Reabilitação dos desembargadores do TRF-4 que descumpriram decisão do STF mostra o poder do lavajatismo

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de revogar o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira confirma a força do lavajatismo no Judiciário.

Foi uma decisão tomada depois que o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido dos dois para serem reintegrados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Thompson Flores Lenz e |Loraci Flores tinham sido afastados por descumprirem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juntamente com o juiz Danilo Pereira Júnior, Thompson Flores Lenz e Flores de Lima consideraram o juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspeito e, com isso, anularam todas as decisões dele em processos da Lava Jato.

Assim, os processos que estavam suspensos por força de decisão de Appio foram retomados, inclusive os casos de Rodrigo Tacla Duran e de Raul Schmidt.

Porém, a suspensão desses processos atendia a uma decisão anterior, de Ricardo Lewandowski, tomada na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na prática, os três revogaram decisão da corte constitucional.

Lewandowski havia considerado “imprestáveis” as provas obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht, que apresentavam indícios de fraude.

Os desembargadores reintegrados são alvo de processo administrativo disciplinar, no CNJ, e o argumento utilizado pelo relator Luiz Fernando Bandeira de Mello é, no mínimo, curioso.

Bandeira de Mello, que já ocupou vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por indicação do senador Renan Calheiros,  invocou o “regime de contingência” vivido pelo TRF-4, por causa das chuvas.

“É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros, servidores e colaboradores do TRF4, hipótese em que a ausência de dois desembargadores integrantes de uma mesma turma criminal acarretará prejuízos à atividade judicante muito superiores ao receio de que os magistrados afastados possam eventualmente reincidir na falta funcional ou interferir nas investigações”, sustentou ele. 

Bandeira de Mello disse ainda que o afastamento, que durou cerca de dois meses, já teve efeito pedagógico.

"Acrescento ainda que a repercussão nacional do caso, o cumprimento do período de afastamento cautelar até o momento, bem como a própria instauração do PAD (processo administrativo) em desfavor dos magistrados parece-me suficiente para exercer efeito pedagógico eficiente para o caso, o que, possivelmente, inibirá eventual reiteração da prática", afirmou Bandeira de Mello em seu voto.

O relator foi acompanhado por todos os demais conselheiros. A jornalista Andrea Sadi escreveu em seu blog que o julgamento teve influência do presidente do Conselho, Luís Roberto Barroso.

Segundo a jornalista, ele teria atuado “com discrição nos bastidores”. Barroso havia sido derrotado no julgamento que resultou no afastamento dos dois.

Que argumentos Barroso usou agora, para reverter sua derrota? Como mostraram as mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto, o presidente do CNJ, que é também presidente do STF, era muito próximo do ex-procurador Deltan Dallagnol, a ponto de recebê-lo em jantar em casa, de lhe apresentar personalidades e de lhe dar orientações.

Thompson Flores Lenz, como se sabe, era próximo dos militares na época em que o Exército era comandado por Eduardo Villas Bôas, que articulou a candidatura de Jair Bolsonaro a presidente, em 2018.

Ao deixar o comando militar do Exército, Villas Boas fez um discurso em que elogiou o Poder Judiciário e citou um único nome, Thompson Flores.

Sem a participação de setores do sistema de Justiça, Bolsonaro não seria eleito, já que não haveria o erro judiciário da condenação de Lula e, como indicavam as pesquisas, Lula venceria as eleições de 2018.

Pelo jeito, não houve efeito pedagógico de tudo o que se viu quando as mensagens acessadas por Delgatti foram publicadas. 

O lavajatismo segue forte.