Lira diz que faltou "debate prévio" do governo com o Congresso na MP do PIS/Cofins
O presidente da Câmara também defendeu que "determinados temas" deveriam ser discutidos com o Parlamento antes de o governo tomar uma posição
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que faltou "um debate prévio" do governo com o Congresso sobre a medida provisória que restringia créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento. Ele defendeu que "determinados temas" deveriam ser discutidos com o Parlamento antes de o governo tomar uma posição.
“Por falta de um debate prévio, [a MP] não teve andamento no Congresso Nacional. Agora, determinados temas, a gente sempre preza que têm que ser construídos, discutidos anteriormente, para que eles cheguem mais redondos no palato do parlamentar, que sofre a pressão de todo empresariado, de toda iniciativa privada”, disse.
A declaração ocorreu durante o programa CNN Talks. Na ocasião, o presidente da Casa também comentou sobre a MP que institui o programa Acredita, afirmando que a iniciativa não encontrará resistência no Congresso. Lançado recentemente pelo governo federal, o programa busca ampliar o acesso ao crédito no país, especialmente entre pequenos negócios e famílias de baixa renda.
Ainda sem um consenso entre o Senado e a Câmara sobre as medidas provisórias, Lira assegurou que o tema será analisado, seja em projeto de lei em regime de urgência constitucional ou com tramitação acelerada.
“O projeto ainda não chegou às vias de discussão do Parlamento. Não é de se estranhar, mas para que se acalente os corações, enquanto o assunto não chega à discussão, temos um leque de 40 mil projetos para avançar”, disse Lira. (Com informações de CNN Brasil).
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