Governo pede que STF libere ações policiais dentro de universidades

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais.

Segundo o blog da jornalista Andreia Sadi, AGU opinou dentro de ação apresentada antes do segundo turno da eleição do ano passado pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. A procuradora pediu suspensão de operações depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos de ações para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos.

A AGU diz que se o STF proibir operações impedirá "a apreciação, no caso concreto, da existência ou não de ofensa à legislação em decorrência de atos ocorridos no âmbito das universidades". "Por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral."

O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF. A magistrada suspendeu operações em universidades e o plenário da Corte referendou por unanimidade. Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.