BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que prolonga prazo para dedução fiscal de valores inadimplentes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto prevê que a dedução do saldo de perdas ocorra em um ritmo mais lento -- 84 meses, em vez de 36 meses. Instituições podem ainda optar por 120 meses.
"Trata-se, enfim, de um projeto que gerará arrecadação adicional vultosa, essencial para o equilíbrio do orçamento fiscal", disse o relator.
A proposta é oriunda de medida provisória, transformada em projeto após pedido da Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial.

Bianca Penteado

Senador Eduardo Braga 
08/11/2023
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Senado aprova projeto que prevê dedução fiscal para bancos, que segue à sanção

Agência Senado - O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (20), a exclusão de pessoas com deficiências leves, como alguns graus de autismo e síndrome de Down, do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Projeto de Lei (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166895">PL) 4.614/2024</a> foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (19) e deve ser apreciado no Senado nesta sexta. O parlamentar afirmou ter apresentado um destaque para retirar essa parte do texto.
— Estamos falando de autistas. Se é inclusão, como se pode excluir o autista porque o grau dele é menor? Inclusão é para todos, gente. Porque o grau do autismo dele é menor, ele não tem direito de receber? Isso não é um benefício, é um direito adquirido. Pelo amor de Deus! A todos os senadores, tanto de esquerda quanto de direita, eu imploro: neste momento, não fiquem do lado do governo. Governos passam. Todo governo vai passar. Peço que isso toque o coração de cada senador aqui.
Cleitinho defendeu cortes de gastos nos Três Poderes e criticou os valores gastos pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, em 2024. O senador também mencionou licitações realizadas pelo Judiciário, no valor de R$ 1 milhão, para a compra de lagostas. Além disso, criticou o plano de saúde vitalício dos senadores. Para Cleitinho, é necessário realizar uma "reforma moral" no país.
— O corte de gastos não pode recair sobre os beneficiários do BPC. O corte de gastos não pode impedir o reajuste do salário mínimo. Não é o povo quem deve pagar essa conta. O povo trabalha rigorosamente todos os dias para pagar nosso salário. Não é o povo quem administra este país. Quem administra o país são os Três Poderes.

Redação Brasil 247

Brasília

Cleitinho critica exclusão de pessoas com deficiências leves do BPC

247 - A Polícia Federal (PF) &nbsp;abriu uma investigação para apurar denúncias de supostos pedidos de propina feitos por Silvio Barbosa de Assis, conhecido lobista em Brasília, a empresários do setor de apostas esportivas online. Segundo apuração da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/pf-investiga-suspeitas-de-pedidos-de-propina-na-cpi-das-bets-no-senado.shtml">Folha de S. Paulo</a>, uma das vítimas é ligada ao cantor Gusttavo Lima. A CPI das Bets foi instalada no Senado em novembro para investigar a influência das apostas no orçamento das famílias e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
De acordo com a reportagem, Silvio Assis &nbsp;já foi preso pela Polícia Federal em 2018 e responde a processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por cobrança de propina em registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho. Desta vez, é acusado de tentar extorquir R$ 50 milhões de um empresário para evitar sua convocação e possível indiciamento na CPI das Bets.
Uma das vítimas, que preferiu não se identificar, relatou que foi procurada por Silvio no final de novembro em seu escritório, em Brasília. De acordo com essa fonte, o lobista teria afirmado possuir influência sobre senadores da comissão. Em resposta, Silvio negou as acusações, alegando estar trabalhando em um documentário sobre o setor de apostas.
As denúncias também expuseram conexões políticas delicadas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, confirmou conhecer Silvio Assis há quatro anos e admitiu ter contratado sua irmã e seu genro para seu gabinete. "Dizer que meu nome tem sido usado para pedir propina a empresários é uma acusação muito séria e grave. Quem afirma isso tem o dever de apresentar provas", disse a parlamentar, de acordo com a reportagem.
A senadora afirmou ainda que comunicou o caso ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e autorizou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telemático. "Pedi também a realização de uma acareação entre os citados para esclarecer os fatos", completou.
As suspeitas geraram forte reação no Senado e &nbsp;ao menos quatro senadores teriam relatado o caso ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Preocupado com a gravidade das denúncias, Pacheco solicitou agilidade nas investigações. "Uma denúncia dessa natureza compromete a imagem da instituição e de todos os parlamentares", afirmou.
O vice-presidente da CPI das Bets, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso seja investigado. "Os potenciais fatos relatados merecem uma investigação imediata para que os responsáveis —públicos e privados— sejam responsabilizados", declarou.
A CPI das Bets foi aberta em 12 de novembro para investigar o impacto das apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Em pouco mais de um mês, a comissão realizou seis sessões, ouvindo três empresários do setor, delegados que conduzem investigações e representantes do governo federal, incluindo o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado.

Paulo Emilio

Polícia Federal investiga suposta cobrança de propina na CPI das Bets

247 - O relator do Orçamento da União para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou nesta quinta-feira (19) que a análise e votação do texto serão adiadas para o próximo ano. Ele justificou a decisão apontando pendências relacionadas ao pacote de cortes de gastos do governo, que impactam diretamente o cenário fiscal, tornando inviável a projeção precisa de receitas e despesas no Orçamento.
"Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na comissão mista e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar", afirmou o senador em nota, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/19/relator-defende-que-votacao-do-orcamento-fique-para-o-ano-que-vem.ghtml">g1</a>.
O Orçamento detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano seguinte. Caso não seja aprovado até o início do recesso parlamentar, previsto para a próxima segunda-feira (23), o governo ficará limitado a executar, em janeiro, apenas uma fração dos gastos planejados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), restringindo sua margem de manobra. As atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro.
Após o comunicado de Angelo Coronel, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou a intenção de insistir na votação do Orçamento ainda este ano, posição compartilhada pelos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). No entanto, Randolfe reconheceu que, se o relator optar por postergar a análise, "não há muito o que se fazer", e avaliou que não haverá prejuízo significativo com o adiamento para o próximo ano.
O senador Angelo Coronel também destacou que a aprovação da LDO, que incorporou centenas de emendas, aguarda sanção presidencial e análise de possíveis vetos, fatores que podem influenciar as diretrizes para a elaboração do Orçamento. "Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade", explicou.
Outro aspecto mencionado pelo relator foi a necessidade de reavaliar o Orçamento em função das alterações no salário mínimo, que afetam diretamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais. Essas mudanças exigem cálculos e projeções mais precisos para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas de médio e longo prazos.

Votação do Orçamento fica para o ano que vem, diz relator

247 - Senadores aprovaram nesta quinta-feira (19) o texto-base de um dos três projetos do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. O texto também autoriza o congelamento de até 15% dos valores destinados a emendas parlamentares não impositivas (pagamento não obrigatório) e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública. Com a totalidade das medidas no pacote fiscal, o Planalto prevê uma economia de R$ 375 bilhões até 2030.
O projeto aprovado no Senado impõe "gatilhos" para frear o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas. O Congresso revogou a recriação do DPVAT — agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Em caso de resultado negativo das contas, o governo poderá acionar limites ao aumento de gastos do governo com pessoal (salários e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas). Até 2030, esses gastos não poderão aumentar acima do piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabouço fiscal — 0,6% ao ano acima da inflação.

Leonardo Lucena

Senado aprova primeira etapa do corte de gastos e mantém o fim do DPVAT

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou durante uma sessão no plenário da Casa, nesta quarta-feira (18), que não há garantias de aprovação da PEC dos cortes de gastos seja votada ainda este ano. Sua declaração veio em resposta ao senador Izalci Lucas, que perguntou se havia algum compromisso firmado entre o Senado e a Câmara para preservar o texto aprovado pelos deputados.
“Obviamente que nós não temos nenhum compromisso de manutenção do texto da Câmara, absolutamente. Isso daí vai ser democraticamente discutido e a decisão do Senado será a decisão do Senado, com devolução ou não para a Câmara. Então, não há nenhum tipo de acordo nesse sentido”, disse Pacheco, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/12/pacheco-nao-ha-compromisso-do-senado-em-manter-o-texto-do-pacote-de-gastos-aprovado-pela-camara.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.
A PEC, que faz parte do pacote de cortes de gastos do governo, enfrenta resistência em ambas as Casas Legislativas. A dificuldade em reunir votos suficientes adiou a votação na Câmara, marcada para esta quinta-feira (19), às 10h. O desfecho na Câmara será crucial para a tramitação no Senado, que já sinaliza a possibilidade de alterações no texto.
&nbsp;Caso o Senado opte por modificar o texto, o projeto precisará retornar à Câmara para nova apreciação, prolongando as negociações e o calendário legislativo.

'Senado não tem compromisso em manter texto do pacote de gastos aprovado pela Câmara', diz Pacheco

247 - Senadores aprovaram o projeto de lei que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais no Brasil. A medida segue o acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assinado por mais de 140 países.
A nova taxação será aplicada a empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano. As normas entrarão em vigor em janeiro de 2025. De acordo com estimativas do governo federal, a arrecadação deve alcançar R$ 3,2 bilhões em 2026, aumentando para R$ 7,2 bilhões em 2027 e chegando a R$ 7,7 bilhões em 2028.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta nesta terça-feira (17). Como um dos critérios para adesão à OCDE — grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais aos países membros —, a tributação de multinacionais busca evitar práticas de evasão fiscal. Essas práticas incluem a remessa de lucros para países com alíquotas menores ou para paraísos fiscais. O Brasil tenta ingressar na OCDE desde 2015.
Apesar da taxação adicional, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. São eles: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação dos resultados de empresas subsidiárias no exterior.
A aprovação da medida reforça o compromisso do Brasil com o combate à evasão fiscal e a harmonização das regras tributárias internacionais, enquanto proporciona incentivos para multinacionais brasileiras manterem sua competitividade no mercado global (com Ag. Câmara).

Nova tributação sobre multinacionais: Senado aprova alíquota de 15%

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem o uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas "orienta uma política pública educacional".
"Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula", argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Senado aprova lei que impõe limites ao uso de celular em escolas

247 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece uma meta fiscal de déficit zero e elimina a previsão de contingenciamento de emendas parlamentares quando o governo precisar conter verbas para respeitar regras fiscais.&nbsp;
O texto permite a suspensão do pagamento das chamadas "emendas Pix" caso não sejam cumpridas regras como a apresentação de um plano de trabalho detalhado e informações bancárias. O não cumprimento dessas exigências resultará na interrupção imediata das transferências até que sejam regularizadas.
No entanto, o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), modificou o trecho que tratava do bloqueio de emendas parlamentares em geral. A proposta inicial permitia o bloqueio livremente, mas o texto aprovado determina que ele deve seguir a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, indo na contramão do esforço fiscal do governo. Essa alteração protege as emendas, mesmo em situações de risco de descumprimento de regras fiscais, conforme anunciado pelo relator em um adendo ao parecer.
“Traduzindo em miúdos, se houver contingenciamento de despesas do Executivo, não incidirá sobre as emendas parlamentares, é o acordo firmado”, disse o senador, citado pelo Infomoney.&nbsp;
Fundo partidário - O Congresso Nacional rejeitou a proposta do governo de reduzir o reajuste do fundo partidário e manteve a regra atual, que corrige o valor com base nos valores pagos em 2016. A proposta governamental, que utilizaria os valores de 2023 como base para o reajuste, reduziria o aumento de R$ 500 milhões para R$ 160 milhões entre um ano e outro, segundo técnicos do Congresso citados pela agência O Estado de São Paulo. No Orçamento de 2025, está previsto R$ 1,3 bilhão para as legendas.

Leonardo Sobreira

Economia

Emendas e fundo partidário ficam imunes a cortes em meio a esforço fiscal do governo

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que teve uma reunião positiva com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira, acrescentando que a votação do pacote fiscal do governo na Casa depende apenas da chegada do texto após a votação na Câmara dos Deputados.
Em entrevista a jornalistas na chegada à Fazenda depois da reunião, o ministro disse que Pacheco vai definir o relator da matéria com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Guilherme Paladino

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falam à imprensa após reunião no Senado, em Brasília

Votação do pacote fiscal no Senado só depende da chegada do texto, diz Haddad após reunião com Pacheco

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta a possibilidade de votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no próximo sábado (21), devido ao calendário apertado do Congresso Nacional nos dias que antecedem o recesso parlamentar. A declaração, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pacheco-nao-descarta-votar-orcamento-de-2025-no-sabado">Metrópoles</a>, foi feita por Pacheco na terça-feira (17), após o fim da sessão no plenário do Senado. “É regimentalmente possível [votar no sábado]. Mas vamos tentar agilizar o máximo possível, obviamente, permitindo que haja o amadurecimento devido”, afirmou o parlamentar.
A previsão inicial era que os trabalhos do Congresso fossem encerrados na sexta-feira (20). No entanto, a poucos dias do recesso, ainda restam pendentes de votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2025 e três projetos relacionados ao pacote de corte de gastos do governo, incluindo um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição.
A LDO já foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento e, nesta quarta-feira (18), é discutida em uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado. De acordo com o regimento, o recesso do Congresso começa na segunda-feira (23), o que abre a possibilidade de Pacheco convocar uma sessão no sábado para votar o orçamento do próximo ano.
O relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que o andamento do pacote de corte de gastos, que inclui alterações no salário mínimo, pode impactar a finalização de seu parecer sobre o Orçamento. Com isso, a possibilidade de votar o projeto orçamentário na véspera do início do recesso permanece em aberto.

Pacheco cogita sessão no sábado para votar Orçamento de 2025

247 - O Congresso Nacional deverá adiar mais uma vez a análise de dois vetos de Jair Bolsonaro (PL), entre eles o que poderia permitir a volta do despacho gratuito de bagagens no Brasil. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/congresso-ignora-vetos-de-bolsonaro-por-mais-um-ano">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou a última sessão de 2024 para esta quarta-feira (18), mas não incluiu nenhum veto na pauta de votações.
Com isso, o veto sobre o despacho gratuito de bagagens, assinado por Bolsonaro em junho de 2022, continuará fora de discussão. A medida foi tomada meses antes das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado. Da mesma forma, o veto sobre o projeto que autorizava o autocontrole da produção agropecuária no Brasil também permanece sem apreciação. Esse veto gerou críticas de auditores fiscais na época.
Além desses, outros 31 vetos do governo Lula "trancam a pauta", o que significa que o Congresso deveria, por obrigação constitucional, votar esses vetos antes de qualquer outro projeto de lei. Contudo, desde a pandemia, os parlamentares têm encontrado maneiras de evitar votar vetos impopulares ou sem consenso, com a justificativa de que as sessões semipresenciais permitem a votação apenas de projetos, deixando os vetos para outro momento.
A sessão de quarta-feira, que será semipresencial, permitirá que os parlamentares votem remotamente, o que significa que a análise dos vetos ficará para o próximo ano.

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