Moro quer facilitar posse de armas nos 100 primeiros dias de governo
O futuro ministro da Justiça Sérgio Moro sugeriu a aliados como medida prioritária para os cem primeiros dias do governo Jair Bolsonaro a edição de um decreto para facilitar a posse de armas, o que tiraria o debate do Congresso; a informação foi publicada pela coluna Painel
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247 - O futuro ministro da Justiça Sérgio Moro sugeriu a aliados como medida prioritária para os cem primeiros dias do governo Jair Bolsonaro a edição de um decreto para facilitar a posse de armas, o que tiraria o debate do Congresso Nacional. A informação foi publicada pela coluna Painel.
Alinhado com as políticas do governo Bolsonaro, Michel Temer, o ocupante do Planalto com a pior popularidade da história do País, baixou em 2016 um decreto presidencial que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos.
A posse de armas é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro. Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do futuro presidente, defendeu a adoção da medida que agora é defendida por Moro.
Para ter acesso à posse de armas o cidadão precisa ter idade a partir de 25 anos, não estar respondendo a inquérito, não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral, e justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma.
O cidadão que pretender comprar uma arma também precisa comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo, e presentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.
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