Zanin: nova ação descabida contra Lula mostra que perseguição continua
Advogado Cristiano Zanin Martins diz que a nova ação penal que tornou o ex-presidente Lula réu, além de outras lideranças do PT, como a presidente deposta Dilma Rousseff, "dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", além de atentar "contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal"
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247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, divulgou nota em que aponta que a nova ação que tornou o petista réu é a continuidade da perseguição política e judicial, além de outras lideranças do PT, como a presidente deposta Dilma Rousseff. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara, que aceitou denúncia do Ministério Público Federal.
Eles foram acusados pelo MPF de praticar "uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos" na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.
Leia a nota:
O processamento de mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.
A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.
A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins
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