Projeto sobre aborto "jamais iria direto ao plenário do Senado", diz Pacheco

247 - Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (13), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, abordou a controvérsia em torno do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Pacheco enfatizou a complexidade do tema e garantiu que uma proposta de tamanha importância e sensibilidade jamais seria levada diretamente ao plenário do Senado sem antes passar por uma análise cuidadosa e discussões aprofundadas nas comissões competentes.

"Queria dizer sem entrar no mérito aqui de ser contra ou a favor do aborto. Nós temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, salvo exceções que são as exceções de risco de vida para a mãe; de anencefalia ou gravidez derivada de estupro, que é uma violência atroz e muito grave. Então essas hipóteses fazem com que o crime não seja crime", explicou Pacheco, ressaltando as atuais exceções previstas na legislação.

Pacheco destacou a distinção fundamental entre o crime de homicídio e o aborto, conforme previsto no Código Penal brasileiro. "Na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, está lá no Código Penal e é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do método de aborto, que também é um crime, mas são duas coisas diferentes. São bens jurídicos parecidos, mas são situações diferentes do feto e de alguém que nasce com vida."

O presidente do Senado alertou sobre o risco de legislar em matéria penal pautados pela emoção ou por circunstâncias momentâneas, enfatizando a necessidade de uma abordagem cautelosa e ponderada. "Toda essa cautela nós temos que ter, esse cuidado nós temos que ter e de evitarmos legislar em matéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento", disse ele.

Rodrigo Pacheco deixou claro que um projeto de tal natureza seria submetido às comissões próprias do Senado, onde poderia ser debatido com a profundidade necessária. "Uma matéria dessa natureza, por exemplo, jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir inclusive as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso."

O presidente do Senado se comprometeu a emitir uma opinião formal sobre o projeto após uma análise completa do texto. "Uma posição eu prometo dá-la. Eu gostaria de dar depois que ler realmente esse projeto na sua inteireza. Mas a separação e a natureza absolutamente distinta entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar porque assim é a legislação penal e assim deve permanecer", concluiu Pacheco.