Ministério Público quer interdição dos mercados centrais de Aracaju
Inspeções do Corpo de Bombeiros, Adema e Vigilância Sanitária constataram diversas irregularidades: condições inadequadas para comercialização de alimentos, ausência de projeto de prevenção de incêndio, comercialização de animais, falta de higiene; além da interdição, MP exige reparos imediatos e multa em caso de descumprimento
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Sergipe 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação contra a Prefeitura de Aracaju, solicitando a interdição imediata dos mercados centrais da capital. São diversos os problemas constatados nas inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a Administração Estadual do Meio Ambiente e o próprio MPE.
No último dia 14, após conclusão de Inquérito Civil, a Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Município de Aracaju, a Emurb e a Emsurb a tomarem providências com relação às irregularidades encontradas nos Mercados Thales Ferraz, Albano Franco e Antônio Franco.
Na ação, o MP requer, liminarmente, que o Poder Judiciário Sergipano determine a imediata suspensão das atividades comerciais e a consequente interdição dos três mercados, até que todas as pendências sejam sanadas e os locais estejam aptos a funcionar, dentro dos padrões e legislação pertinentes.
“Através de informações e encaminhamentos, oriundos da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, tomamos conhecimento da falta de adequação às normas sanitárias e da situação precária em que funcionam os mercados centrais de Aracaju”, disse promotor de Justiça, Daniel Carneiro Duarte.
Ele explicou que os fatos foram constatados e comprovados e que consta dos autos do Inquérito Civil, laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, Adema e Vigilância Sanitária Municipal que atestam, reiteradamente, as condições inadequadas para o comércio de alimentos, bem como a ausência de projetos preventivos de combate a incêndio e pânico e de proteção contra descargas atmosféricas, nos locais vistoriados. A Adema atestou que os referidos mercados funcionam sem Licença Ambiental e desatendem à Resolução Conama nº 237/97, que trata da venda de animais vivos em condições e instalações inadequadas.
“A Emsurb também informou que não há projeto executivo de reestruturação ou reforma para o Thales Ferraz, Albano Franco, nem tampouco para o Antônio Franco”, disse Daniel. “Se o Município, proprietário dos bens, a Emurb, responsável pelas obras municipais, e a Emsurb, administradora dos Mercados, não enfrentam o problema na sua totalidade, é obrigação do MP acionar o Poder Judiciário”, ressaltou.
De acordo com Daniel Carneiro, "a falta de higiene na comercialização de produtos coloca em risco a saúde da população consumidora, sem esquecer do perigo à integridade física e à vida das pessoas que ali trabalham e frequentam, diante do iminente risco de incêndio”.
De acordo com a ação, os órgãos municipais deverão providenciar a realização de obras e a aquisição de equipamentos necessários à adequação dos referidos mercados às normas de vigilância sanitária e de combate a incêndio e pânico. Tais adequações deverão estar de acordo com a legislação pertinente e com as exigências formuladas pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. “O MP requer, em caso de descumprimento do estipulado judicialmente, seja arbitrada multa diária, no valor de R$ 5 mil ao Município, a Emurb e a Emsurb, e de R$ 1 mil a cada um dos seus gestores”, informou o promotor.
À imprensa, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), disse que começará o trabalho de capacitação dos vendedores sobre os cuidados com os alimentos durante o cadastramento antes do Forró Caju, e prometeu equacionar o problema de ponto de drogas no local. “Vamos nos empenhar para que esses locais sejam limpos e bem protegidos. Evidentemente, assumimos há pouco mais de um mês e ainda não tivemos tempo para resolver todas as questões, mas todas elas constam nos nossos objetivos e vamos equacioná-las", prometeu.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE
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