Na presidência, emerge um Barbosa mais cordial

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247 – A sessão desta quarta-feira 21 no Supremo Tribunal Federal (STF) é um grande teste para Joaquim Barbosa. O ministro atua pela primeira vez como presidente interino da corte – Barbosa assumirá oficialmente o cargo nesta quinta-feira 22 – e acumulará a função de relator da Ação Penal 470. Antes da sessão, o histórico de tensão do julgamento impunha uma pergunta: Barbosa, como presidente do Supremo, conseguirá conter seu viés autoritário e atuará como mediador de eventuais discussões entre ministros? Por enquanto, sim.

Assista ao julgamento ao vivo pela TV Justiça

A sessão desta quarta-feira segue confusa, devido ao acúmulo de funções do ministro. Mas, ao contrário do relator Barbosa, que questionava os votos dos colegas que o contrariavam, o presidente Barbosa vem simplesmente acatando às divergências, inclusive quando seu voto acaba vencido. É possível argumentar que ainda não surgiram temas polêmicos -- como deve ser o da perda de mandato pelos parlamentares condenados --, mas é possível perceber um comportamento diferente em Barbosa.

Num editorial publicado na semana passada, a Folha de S.Paulo colocou sua previsão para as próximas gestões no STF. Elas provavelmente não terão a mesma serenidade e o equilíbrio demonstrados pelo recém-aposentado Carlos Ayres Britto durante o julgamento do chamado 'mensalão'. Outros veículos de imprensa prestaram suas homensagens ao minitro, sempre destacando seu temperamento tranquilo. Por enquanto, as expectativas vão sendo desmentidas.

Penas

Logo no início da sessão, o ministro concedeu a palavra a um dos advogados de defesa, que destacou a ausência do ministro Carlos Ayres Britto, aposentado no último domingo, quando completou 70 anos, para sugerir que os réus condenados por seis votos (entre eles o de Britto) não poderiam ter as penas definidas por apenas cinco ministros, já que uma sessão do Supremo só pode ser aberta com pelo menos seis ministros. Barbosa indeferiu o pedido com o apoio de todos os colegas.

Na sequência do julgamento, o ministro definiu em 5 anos e 10 meses a pena para o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg relativa ao crime de lavagem de dinheiro. Além disso, estipulou multa de 220 dias-multa (no valor de R$ 572 mill, ainda a ser corrigido. Ele foi acompanhado por Celso de Mello, mas a ministra Rosa Weber propôs pena de 4 anos e 8 meses, e foi seguida por Cármem Lúcia. Ficou faltando o voto do ministro Luiz Fux, que não estava presente. Quando Fux chegou, acompanhou Barbosa no voto, definido a pena de Fischberg em 5 anos e 10 meses.

Acumulando as funções de presidente da Corte e relator, Barbosa se complicou no estabelecimento das penas, que acabou ficando ainda mais confuso devido à ausência momentânea de Fux. Barbosa propôs pena de 2 anos e 3 meses para o ex-sócio de Fischberg na Bônus Banval Enivaldo Quadrado no crime de formação de quadrilha. Para o crime de lavagem de dinheiro, a pena proposta por Barbosa foi de 6 anos e 9 meses e 20 dias de cadeia. A maioria dos ministro seguiu Barbosa, o que definiu a pena do condenado em 9 anos e 20 dias.

Em seguida, Barbosa passou para a pena de João Cláudio Genu, que foi condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O relator e presidente do Supremo propôs pena de 1 ano e 8 meses pelo crime de formação de quadrilha, o que implicaria na prescrição do crime. Maioria dos ministros definiu, contudo, a pena em 2 anos e 3 meses, evitando a prescrição. No crime de corrupção passiva, contudo, Genu pegou apenas 1 ano e 6 meses de prisão, o que valeu a prescrição do crime (pena menor de dois anos). Como os ministros definiram em 5 anos de reculsõa a pena de Ganu por lavagem de dinheiro, o ex-assessor do deputado federal José Janene (PP-PR) pegou o total de 7 anos e 3 meses de prisão.

Pendências

No retorno do intervalo, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 5 anos de reclusão mais 200 dias-multa. Já quanto ao crime de corrupção passiva, a pena de Lamas foi fixada em 1 ano e 6 meses de reclusão, o que atrai a incidência da prescrição. "Lamas contribuiu para que o deputado Valdemar Costa Neto empregasse seu mandato parlamentar para obeter somas milionárias em espécie, degradando a agremiação partidária, possibilitando que o PL se tornasse legenda de aluguel", destacou o ministro Celso de Mello. Assim, Lamas pega 5 anos e pode responder em regime semiaberto.

Vencido o caso, a corte retornou a assuntos pendentes. Após a manifestação de ministros que não haviam votado, Barbosa proclamou a definição de 3 anos e 8 meses de prisão e multa de 10 dias-multa para Rogério Tolentino pelo crime de lavagem de dinheiro. Outra definição pendente das últimas sessões era a de Vinícius Samarane. Os ministros decidiram por 3 anos e 6 meses de prisão além de multa de 100 dias-multa para o réu pelo crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento

Após uma semana de intervalo – na última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira foi cancelada – o julgamento entra em sua 47ª sessão. O processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar.

A última etapa, de fixação das condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram concluídas as penas de nove réus dos núcleos político, financeiro e publicitário. Deste último, falta definir somente a pena do advogado Rogério Tolentino para o crime de lavagem de dinheiro.

O último núcleo analisado será o dos réus do Congresso Nacional e aqueles ligados a parlamentares, que tem 15 integrantes no total. O gabinete de Barbosa não informou qual o primeiro réu desse grupo que terá a pena fixada, mas a expectativa é de que seja o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

O julgamento ainda continuará após a fixação das penas, pois os ministros terão que analisar questões residuais como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do erário.

Além disso, os ministros devem corrigir incongruências nas penas, como no caso das multas dos sócios e subordinados de Marcos Valério. Em alguns crimes, elas  ficaram maior que a do publicitário, considerado o maior articulador do esquema. Vários ministros também já manifestaram interesse em analisar, no final, várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

O julgamento será interrompido nesta quinta-feira novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

Com Agência Brasil

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