No 1º dia de nova lei trabalhista, juiz da Bahia condenou empregado
O primeiro dia de vigência da nova lei do trabalho foi marcado pela condenação de um trabalhador; o juiz do trabalho José Cairo Junior, da Bahia, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado, baseando-se na nova legislação trabalhista; funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma; pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500
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Bahia 247 - José Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista.
O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação.
O juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo Junior entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional.
As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.
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