Pacheco irá se reunir com governadores para finalizar projeto que renegocia dívidas dos Estados

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá uma reunião, na próxima segunda-feira (17), com governadores de diversos estados para finalizar um projeto de lei que visa a renegociar as dívidas estaduais com a União. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, o texto será entregue por Pacheco diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a expectativa é de que a proposta seja votada no plenário do Senado até o fim do semestre, sem a necessidade de passar pelas comissões. 

Os governadores consideram insuficiente a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, que sugere a redução de juros em troca de investimentos em educação, sob a alegação de que a medida não resolve o problema estrutural do endividamento dos estados.

A maior preocupação de Pacheco é com a situação de Minas Gerais, estado que representa no Senado e onde a dívida com o governo federal atinge R$ 160 bilhões. Essa questão é particularmente sensível para ele, que é cotado para concorrer ao governo mineiro em 2026 com o apoio de Lula. 

Ainda segundo a reportagem, a renegociação será proposta através de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). A versão preliminar do texto elaborada por Pacheco sugere como principal medida a transferência de ativos de propriedade dos estados para a União, como forma de abatimento das dívidas.

No caso de Minas Gerais, a União poderia assumir, como pagamento, participações acionárias em empresas estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).