247 - Na semana do Natal, o governo federal intensificou a execução do Orçamento e liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares indicadas por deputados e senadores. &nbsp;Com os pagamentos realizados até o momento, o total desembolsado pelo governo em emendas parlamentares em 2025 chegou a R$ 30,2 bilhões. O montante engloba emendas individuais e de bancada, que têm execução obrigatória, além das emendas de comissão, cuja liberação é facultativa. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/30/na-semana-do-natal-governo-paga-r-r-15-bilhao-em-emendas-do-congresso.ghtml">G1</a>.&nbsp;
Além do que já foi pago, o governo empenhou nesta semana outros R$ 2,6 bilhões. Com isso, o total comprometido alcançou R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões reservados para emendas no Orçamento deste ano.&nbsp;
No ciclo orçamentário, o empenho representa o compromisso formal de pagamento assumido pelo poder público. A liquidação ocorre quando o serviço ou obra é efetivamente entregue, e o pagamento corresponde ao desembolso financeiro após essa etapa.
<h2>Bancadas estaduais lideram valores pagos</h2>
Do total de R$ 1,5 bilhão liberado na semana do Natal, 55% foram destinados a emendas de bancadas estaduais, que são impositivas. Esse grupo concentrou R$ 831 milhões. As emendas de comissão responderam por R$ 416 milhões, ou 27% do total, enquanto as emendas individuais somaram R$ 270 milhões, representando 18%.
Os deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão pagas no período, com R$ 500 milhões. Já os senadores tiveram R$ 186 milhões liberados das indicações feitas por eles.
Apesar de ainda existirem R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade de emenda individual que transfere recursos diretamente a estados e municípios sem indicação prévia de finalidade —, não houve pagamento desse tipo na semana do Natal.
<h2>Restos a pagar pressionam exercícios futuros</h2>
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia quitado R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar, sendo mais da metade referente a indicações feitas em 2024. Somente na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões desse tipo de despesa, relacionados a exercícios anteriores.

Paulo Emilio

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

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Brasília

Governo libera R$ 1,5 bilhão em emendas na semana do Natal

247 - A articulação da oposição para interromper o recesso parlamentar e viabilizar a tramitação de pedidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não avançou por falta de apoio suficiente na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o momento, o movimento não conseguiu reunir a maioria exigida para a convocação de sessões durante o período de folga legislativa. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/oposicao-nao-tem-apoio-de-comando-do-congresso-nem-maioria-de-parlamentares-para-interromper-recesso">Basília Rodrigues</a>, do SBT News, na Câmara seriam necessários pelo menos 257 deputados, mas apenas cerca de 120 parlamentares manifestaram interesse na iniciativa em um grupo de mensagens da oposição.
<h2>Falta de maioria impede avanço da ofensiva</h2>
Mesmo com o anúncio de lideranças oposicionistas, sobretudo do PL, de que pretendiam encerrar o recesso, a movimentação não prospera sem o apoio do comando do Congresso ou da maioria das bancadas. Parlamentares da oposição desembarcam em Brasília nesta segunda-feira (30), mas não estão autorizados a realizar sessões ou votações.
No Senado, a mobilização é coordenada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na Câmara, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirma que a estratégia passa por ampliar a pressão política sobre os parlamentares.
“Vamos fazer pressão política. Nem todos parlamentares têm coragem de se expressar. Mas estaremos lá. Eles têm medo de falar e estar com a Polícia Federal no outro dia na porta de casa. A democracia brasileira está em coma, respirando por aparelhos. Motta não pode ir contra a maioria da casa”, declarou à coluna.
<h2>Pressão política não garante sessões no recesso</h2>
O texto lembra que, durante o recesso parlamentar de julho, a oposição já havia tentado interromper a folga dos parlamentares, mesmo sem reunir os apoios necessários. Na ocasião, a presença de Jair Bolsonaro (PL) atraiu atenção, com registros em fotos e vídeos que circularam nas redes sociais, apesar de ele estar proibido de se comunicar direta ou indiretamente pela internet.
Na ocasião, o ministro do STF Alexandre de Moraes entendeu que o episódio configurou uma “irregularidade isolada” e manteve Bolsonaro em liberdade, com a ressalva de que as medidas cautelares não poderiam ser descumpridas, o que acabou ocorrendo posteriormente, em agosto.

Oposição bolsonarista falha em reunir apoio para suspender recesso no Congresso

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira reagiu publicamente, no sábado (27), à nova prisão de Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu um dia após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, durante uma tentativa de fuga.
Na mensagem, o parlamentar associou a decisão judicial a uma tentativa de desviar a atenção de outro caso em evidência e questionou o fundamento jurídico da medida.
“Enquanto o escândalo do Banco Master explode no seu colo, Alexandre de Moraes prende Filipe Martins novamente. O motivo? ‘Risco de fuga de terceiros’”, escreveu o deputado, ao comentar a decisão que levou à nova detenção.
Na sequência, Nikolas Ferreira elevou o tom das críticas ao ministro do STF e direcionou um apelo direto ao Congresso Nacional. “Uma aberração jurídica de um ditador que usa a liberdade alheia para desviar o foco de suas próprias suspeitas. O Senado é o único que tem poderes pra parar esse cara. Reajam, Senadores”, afirmou.
A manifestação do parlamentar ocorre no mesmo dia em que veio a público a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a prisão domiciliar de dez condenados no julgamento da trama golpista, reforçando o clima de tensão política em torno das ações do Supremo Tribunal Federal e das reações de integrantes do Legislativo.

Luis Mauro Filho

Brasil

Nikolas chama Moraes de ditador após prisão de Filipe Martins e cobra reação de senadores

247 - O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na Mesa Diretora do Congresso Nacional um pedido para suspender o recesso parlamentar. A iniciativa tem como objetivo permitir a convocação imediata da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com foco nas suspeitas de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigações relacionadas à fraude financeira do Banco Master.
Segundo o pedido, a suspensão do recesso é necessária para garantir que o Senado possa analisar com urgência fatos considerados graves pelo autor da solicitação.
Magno Malta é um dos signatários, ao lado dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), de uma queixa-crime protocolada contra Alexandre de Moraes. O ministro foi citado em reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, na qual teria tentado entrar em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master. Tanto Moraes quanto Galípolo negaram a alegação.
No requerimento, o senador defende que a CAE convoque Gabriel Galípolo, Viviane Barci — esposa do ministro Alexandre de Moraes — e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para prestar esclarecimentos ao colegiado. A suspeita central levantada pelos parlamentares é a possível prática de advocacia administrativa.
Ao justificar a gravidade do caso, Magno Malta afirma: "A gravidade dos fatos decorre, especialmente, da existência de indícios de conflito de interesses, uma vez que, à época, a esposa do referido Ministro [Vivane Barci] mantinha contrato de elevado valor com o Banco Master, abrangendo a atuação perante órgãos públicos estratégicos, inclusive aqueles sujeitos à supervisão do próprio Banco Central".
No documento encaminhado à Mesa do Congresso, o senador solicita que a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos seja realizada com caráter excepcional durante o recesso. Ele pede ainda que os convocados "prestem esclarecimentos públicos acerca de todas as tratativas, comunicações e eventuais operações envolvendo a referida instituição financeira, inclusive no que se refere a procedimentos regulatórios, autorizações, fiscalizações e demais atos praticados ou em análise pelo Banco Central".

Otávio Rosso

Magno Malta pede suspensão do recesso parlamentar para discutir denúncias contra Moraes

247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltaram a se falar após um período de forte distanciamento político. O diálogo foi retomado depois de semanas de tensão entre o Palácio do Planalto e o comando do Legislativo, embora a relação ainda não tenha recuperado o grau de proximidade observado ao longo da maior parte de 2025. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/lula-e-alcolumbre-retomam-relacao-apos-ruptura-desencadeada-por-indicacao-de-messias-ao-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O rompimento teve como estopim a decisão de Lula de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha contrariou Alcolumbre e outros senadores influentes, que defendiam o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo.
Até então principal aliado do governo no Congresso ao longo do ano, Alcolumbre se afastou de forma significativa do Executivo. O desgaste foi tão profundo que o presidente do Senado deixou de manter contato até mesmo com o líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), um dos principais interlocutores de Lula no Legislativo.
Diante do impasse, o presidente passou a fazer gestos públicos de aproximação nas últimas semanas, em uma tentativa de reduzir as tensões. Paralelamente, senadores como Weverton Rocha (PDT-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) atuaram nos bastidores para reconstruir a ponte entre os dois chefes de Poder.
A reaproximação começou com uma conversa telefônica no fim da semana passada e evoluiu para um encontro presencial realizado dias depois, em Brasília. Na conversa, Lula agradeceu a Alcolumbre pelo avanço de projetos de interesse do governo aprovados pelo Congresso, reconhecimento que já vinha sendo feito pelo presidente em declarações públicas recentes.
Durante o diálogo, Lula também buscou avaliar o ambiente político no Senado em relação à indicação de Jorge Messias ao STF. No entanto, esse ponto não avançou. A definição sobre o futuro da nomeação deve ficar para fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos. Embora a indicação tenha sido anunciada, o governo ainda não enviou ao Senado a documentação necessária para que o nome seja analisado formalmente.
O atraso no envio dos papéis foi usado pelo Planalto como estratégia para postergar a sabatina. Caso a votação tivesse ocorrido em 10 de dezembro, como inicialmente previsto, aliados do governo avaliavam que Messias corria risco real de rejeição. Nos bastidores, tanto apoiadores de Lula quanto interlocutores de Alcolumbre veem a retomada do diálogo como uma etapa preliminar para destravar o processo de indicação.
A conversa entre os dois também abordou o cenário político em Minas Gerais. Lula voltou a sondar Alcolumbre sobre a possibilidade de Rodrigo Pacheco disputar o governo do estado em 2026. Mais uma vez, ouviu que o senador mineiro não demonstra interesse em concorrer. Ainda assim, o presidente insiste na avaliação de que Pacheco seria um nome competitivo em Minas, segundo maior colégio eleitoral do país e peça estratégica para alianças nacionais.
Além da disputa em torno do STF, a deterioração da relação entre Executivo e Legislativo no fim do ano foi agravada por campanhas de comunicação do PT com críticas ao Congresso Nacional. Senadores relataram incômodo com a postura do partido, destacando que Alcolumbre foi um dos mais irritados com o tom adotado. O presidente do Senado reagiu especialmente a declarações do governo que atribuíam ao Legislativo o controle excessivo do Orçamento por meio das emendas parlamentares, instrumento central da atuação de deputados e senadores em suas bases eleitorais.

Brasília (DF) - 28/08/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

Lula e Alcolumbre retomam diálogo após crise gerada por indicação ao STF

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a perspectiva de promover uma ampla reformulação na equipe responsável pela articulação política com o Congresso Nacional ao longo de 2026. As mudanças fazem parte do redesenho do governo diante do calendário eleitoral e devem atingir tanto ministérios estratégicos quanto cargos de liderança no Legislativo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/lula-quer-reformular-articulacao-politica-em-2026/">CNN Brasil</a>.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), deve deixar o cargo em abril de 2026 para disputar uma vaga de deputada federal pelo Paraná. Entre os nomes avaliados para substituí-la, o mais citado é o do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), que atualmente cumpre a metade de seu mandato como senador.
Outra mudança considerada praticamente certa envolve a Casa Civil. O ministro Rui Costa (PT) deve se desincompatibilizar da função para concorrer a uma vaga no Senado pela Bahia. Até o momento, Lula ainda não definiu quem assumirá o comando da Casa Civil após a saída de Rui Costa.
No Congresso, a reorganização também alcança as lideranças partidárias. Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) deixará a liderança do partido, que passará a ser exercida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Já no Senado, existe a possibilidade de o presidente retirar Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo, embora essa decisão ainda não esteja formalizada.
O movimento de saída de quadros do Executivo para disputar as eleições deve atingir pelo menos 19 ministros. A lista inclui nomes com diferentes destinos eleitorais, tanto em disputas majoritárias quanto proporcionais.
Entre os ministros cotados para deixar o governo estão Geraldo Alckmin (PSB), que poderá disputar a reeleição ao lado de Lula ou concorrer ao governo de São Paulo, e Fernando Haddad (PT), que deve coordenar a campanha presidencial ou disputar uma vaga no Senado por São Paulo. Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, também pode deixar o cargo para assumir a comunicação da campanha eleitoral.
Há ainda pré-candidatos a governos estaduais, como Renan Filho (MDB), hoje à frente do Ministério dos Transportes e cotado para o governo de Alagoas, e Márcio França (PSB), ministro do Empreendedorismo, apontado como possível candidato em São Paulo.
No campo das disputas ao Senado, aparecem nomes como Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento, com possibilidade de candidatura por Mato Grosso do Sul ou São Paulo; Anielle Franco (PT), da Igualdade Racial, pelo Rio de Janeiro; Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente, por São Paulo; e Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, por Minas Gerais.
A lista de ministros que devem disputar outros cargos inclui ainda Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, por Mato Grosso; Silvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos, por Pernambuco; André Fufuca, do Esporte, pelo Maranhão; Luiz Marinho (PT), do Trabalho, por São Paulo; Sônia Guajajara (Psol), dos Povos Indígenas, pelo Maranhão; Wolney Queiroz (PDT), da Previdência, por Pernambuco; André de Paula (PSD), da Pesca, também por Pernambuco; Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário, por São Paulo; e Jader Filho (MDB), das Cidades, por Alagoas.

Poder

Lula deve reformular articulação política em 2026

247 - A disputa pelas vagas do Senado em 2026 começou a redesenhar o mapa político nacional e a orientar estratégias dos principais partidos. A corrida, considerada decisiva pelo PT para garantir governabilidade num possível segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também se tornou prioridade para a direita, especialmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ambos os lados, a configuração da Casa será crucial para os rumos do país a partir de 2027.
Segundo informações divulgadas originalmente pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/25/esquerda-avanca-em-definicoes-de-nomes-que-vao-disputar-vagas-ao-senado-em-2026.ghtml">O Globo</a>, a executiva nacional do PT aprovou diretrizes que colocam o Senado no centro da estratégia eleitoral. A sigla avalia que a Casa será determinante para a aprovação de reformas consideradas estruturais, e por isso iniciou articulações com PSB, MDB, PSD e PDT em busca de alianças estaduais. Onde houver nomes competitivos, o partido pretende lançar candidaturas próprias; nos demais estados, negocia apoios cruzados.
Entre bolsonaristas, a aposta no Senado está diretamente ligada ao embate com o Supremo Tribunal Federal. O discurso ganhou força após uma decisão do ministro Gilmar Mendes — posteriormente revertida após acordo com o próprio Senado — que restringia pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para aliados de Bolsonaro, eleger senadores alinhados à direita seria uma forma de pressionar a Corte e travar decisões consideradas abusivas por esse grupo.
No Rio Grande do Sul, a esquerda conseguiu avançar antes dos demais estados. PT e PSOL fecharam uma aliança para lançar Paulo Pimenta e Manuela D’Ávila às duas vagas que serão abertas com a aposentadoria de Paulo Paim (PT) e o fim do mandato do senador Luiz Carlos Heinze (PP). Pimenta ganhou notoriedade ao comandar o ministério extraordinário criado durante a crise das enchentes de 2024, enquanto Manuela tenta retomar força eleitoral após sua disputa pela prefeitura de Porto Alegre em 2020.
A composição estadual também passa pela eleição para o governo. O PT deve lançar Edegar Pretto, que busca atrair a ex-deputada Juliana Brizola (PDT) para sua chapa. Nas pesquisas, ela aparece tecnicamente empatada com Pretto e com o deputado Luciano Zucco (PL), que representa o bolsonarismo local. Do lado governista, o governador Eduardo Leite (PSD) acena apoio ao vice, Gabriel Souza (MDB), mas seu próprio nome continua sendo cotado para o Senado caso seus planos nacionais não avancem.
Na Bahia, o cenário é mais turbulento. O PT avalia lançar uma chapa dupla ao Senado com Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mas a articulação esbarra nos interesses do PSD. O senador Ângelo Coronel, que busca a reeleição, já alertou que a legenda não aceita perder espaço. “O nosso partido está na base do governo Lula e não estamos pretendendo fazer nenhuma mudança, a não ser que nos tirem de uma possível união”, afirmou. Segundo ele, não faria sentido o PSD ficar fora de uma chapa majoritária.
Se o PT insistir na chapa dupla, o PSD ameaça apoiar o ex-prefeito ACM Neto (União), pré-candidato ao governo estadual contra Jerônimo Rodrigues (PT). A movimentação pode redesenhar completamente o cenário político baiano para 2026.
Em Pernambuco, a prioridade do PT é garantir a reeleição do senador Humberto Costa. O partido também avalia sua posição na disputa pelo governo estadual, que pode ser com João Campos (PSB) ou com a governadora Raquel Lyra (PSD). A segunda vaga ao Senado será objeto de negociação com PSD, PSB e PSOL. Para o deputado Carlos Veras, presidente estadual do PT, a eleição para o Senado terá papel central no enfrentamento à extrema direita. “A eleição ao Senado é importante para barrar a extrema-direita, que quer cassar ministro do Supremo, dar liberdade para os golpistas”, afirmou.
Minas Gerais é visto como um dos principais focos do PT. Lula tenta convencer o senador Rodrigo Pacheco (PSD) a disputar o governo estadual, embora ele siga negando publicamente essa possibilidade. Para o Senado, o nome mais forte dos petistas é Marília Campos, prefeita de Contagem, que aparece bem posicionada em pesquisas recentes. O ministro Alexandre Silveira (PSD) também é cotado, dependendo das articulações para o governo. Outros nomes, como o ex-prefeito Alexandre Kalil (PDT), o presidente da Assembleia Tadeu Leite (MDB) e o ex-senador Clésio Andrade (PSB), estão no radar.
Em São Paulo, a definição depende da movimentação da direita e do futuro de Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, ambos cogitados para disputar o Senado ou o governo estadual. Uma ala do PT defende que a candidatura de Simone Tebet (MDB) poderia ampliar o leque de alianças, mas as incertezas sobre o posicionamento do MDB paulista dificultam o avanço da negociação.
No Rio de Janeiro, a esquerda ainda não encontrou um nome de consenso. As pré-candidaturas de Alessandro Molon (PSB) e Benedita da Silva (PT) perderam força após a megaoperação policial que deixou 122 mortos e recebeu apoio popular significativo. Molon, que presidia o PSB fluminense, ficou associado à ADPF das Favelas no STF, que questiona a letalidade policial no estado. Já Benedita enfrentou desgaste por seus discursos críticos à operação na Câmara dos Deputados.
Com cenários marcados por alianças frágeis, disputas internas e pressão de ambos os espectros ideológicos, a corrida pelo Senado promete ser um dos elementos mais determinantes da política brasileira em 2026 — e pode definir não apenas o rumo das reformas no Congresso, mas também a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos anos.

Laís Gouveia

Eleições de 2026 reacendem guerra política por controle do Senado

247 - O Senado aprovou um conjunto relevante de leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes em 2025 como reflexo da conscientização e da mobilização social, em grande medida conduzida por mulheres, mães, educadoras, pesquisadoras, ativistas e profissionais da área da infância. As mudanças aprovadas no Congresso surgiram em um contexto de denúncias públicas, campanhas nas redes sociais e cobrança permanente por respostas institucionais diante do avanço da violência, da exploração on-line e das desigualdades que afetam meninas e meninos no Brasil.
O balanço das medidas foi divulgado pela Agência Senado, que reuniu as principais leis aprovadas ao longo do ano e projetos ainda em tramitação. Embora os textos tenham sido formalmente apresentados por parlamentares, o impulso decisivo veio da pressão da sociedade civil organizada, de coletivos femininos e de movimentos de defesa da infância que exigiram mudanças concretas, especialmente após a exposição de casos de abuso e exploração de menores.
Um dos exemplos mais emblemáticos desse processo foi a criação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 15.211, de 2025. A norma estabelece obrigações para empresas de tecnologia no combate a conteúdos que expõem crianças e adolescentes à violência, ao uso de drogas, aos jogos de azar e a práticas associadas ao vício digital. O debate ganhou força após denúncias amplamente repercutidas de exploração e abuso de menores em plataformas on-line, o que gerou forte reação de mães, educadoras e ativistas que passaram a exigir regras mais rígidas para o ambiente digital.
O Estatuto Digital prevê medidas como a verificação de idade, a remoção de conteúdos ilegais e a proibição das chamadas “loot boxes”, mecanismos presentes em jogos eletrônicos associados a compras impulsivas. A lei também define punições que incluem advertências, multas e até a suspensão das atividades de empresas que descumprirem as regras. O texto foi sancionado em setembro, após intensa mobilização social contra a chamada “adultização” de crianças e adolescentes na internet.
Outra conquista diretamente relacionada à atuação de mulheres em conselhos, fóruns e movimentos sociais foi a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, previsto na Lei 15.220, de 2025. A norma estabelece a integração de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social, com foco especial no atendimento em creches e instituições voltadas à primeira infância. A falta de vagas, problema historicamente denunciado por mães e profissionais da educação infantil, está no centro da iniciativa.
Na área educacional, também avançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, transformado na Lei 15.247, de 2025. A política estabelece a meta de alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental e responde a uma demanda antiga de educadoras, pesquisadoras e movimentos ligados à educação pública, que apontam a alfabetização precoce como fator decisivo para reduzir desigualdades de gênero e renda ao longo da vida escolar.
O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, tema fortemente impulsionado por organizações de mulheres e sobreviventes de abuso, resultou na sanção da Lei 15.280, de 2025. A norma amplia as penas para crimes sexuais contra vulneráveis, elevando a punição máxima para o estupro de vulnerável e determinando a coleta de DNA de investigados presos cautelarmente e de condenados. A medida busca fortalecer a investigação e responder a uma cobrança recorrente por mais rigor diante de crimes que atingem majoritariamente meninas.
Além das leis já sancionadas, seguem em tramitação propostas que também nasceram de demandas sociais.. Entre elas está o projeto que garante acesso prioritário, pelo Sistema Único de Saúde, a tecnologias de diagnóstico e tratamento para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, condição que impõe uma rotina de cuidados frequentemente assumida por mães e responsáveis. Também avançam iniciativas relacionadas à alimentação escolar, à ampliação de vagas em educação infantil e ao endurecimento de regras para progressão de regime em crimes cometidos contra menores.
Nesse mesmo contexto de pressão social, ganhou espaço a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar crimes ligados à exploração sexual e ao abuso on-line de crianças e adolescentes. A iniciativa dialoga diretamente com denúncias feitas por coletivos femininos e organizações de proteção à infância, que há anos cobram apuração sistemática dessas práticas.

Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes

247 - O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do Partido Liberal e líder da oposição no Senado, afirma que a legenda trabalha com a perspectiva de repetir, no Brasil, um cenário semelhante ao ocorrido recentemente no Chile, onde a direita se unificou no segundo turno e conquistou a Presidência. Segundo ele, essa estratégia pode ser decisiva para viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Planalto em 2026.
Em entrevista ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/marinho-aposta-em-eleicao-chilena-e-bancada-anti-stf-para-eleger-flavio-bolsonaro-em-2026/">O Estado de São Paulo</a>, Marinho detalhou as articulações do PL para fortalecer o projeto presidencial, destacando a construção de alianças estaduais e a formação de uma bancada robusta no Congresso, especialmente no Senado, como pilares centrais da estratégia eleitoral.
<h2>Estratégia eleitoral mira união da direita no segundo turno</h2>
Para o dirigente do PL, a direita brasileira pode chegar fragmentada ao primeiro turno, mas tende a se unir na etapa decisiva da disputa. Ele cita como referência a eleição chilena, vencida por José Antonio Kast após a consolidação do apoio de outros candidatos conservadores no segundo turno, mesmo após ter ficado atrás no início da corrida eleitoral.
Segundo Marinho, a lógica é semelhante no Brasil: quem avançar ao segundo turno contará com o apoio das demais candidaturas do campo conservador, criando um bloco unificado capaz de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
<h2>Senado forte é prioridade</h2>
Além da disputa presidencial, o senador enfatiza que o fortalecimento do Senado é um objetivo estratégico do partido. Na avaliação de Marinho, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Gilmar Mendes, reforçam no PL a necessidade de ampliar sua representação no Legislativo.
“Neste primeiro momento, nós estamos ajudando o nosso candidato a presidente nesse trabalho interno. Não só de contatos, mas também de formação de palanques em cada Estado, com partidos que convergem conosco”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a impossibilidade de uma candidatura de Jair Bolsonaro, o foco permanece: “A estratégia permanece a mesma, de fazermos uma bancada consistente e maiúscula aqui no Senado da República”.
<h2>STF e equilíbrio entre os Poderes entram no discurso do PL</h2>
Questionado sobre a relação entre Executivo e Judiciário, Marinho defendeu uma revisão do que considera um desequilíbrio institucional. “Hoje existe uma espécie de convergência fora dos parâmetros da Constituição entre o Executivo e o Judiciário”, disse. Para ele, essa dinâmica permite que o governo recorra ao Judiciário para implementar políticas que não encontram respaldo no Parlamento.
Sobre a tentativa de dificultar processos de impeachment de ministros do STF, o senador afirmou: “Pelo contrário, fortalece em nós a necessidade de que o PL precisa ter uma maior representação tanto no Senado como na Câmara”.
<h2>Viagens internacionais e alianças ampliam exposição de Flávio</h2>
Marinho também comentou o papel do deputado Eduardo Bolsonaro na campanha presidencial. Segundo ele, Flávio Bolsonaro fará, em janeiro, uma série de viagens internacionais ao Oriente Médio e à Europa, acompanhado do irmão.
“É claro que Eduardo vai participar da campanha de Flávio por uma série de razões, inclusive pelo fato de ser irmão do candidato”, afirmou. O senador acrescentou que o partido busca ampliar o diálogo com outras legendas e tornar Flávio mais conhecido nacionalmente.
“Ele tem feito uma incursão em veículos de comunicação de massa para que as pessoas o conheçam, não apenas como o senador Flávio do Rio de Janeiro, filho do presidente Bolsonaro, mas o Flávio que é candidato a presidente da República”, declarou.
<h2>Apoios, articulações regionais e pautas no Congresso</h2>
O dirigente do PL avaliou que manifestações públicas de apoio, como a de Pablo Marçal, demonstram a capacidade de Flávio Bolsonaro de atrair diferentes atores políticos. Ele também comentou negociações regionais, como no Ceará e no Distrito Federal, afirmando que o partido decidiu pausar algumas articulações e aguardar o período prévio às convenções para definir alianças.
Sobre sua atuação na tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, Marinho ressaltou que seu papel foi institucional. “Foi uma negociação de procedimento de votação. Foi o único acordo que fizemos”, afirmou.
Ao tratar da possibilidade de veto presidencial ao projeto, o senador avaliou que o Congresso tem força para derrubá-lo, citando a ampla maioria obtida na votação. Por fim, ao comentar a indicação de Jorge Messias ao STF, negou qualquer acordo político: “Não houve nenhum acordo e nós repudiamos qualquer tentativa nesse sentido”.

PL quer 'estratégia' chilena para pavimentar candidatura de Flávio Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu nesta quinta-feira (18) que houve uma “confusão” na relação entre o governo e o Senado Federal em torno da indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas reafirmou que manterá o nome de Jorge Messias para o cargo. Segundo ele, o episódio decorreu de divergências políticas legítimas e não configura crise institucional.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto. Lula afirmou que cumpriu o que definiu como dever e direito constitucional do presidente da República. “Eu apenas cumpri uma coisa que é o dever e direito de escolher um nome, que eu entendo que é ideal, para ser ministro da Suprema Corte e indiquei o companheiro Messias”, disse. Para o presidente, o indicado reúne credenciais técnicas e experiência na relação com o STF. “Ele é uma pessoa altamente capacitada como advogado, na relação com a Suprema Corte. Ele seria um motivo muito grande para esse país”, afirmou.
Lula explicou que o impasse surgiu porque setores do Senado defendiam outro nome para a vaga. “Houve um problema porque o Senado queria indicar o companheiro Pacheco”, declarou, referindo-se ao ex-presidente da Casa. O presidente destacou, porém, sua admiração pessoal pelo senador. “É um companheiro que tem muito mérito, uma pessoa que eu gosto pessoalmente, que eu sonhei em fazê-lo ser candidato para ganhar as eleições e ser governador de Minas Gerais”, disse.
Segundo Lula, a situação mudou após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. “Aconteceu um imprevisto. O Barroso pediu as contas, se aposentou. Então o companheiro Pacheco mudou de posição”, afirmou. O presidente também mencionou a atuação do senador Davi Alcolumbre, que, segundo ele, tinha o direito de sugerir um nome, mas não de impor a indicação. “O companheiro Alcolumbre queria indicar o Pacheco, e é um direito dele, mas é direito dele propor para mim. Houve essa confusão”, disse.
Apesar do episódio, Lula garantiu que seguirá com a indicação de Jorge Messias. “Eu continuo com o nome do Messias, vou encaminhar a papelada toda do Messias”, afirmou. Ele observou que o calendário institucional deve adiar a tramitação. “Sei que a gente vai ter que esperar a volta do Congresso Nacional. O Judiciário vai entrar de férias, o Congresso vai entrar de férias”, explicou. “Quando voltar do recesso, o nome do Messias esteja lá. E eu espero que haja a votação.”
O presidente também negou qualquer desgaste pessoal com lideranças do Congresso. “Não tem nada de pessoal entre mim e o companheiro Alcolumbre. Sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele”, disse. Lula destacou o papel do senador na articulação política do governo. “Ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. É com ele que muitas vezes o Haddad conversa, a Gleisi”, afirmou, em referência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Lula ampliou a avaliação ao afirmar que não há crise com outras lideranças do Legislativo. “Não existe nenhuma crise entre mim e o Alcolumbre ou o Hugo Motta. Cada um representa uma instância de poder e quando tem um problema entre nós a gente conversa e resolve”, disse. Ao fazer um balanço político, o presidente agradeceu ao Congresso Nacional. “Sou agradecido ao Congresso Nacional por ter aprovado todas as coisas que nós entendíamos serem necessárias para reconstruir esse país”, afirmou.
Encerrando a fala, Lula destacou o respeito institucional ao Parlamento e mencionou lideranças que, segundo ele, contribuíram para a agenda do governo. “Termino o ano de 2025 agradecendo ao Congresso Nacional, ao comportamento do companheiro Alcolumbre, do Arthur Lira quando era presidente e do Hugo Motta de aprovar as coisas que nos interessa”, declarou. “Continuo tendo profundo respeito pela casa legislativa, porque eles são os representantes do povo brasileiro dentro do Congresso Nacional.”

Lula reconhece “confusão” entre governo e Senado e reitera apoio a Messias para o STF

247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-apos-aprovacao-do-pl-da-dosimetria-primeiro-degrau">publicada pelo portal Metrópoles</a>, que acompanhou a votação e ouviu o parlamentar após o resultado em plenário.
Segundo a reportagem, o texto aprovado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, ao permitir a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes.
Após a votação, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta aprovada não correspondia integralmente ao objetivo inicial da oposição, mas representou o avanço possível diante da correlação de forças no Congresso Nacional. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou o senador.
Na sequência, ele agradeceu aos parlamentares que apoiaram o projeto e classificou o resultado como um passo inicial. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, afirmou.
A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando, de acordo com o Metrópoles, o segundo revés do governo no mesmo dia sobre o tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7, abrindo caminho para a votação em plenário.
A proposta foi aprovada em meio a críticas de parlamentares da base governista e de ministros do STF. O texto altera os critérios utilizados na dosimetria das penas, permitindo a redução de condenações ao reavaliar agravantes e circunstâncias dos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. A iniciativa continua a gerar forte debate político e jurídico, especialmente pelos possíveis impactos sobre condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Redação Brasil 247

Flávio Bolsonaro celebra aprovação do PL da dosimetria e chama avanço de “primeiro degrau”

247 – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.
A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.
Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.
O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.
No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.
O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.
<h2>Exceções preservadas</h2>
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.
Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.
Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.
<h2>Vigência das mudanças</h2>
A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.

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