Relator no TCU vota por aprovar, com ressalvas, contas do governo Lula em 2023

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo votou pela aprovação com ressalvas das contas do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plenário do TCU está analisando, nesta quarta-feira (12), as contas do presidente relativas ao exercício financeiro de 2023. Vital do Rêgo é o relator responsável por essa análise.

Durante a sessão, segundo o Metrópoles, Vital do Rêgo destacou que sob a ótica das variáveis macroeconômicas "pode-se dizer que o ano de 2023 seguiu o curso esperado". Ele ressaltou que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano em 4,62%, posicionando-se na parte superior da meta de inflação estipulada para o ano. Além disso, a taxa básica de juros (Selic) encerrou 2023 em 11,65%, uma redução de dois pontos percentuais em comparação ao ano anterior.

No entanto, o relator apontou algumas ressalvas, mencionando "distorções contábeis" no Balanço-Geral da União. Ele também identificou "indícios de irregularidades" na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, o que levantou preocupações sobre a conformidade com as normas fiscais e orçamentárias.

Após a apreciação pelo TCU, o relatório e o parecer prévio são enviados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do presidente da República.