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Governo aperta sistema de crédito de Pis/Cofins e vê ganho de R$ 29,2 bi para compensar desoneração

Medida provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins foi apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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Reuters - O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira uma medida provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.

A medida foi apresentada com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte. O benefício tem custo estimado de 26,3 bilhões de reais neste ano, menor que o impacto previsto da MP.

De acordo com a pasta, do ganho total da MP, cerca de 17,5 bilhões de reais virão de uma limitação nas compensações de créditos de Pis/Cofins. Esses créditos serão compensáveis apenas no modelo de não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou na modalidade “cruzada”, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins.

Outros 11,7 bilhões de reais de ganho serão fruto de uma restrição de créditos presumidos de Pis/Cofins.

Segundo a Fazenda, leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para o setores contemplados. A MP estende essa vedação ao ressarcimento para os casos remanescentes e que representaram 20 bilhões de reais pleiteados em 2023.

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