Pacheco diz não trabalhar com perspectiva de reoneração e cita opções para compensação

Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não trabalha com a perspectiva de uma reoneração e apontou o pagamento de multas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.

Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fonte de recursos para o benefício, cumprindo, assim, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um bom acordo" o consenso em torno da manutenção da desoneração neste ano e uma gradual retirada a partir de 2025.

"Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário, obviamente que nós respeitamos e vamos cuidar de dar essa fonte de compensação", disse a jornalistas.

Segundo o presidente do Senado, já existe um projeto de lei, de autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.

"Há alguns bilhões de reais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programa de estímulo ao pagamento com redução de juro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidas em agências reguladoras", afirmou.

"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro."

"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.

O senador citou ainda outras alternativas levantadas em reunião com líderes nesta quinta-feira, caso de eventual recuperação de recursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, e de depósitos judiciais, além de uma possível reedição de programa para a repatriação de recursos no exterior. Apontou, ainda, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que trata da atualização de ativos.

Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. Mais cedo, após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que "a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para solucionar o problema da compensação.

O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Diante do quadro -- e da promessa de perseguir o equilíbrio fiscal -- a equipe de Haddad elaborou uma medida provisória, proposta que restringia o uso de créditos tributários por empresas e poderia gerar uma receita de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.

Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partir de acordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.