Professores repudiam proibição do Exército de participação em Olimpíada de História
Coletivo de professoras e professores orientadores da XI Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB) divulga manifesto "pela liberdade de aprender" e repudia a decisão do Sistema Colégio Militar do Brasil em proibir os seus alunos (as) de participarem da competição
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247 - O coletivo de professoras e professores orientadores da XI Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB) divulgou um manifesto em defesa da "liberdade de aprender" após decisão do Sistema Colégio Militar do Brasil em proibir os seus alunos de participarem da competição. O texto repudia a decisão do Exército.
O Departamento de Educação e Cultura do Exército argumentou que o evento "não atende ao interesse da proposta pedagógica do Sistema Colégio Militar". Representantes tiveram acesso ao conteúdo de algumas questões e consideraram inadequado para seus alunos. A decisão atinge os 14 mil alunos do sistema.
Confira abaixo a íntegra da nota dos professores:
Nota de repúdio do coletivo de professoras e professores orientadores da XI Olimpíada Nacional de História do Brasil – ONHB.
O coletivo de professoras e professores orientadores da XI Olimpíada Nacional de História do Brasil – ONHB – divulgam nas redes sociais um MANIFESTO PELA LIBERDADE DE APRENDER. Esse manifesto é um repúdio a decisão do Sistema Colégio Militar do Brasil em proibir os seus alunos (as) de participarem da XI Olimpíada Nacional de História do Brasil – ONHB deste ano.
O coletivo, em nota, conclama o Sistema Colégio Militar do Brasil a respeitar e cumprir a constituição Federal em seu artigo 5º e nos seguintes parágrafos:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
O comunicado busca alertar a sociedade brasileira que a proibição feita pelo Sistema Colégio Militar do Brasil fere a democracia, fere a liberdade do espaço escolar que deveria ser espaço de ideias, de um pensamento plural mediado pelos professores através dos métodos científicos. A nota é enfática e diz que: "... as escolas brasileiras, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve se pautar nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana."
Sendo assim, a proibição dos alunos(as) de participarem da olimpíada é um ato de censura, um ato antidemocrático já que eles se propuseram voluntariamente a participar de mais um ano dessa importante e já conhecida olimpíada.
Ao final do manifesto, o coletivo de professoras e professores orientadores da XI Olimpíada Nacional de História do Brasil – ONHB solicitam que o Sistema Colégio Militar do Brasil repense o seu ato com base nos termos do inciso 2º do artigo 220 da Constituição da República e o mesmo é assinado por vários professores de história de todo o Brasil que fazem parte do coletivo de professores e professoras orientadores da 11ª ONHB.
Por Luiz Carlos Prata Regadas
Sociólogo e Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE
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