Ciro estuda alterar toda Previdência Social
Ciro Gomes estuda proposta de reforma que unificaria a Previdência dos servidores e demais trabalhadores; nesse sistema haveria dois regimes, o atual, de repartição, e o de capitalização, com contas individuais; para o primeiro, o teto de aposentadoria seria de 3 a 4 salários mínimos -o sistema atual seria mantido para os mais pobres; acima disso, os vencimentos dependeriam da contribuição da pessoa
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247 - Ciro Gomes e sua equipe estão estudando uma proposta de reforma que unificaria a Previdência Social dos servidores e dos demais trabalhadores num sistema único em que coexistiriam dois regimes, o atual, de repartição, e o de capitalização, com contas individuais. Para o primeiro, o teto de aposentadoria seria inferior aos atuais R$ 5,6 mil, algo entre três e quatro salários mínimos -ou seja, o sistema atual seria mantido para os mais pobres. Acima disso, os vencimentos dependeriam da contribuição da pessoa no sistema de capitalização.
Em reportagem dos jornalistas Marta Watanabe, Ricardo Mendonça e Sérgio Lamucci (se quiser, leia a íntegra aqui), revela-se que a equipe de Ciro considera uma migração parcial do atual regime, majoritariamente de repartição. O objetivo seria implementar um sistema "multipilar", incluindo o regime de capitalização.
O primeiro pilar seria separar das contas da Previdência toda a parte assistencial, que é o conjunto dos benefícios sociais desatrelados de contribuições. Esse naco seria financiado diretamente com recursos do Tesouro Nacional. O segundo pilar seria formado por um regime contributivo de repartição, mas com estabelecimento de teto máximo de valor de aposentadoria abaixo dos atuais R$ 5.645,80. Esse novo teto, ainda a ser definido, tenderia a ficar entre três e quatro salários mínimos. Todos poderiam participar deste sistema, mas limitados a este teto; o pagamento da contribuição previdenciária dos trabalhadores teria como base o novo limite.
Esse sistema de repartição coexistiria com o terceiro pilar, que seria o regime de capitalização com contas individuais. Funcionaria assim: quem quiser vencimentos futuros acima do novo teto contribui também no sistema de capitalização. O benefício extra final seria calculado com base no que foi poupado ao longo dos anos de trabalho.
O modelo seria aplicado tanto para o Regime Próprio de Previdência Social dos (RPPS) servidores públicos quanto para os trabalhadores que hoje estão no Regime Geral de Previdência (RGPS).
Economistas próximos à equipe econômica de Ciro lembram que o Chile adotou um sistema semelhante. Mas com uma grande diferença, alertam. É que lá o sistema todo foi deslocado para a capitalização. Não houve, como na proposta estudada por Ciro, adoção de um sistema misto, com repartição até um determinado limite.
Colaboradores de Ciro têm visitado bancos e corretoras para apresentar as propostas em estudo pelo pedetista. Além de Previdência, falam de outros aspectos da questão fiscal, câmbio, reforma tributária e trabalhista. Conscientes das resistências ao nome de Ciro no mercado, explicam os projetos no detalhes. É nítida a preocupação em oferecer previsibilidade a esses interlocutores.
No modelo atual de repartição, os trabalhadores ativos contribuem para os atuais aposentados com a certeza de que, quando se tornarem inativos, outras gerações financiarão seus benefícios. A proposta estudada por Ciro Gomes destaca, porém, que a contínua redução da taxa de natalidade e de envelhecimento da população tem determinado um número cada vez menor de ativos para financiar os inativos.
Outra questão levantada são as mudanças estruturais no mercado de trabalho, especialmente como resultado da revolução tecnológica digital, com a consequente troca de relação de trabalho assalariado formal por novos empregos no setor de serviços.
Com menos trabalhadores formais e retração na base de contribuição salarial, o sistema atual, mesmo reformado, voltará a apresentar problemas de financiamento no médio prazo, avaliam. Daí a necessidade de mudança de sistema, argumentam.
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