Relatores da ONU denunciam Doria por decreto autoritário contra manifestações
O jornalista Jamil Chade informa de Genebra que dois relatores da ONU e um relator da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos denunciam o decreto do governador João Doria (PSDB-SP) que endurece as condições para que protestos e manifestações sejam autorizados
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247 - O jornalista Jamil Chade informa de Genebra que dois relatores da ONU e um relator da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos denunciam o decreto do governador João Doria (PSDB-SP) que endurece as condições para que protestos e manifestações sejam autorizados.
A denúncia dos relatores da ONU foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores, que ´obrigada a repassar ao governo estadual.
Chade reproduz em seu Blog trechos do documento dos relatores da ONU: "Gostaríamos de expressar nossa preocupação sobre vários pontos do decreto que podem violar o direito à liberdade de manifestação pacífica". Segundo os relatores Clement Nyaletsossi Voule, Michel Forst e Edison Lanza, "o Brasil assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em 1992, e portanto tem obrigações legais".
"O texto ainda cita o Pacto Americano de Direitos Humanos, também ratificado pelo Brasil, e que estabelece que 'nenhuma restrição deve ser colocada no exercício desse direito' " - informa Jamil Chade.
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