeito" ao Poder Executivo, acrescentando que a decisão foi tomada de acordo com a Constituição. Pacheco anunciou sua decisão no início da sessão do plenário, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sentado ao seu lado.
Fontes do governo afirmaram à Reuters que, ainda que o governo não vá insistir com mudanças nas regras do PIS/Cofins, ainda não tem nova proposta para compensar as perdas arrecadatórias decorrentes da desoneração da folha. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Haddad diz que Fazenda não tem plano B para MP do PIS/Cofins após Pacheco impor derrota ao governo

Reuters - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a MP do PIS/Cofins deve ser retirada pelo governo ou mesmo devolvida pelo Congresso.
Em entrevista à CNN Brasil, Alban afirmou que tal decisão será tomada a partir de conversas e articulação política, o que sinaliza que "os ânimos estão agora com a perspectiva de que nós possamos efetivamente ter um caminho de entendimento".
"A colocação é que vai ser retirada ou vai ser devolvida, que eu acredito que vai passar por uma negociação política entre o Executivo e o Legislativo", disse o presidente na entrevista.
Mais cedo, Alban esteve reunido com Lula, ocasião em que conversaram sobre a MP, que vinha levantando resistências no Congresso e parte do setor produtivo.
A MP foi editada na intenção de compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

Lula indicou que MP do PIS/Cofins será revogada ou devolvida, diz presidente da CNI

Agência Brasil - A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.
“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo", disse.
O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.
Explicações: De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.
“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.
Inflação: Apesar de advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.
Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.
Exportações: A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, está em relação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.
“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresarias para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad a jornalistas.
Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.
O ministro informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico em que as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.
“Há alguma coisa que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma indevida. Até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.

Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.
A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/lira-cobra-da-fazenda-explicacoes-sobre-mp-do-piscofins-que-ja-enfrenta-resistencias-na-camara.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagem de Fernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.
Ele também encaminhou um parecer de um escritório de advocacia com uma série de ressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.
A Fazenda está otimista quanto à capacidade de convencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cerca de 300 deputados, atuará para barrar a proposta.
"Só na cadeia de soja, [são] R$ 6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion.&nbsp;
Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acredite em IBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devolução de crédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".&nbsp;

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Brasília

Lira questiona MP do PIS/Cofins e bancada do agro diz que irá criar 'todos os problemas possíveis' para barrar a medida

Reuters - O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira uma medida provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.
A medida foi apresentada com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte. O benefício tem custo estimado de 26,3 bilhões de reais neste ano, menor que o impacto previsto da MP.
De acordo com a pasta, do ganho total da MP, cerca de 17,5 bilhões de reais virão de uma limitação nas compensações de créditos de Pis/Cofins. Esses créditos serão compensáveis apenas no modelo de não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou na modalidade “cruzada”, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins.
Outros 11,7 bilhões de reais de ganho serão fruto de uma restrição de créditos presumidos de Pis/Cofins.
Segundo a Fazenda, leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para o setores contemplados. A MP estende essa vedação ao ressarcimento para os casos remanescentes e que representaram 20 bilhões de reais pleiteados em 2023.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Tag: pis-cofins