Benefício estendido a 14 áreas; convite ao investidor
Presidente Dilma edita medida provisória ampliando os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento; agora também recebem o benefício as áreas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos; ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a jornalistas que medidas passam a valer em janeiro; desoneração da folha já beneficia 42 setores e visa reduzir o custo de produção no Brasil
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Por Patrícia Duarte
SÃO PAULO, 5 Abr (Reuters) - O governo estendeu para 14 setores a desoneração da folha de pagamento, com efeito apenas a partir do início de 2014, em mais um esforço para estimular os investimentos das empresas e acelerar o crescimento econômico.
Os setores de construção, engenharia e equipamentos militares e aeroespaciais, entre outros, pagarão a partir do ano que vem uma alíquota de 2 por cento sobre o faturamento bruto, ao invés de recolher 20 por cento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha, segundo medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff.
Outros setores beneficiados incluem carga e descarga de contêineres em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão, armas e munições. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, nesses casos, será de 1 por cento.
A renúncia fiscal em 2014 com a desoneração da folha dos 14 novos setores será de cerca de 5,4 bilhões de reais, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A desoneração da folha já beneficia atualmente 42 setores e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Autoridades têm dito esperar que essa redução do custo se transforme em expansão do investimento.
"Os investimentos estão aumentando no país... Estamos tomando medidas que dão suporte para o crescimento do investimento", disse Mantega em entrevista coletiva em São Paulo, nesta sexta-feira.
Os novos setores desonerados por essa nova MP são similares aos vetados pela presidente na quarta-feira, e que tinham sido incluídos por emendas de parlamentares em outra MP que tratava do tema.
O veto ocorreu porque as emendas parlamentares garantiam aos novos setores desoneração da folha já em 2013 e o governo não tinha espaço fiscal para conceder o benefício neste ano.
"Temos limitações para fazer desoneração, temos que reduzir os tributos, mas ao mesmo tempo manter a solidez fiscal e cumprir as metas de superávit primário", disse Mantega.
Apenas em 2013, a União está abrindo mão de cerca de 50 bilhões de reais em arrecadação com as desonerações em vigor, segundo estimativa de Mantega. Mas ele acredita que a atividade econômica maior ajudará a compensar a perda de receita.
A MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações que serão dadas ao setor elétrico pela renovação antecipada de concessões de energia que venceriam de 2015 a 2017.
A medida inclui, ainda, o aumento do limite de faturamento anual para que empresas ingressem no regime de lucro presumido, com tributação menor, de 48 milhões para 72 milhões de reais, a partir de 2014. Esse item implicará renúncia fiscal de 976 milhões de reais no próximo ano.
CRESCIMENTO E INFLAÇÃO
Mantega, ao detalhar as novas desonerações, disse esperar que a economia tenha crescido mais no primeiro trimestre de 2013 do que no último trimestre de 2012, quando a expansão foi de 0,6 por cento ante o período anterior.
Para o ministro, os bons resultados do setor automotivo em março, quando as montadoras registraram a maior produção histórica para o mês, ajudaram o resultado da indústria.
Questionado sobre a alta dos preços, o ministro afirmou que a inflação está desacelerando mês a mês e espera que o IPCA em março seja menor que a de fevereiro, quando o índice que baliza a meta de inflação do governo foi de 0,60 por cento.
"O governo está atento, não permitirá que a inflação fuja do controle e tomaremos todas as medidas que forem necessárias para que a inflação se mantenha sob controle e possamos cumprir as metas de inflação", disse.
Mantega comentou ainda que a safra recorde esperada para este ano deve ajudar na redução dos preços de alimentos nos próximos meses, que figuraram entre os principais responsáveis pela alta da inflação nos últimos meses.
(Reportagem adicional de Tiago Pariz, em Brasília)
Acesse aqui a MP 612 no Diário Oficial da União.
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