Haddad diz que Fazenda não tem plano B para MP do PIS/Cofins após Pacheco impor derrota ao governo

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta terça-feira (11) que sua pasta não tem um plano B para a MP do PIS/Cofins, mas avaliou que o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução para a compensação das perdas tributárias decorrentes da desoneração da folha de pagamento.

Mais cedo nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a decisão de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva trechos da medida provisória que restringiram a compensação de créditos do tributo, em mudanças que sofreram fortes críticas do setor produtivo.

A decisão de Pacheco impõe uma dura derrota ao governo que buscava, com a MP editada há uma semana, cobrir a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento, gerando um aumento de 29 bilhões na arrecadação deste ano. 

Em pronunciamento no plenário do Senado, Pacheco argumentou que a MP não cumpriu o princípio da noventena, que estabelece que alterações de regras tributárias só podem entrar em vigor 90 dias após serem editadas. 

Ao anunciar a MP, na semana passada, secretários do Ministério da Fazenda afirmaram que a noventena não era necessária pelo fato de a nova legislação não prever aumento de alíquotas de impostos. 

Pacheco afirmou que, com a devolução, não haverá qualquer tipo de efeito da MP na parte que trata das compensações do PIS/Cofins desde a data da sua edição, em 4 de junho. Ele destacou que outra parte da MP, que cria regras para ampliar a transparência para fruição de benefícios fiscais, segue em vigor.

O senador, que chegou a conversar com Lula e também com dirigentes de setores afetados pela MP sobre o assunto, reiterou "absoluto respeito" ao Poder Executivo, acrescentando que a decisão foi tomada de acordo com a Constituição. Pacheco anunciou sua decisão no início da sessão do plenário, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sentado ao seu lado.

Fontes do governo afirmaram à Reuters que, ainda que o governo não vá insistir com mudanças nas regras do PIS/Cofins, ainda não tem nova proposta para compensar as perdas arrecadatórias decorrentes da desoneração da folha. (Com informações da Reuters).