PT vai usar jurisprudência do STF sobre tratados contra impugnação de Lula
"Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional", disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba
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247 com Reuters - O PT está levantando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas a tratados internacionais adotados pelo Brasil para serem usados no caso de um recurso à corte, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional", disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba.
Segundo Haddad, os tratados têm "uma hierarquia superior a qualquer lei vigente, desde que aprovados pelo Congresso". O partido pretende usar esse balanço em um recurso ao STF no caso do TSE negar o registro de Lula. O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que o partido irá entregar na quinta-feira a defesa de Lula ao TSE. A expectativa é que a impugnação da candidatura seja analisada entre os dias 4 e 6 de setembro.
Nesta segunda-feira, 27, a socióloga Tahís Moya, colunista do 247, divulgou novo vídeo em que o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, confirma que o Supremo já criou uma jurisprudência segundo a qual os tratados estão acima da lei ordinária e, portanto, da Lei da Ficha Limpa.
Pelo menos cinco dos 11 ministros do STF já se manifestaram favoravelmente à força de lei dos tratados internacionais assumidos voluntariamente pelo Brasil, como o que embasou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que obriga a participação de Lula no pleito. Foram eles: Luis Roberto Barroso - relator da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral; Rosa Weber - presidente do TSE; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Além deles, o ministro Luiz Fux já se manifestou em livro que sempre que houver possibilidade de um candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato "prossiga na corrida eleitoral". Leia artigo do jornalista Aquiles Lins, editor do 247, sobre o assunto.
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