Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não trabalha com a perspectiva de uma reoneração e apontou o pagamento de multas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.
Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fonte de recursos para o benefício, cumprindo, assim, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um bom acordo" o consenso em torno da manutenção da desoneração neste ano e uma gradual retirada a partir de 2025.
"Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário, obviamente que nós respeitamos e vamos cuidar de dar essa fonte de compensação", disse a jornalistas.
Segundo o presidente do Senado, já existe um projeto de lei, de autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.
"Há alguns bilhões de reais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programa de estímulo ao pagamento com redução de juro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidas em agências reguladoras", afirmou.
"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro."
"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.
O senador citou ainda outras alternativas levantadas em reunião com líderes nesta quinta-feira, caso de eventual recuperação de recursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, e de depósitos judiciais, além de uma possível reedição de programa para a repatriação de recursos no exterior. Apontou, ainda, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que trata da atualização de ativos.
Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. Mais cedo, após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que "a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para solucionar o problema da compensação.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Diante do quadro -- e da promessa de perseguir o equilíbrio fiscal -- a equipe de Haddad elaborou uma medida provisória, proposta que restringia o uso de créditos tributários por empresas e poderia gerar uma receita de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partir de acordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.

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Brasília

Pacheco diz não trabalhar com perspectiva de reoneração e cita opções para compensação

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.
A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/lira-cobra-da-fazenda-explicacoes-sobre-mp-do-piscofins-que-ja-enfrenta-resistencias-na-camara.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagem de Fernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.
Ele também encaminhou um parecer de um escritório de advocacia com uma série de ressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.
A Fazenda está otimista quanto à capacidade de convencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cerca de 300 deputados, atuará para barrar a proposta.
"Só na cadeia de soja, [são] R$ 6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion.&nbsp;
Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acredite em IBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devolução de crédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".&nbsp;

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Lira questiona MP do PIS/Cofins e bancada do agro diz que irá criar 'todos os problemas possíveis' para barrar a medida

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por dois meses, a decisão assinada pelo próprio magistrado em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Com a decisão, o ministro do STF atende a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. 
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutem um acordo para retomar, gradualmente e a partir de 2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas. Em sua decisão, Zanin afirmou que o objetivo é "assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional". 
Desoneração é a troca da contribuição previdenciária, que representa 20% da folha de pagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o que, de acordo com os defensores da proposta, faz empresas terem mais estímulo para a contratação de mão de obra.

Zanin suspende liminar e retoma desoneração da folha de pagamento para 17 setores

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