Cinco anos do Acordo de Paz na Colômbia: Estado fortalece ditadura terrorista, enquanto FARCs cumprem pacto

Pascual Serrano, Sputnik - Domingo, 26 de setembro, marcou o quinto aniversário da assinatura do histórico Acordo de Paz entre o governo colombiano e os guerrilheiros das FARCs. Após 52 anos de guerra e quatro anos de negociações, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o comandante guerrilheiro Rodrigo Londoño se cumprimentaram na cidade costeira de Cartagena das Índias. Parecia que se foi um conflito que deixou mais de 260.000 mortos e quase seis milhões de desabrigados.

O primeiro susto desse acordo foi experimentado apenas seis dias depois, quando, contra todas as probabilidades, ele foi rejeitado por pouco em um plebiscito (50,21% dos eleitores disseram que "Não" aprovaram os acordos, enquanto 49,78% votaram "Sim"), que obrigou a reabrir as negociações de um novo documento final que foi assinado em 24 de novembro de 2016 em Bogotá e é ele que está sendo implementado hoje, uma tarefa de 15 anos, a maioria deles em Havana. Curiosamente, as regiões que mais sofreram com a guerra foram as que apoiaram o acordo e as que ficaram mais longe, a capital, por exemplo, votou contra, o que mostrou o interesse de setores importantes em continuar a guerra.

Cinco pontos do acordo

Cinco anos é um bom período para fazer um balanço do que foi alcançado e do que está pendente. Para isso, a primeira coisa é lembrar o conteúdo dos acordos, com base em cinco pontos.

1. Reforma integral do campo colombiano

A terra, ou melhor, sua distribuição desigual, foi um dos temas em conflito e um dos motivos que levaram as FARC a pegar em armas. Na Colômbia, a terra está nas mãos de poucas famílias que a subexploram ou a dedicam à pecuária extensiva. Além disso, muitos proprietários de terras se apropriaram de grandes áreas de forma irregular. Por outro lado, a guerra causou muitos deslocados que abandonaram suas plantações. Os acordos previam a entrega de terras às comunidades camponesas.

2. Abertura democrática para construir a paz e a participação política

Parte-se do pressuposto de que a construção e consolidação da paz no marco do fim do conflito exigia a ampliação da democracia para facilitar o surgimento de novas forças no cenário político e enriquecer o debate e a deliberação em torno dos principais problemas nacionais. Com essas medidas, devia-se fortalecer o pluralismo e a representação das diferentes visões e dos diferentes interesses da sociedade, com as devidas garantias de participação e inclusão política.

Uma das coisas que preocupava as FARCs era ter garantias políticas e de segurança para poder participar pacificamente da vida política do país. A esquerda colombiana já viveu o “genocídio” da União Patriótica, partido político fundado pelas FARCs em 1985 e cujas posições políticas, quadros, candidatos e militantes foram exterminados.

3. Cessar-fogo e hostilidades e deposição de armas; bem como um acordo sobre garantias de segurança

O roteiro foi proposto para encerrar definitivamente as ações ofensivas entre a Força Pública e as FARC-EP, as hostilidades e qualquer ação que atingisse a população civil. Do mesmo modo, foram propostas medidas para a efetivação do procedimento de deposição de armas e para a instauração do processo de reintegração dos ex-combatentes das FARC-EP, credenciados nada menos que 13.589.

4. Solução para o problema das drogas ilícitas

Considerou-se essencial promover uma nova visão em que prevaleça um “tratamento distinto e diferenciado do fenômeno do consumo, da problemática das lavouras para uso ilícito e do crime organizado associado ao narcotráfico, garantindo uma visão geral dos direitos humanos e da saúde pública, diferenciada e de gênero”.

O Governo dos Estados Unidos, principal financiador da guerra, sempre apelou ao problema do narcotráfico, porque está convencido de que o problema da drogadição nos Estados Unidos começa na Colômbia e esquece que a demanda é parte importante do negócio, além de toda a estrutura financeira de lavagem de dinheiro, sediada nos Estados Unidos.

5. Acordo sobre as vítimas do conflito

Milhões de colombianos são vítimas do deslocamento forçado, centenas de milhares morreram, dezenas de milhares desapareceram de todos os tipos e um grande número de famílias, grupos e populações foram afetadas em todo o território, incluindo comunidades camponesas e indígenas.

Um total de 8 milhões e meio de pessoas foi calculado na lista de vítimas. O objetivo era avaliar em que medida elas poderiam ser reparadas ou indenizadas.

Por fim, foi criada uma nova seção denominada “Implementação, Verificação e Endosso”, na qual foram apresentados o roteiro de implementação e os compromissos estabelecidos em termos de monitoramento, verificação e garantias de cumprimento do Acordo. Neste capítulo, foram consignadas as funções de seus mecanismos de verificação, bem como os princípios norteadores, colaboradores e seus papéis nas diferentes instâncias de verificação.

Interesses diferentes

Logicamente, cada setor da disputa tinha mais interesse em avançar alguns pontos do que outros. Por exemplo, dos setores mais militaristas, latifundiários e reacionários, o principal era o desarmamento da guerrilha, enquanto dos camponeses era a distribuição de terras e para os ex-combatentes era a garantia de sua integridade física e de seus direitos políticos para participar da democracia colombiana.

O Governo da Colômbia e as FARCs conferiram ao Instituto Kroc de Estudos Internacionais para a Paz da Universidade de Notre Dame o mandato de fornecer apoio técnico no monitoramento e verificação de sua implementação.

Para dar seguimento ao acordo final, este Instituto desenhou uma metodologia aprovada pela Comissão de Acompanhamento, Promoção e Verificação da Implementação do Acordo Final (CSIVI) em 2017. De acordo com este método, foi definida a implementação de uma matriz geral de 578 disposições definidas como compromissos concretos, observáveis ​​e mensuráveis ​​derivados do texto do Acordo.

Apenas 28% concluído

De acordo com o último relatório de monitoramento sobre o cumprimento dos acordos do Instituto Kroc, em novembro de 2020 apenas 28% do que estava estabelecido nos acordos de paz havia sido implementado.

Um relatório de acompanhamento da implementação do Acordo publicado em fevereiro por uma comissão de deputados e senadores independentes e da oposição no Congresso, apresentado em fevereiro, mostrou os dados preocupantes:

• O ano de 2020 foi o mais violento para os líderes sociais, segundo dados da Indepaz, com 310 assassinatos. (1.166 de 14 de novembro de 2016 a 19 de abril de 2020).
• Entre 2018 e 2020, os casos de massacres aumentaram 175% e os números começam a se aproximar dos de uma década atrás.
• Desde o início do processo de deposição de armas, até dezembro de 2020, foram mortos 248 ex-combatentes. (O relatório de verificação das Nações Unidas lista 286 ex-membros das FARC mortos em junho de 2021).
• O Programa Nacional Integral de Substituição de Cultivos Ilícitos avança tão lentamente que apenas 5,3% das famílias envolvidas possuem um projeto produtivo.
• Até o momento, apenas 15,1% da população atendida foi remunerada administrativamente. Nesse ritmo, levaremos 57,7 anos para indenizar todas as vítimas.
• Dos pedidos de restituição de terras recebidos, apenas 9,7% foram resolvidos pela Justiça.

Os números de homicídios, sequestros e desaparecimentos forçados, deslocamentos e produção de cocaína não são bons desde os cinco anos do Acordo.

Por outro lado, não houve avanços nos diálogos ou negociações com a outra guerrilha histórica ativa, o Exército de Libertação Nacional (ELN).

Iván Duque e Álvaro Uribe

É claro que o governo do atual presidente de direita Iván Duque não mostra nenhum interesse em caminhar para a paz. Não esqueçamos que ele já mostrou muitas discrepâncias contra essas negociações e seu partido inclui aquele que foi o mais belicoso de todos os presidentes colombianos, Álvaro Uribe.

O ex-comandante-chefe das FARC e atualmente presidente do Partido das Comunas, Rodrigo Londoño, considera, como afirmou em recente entrevista ao Spuntik, que, “desde o primeiro dia, coisas foram erradas pelo Estado, porque sua classe dirigente não perdeu sua natureza. Queriam apenas desarmar as FARC e não começar a construir as condições para que o conflito desapareça”.

As FARC cumpriram

O chefe da Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia, Carlos Ruiz Massieu, que também é o representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Colômbia, em declarações à agência Europe Press, destacou que as FARC cumpriram perfeitamente com o processo de abandono das armas e sua transformação em partido político. Em agosto de 2017, o congresso de fundação do novo partido foi realizado em Bogotá, que manteve a sigla FARC, mas com o significado de “Força Alternativa Revolucionária do Comum”. Em 2021, o partido foi rebatizado de Comunas.

Na opinião do assessor jurídico da mesa redonda, o advogado espanhol Enrique Santiago, em declarações ao Sputnik, “a implementação está atrasada devido à falta de vontade do atual governo colombiano em cumprir as disposições do Acordo. De fato, o Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu que a falta de implementação do acordo de segurança é uma 'situação inconstitucional'".

A figura jurídica da "situação inconstitucional" é definida como um mecanismo ou técnica jurídica criada pelo Tribunal Constitucional, através do qual este declara que determinados fatos são abertamente contrários à Constituição, por violarem maciçamente direitos e princípios nela consagrados, consequentemente insta as autoridades competentes, no âmbito de suas funções e dentro de um prazo razoável, a adotarem as medidas necessárias para corrigir ou superar tal estado de assuntos.

Nem um único hectare dado aos camponeses

“Neste momento”, continua Santiago, “nem um só hectare dos dez milhões previstos no acordo de paz para os camponeses foi entregue. A antiga guerrilha acatou em termos de desmobilização e indenização às vítimas, e está sujeito à jurisdição especial para a paz, bem como as forças militares, embora também haja um atraso significativo na submissão a esta jurisdição dos civis que intervieram no conflito, como os financiadores instigadores ou organizadores do paramilitarismo”.

“Faltam sete anos para completar a implementação, o governo colombiano deve acelerar especialmente os pontos referentes à reforma rural abrangente, à reforma política e às garantias de segurança. Do contrário, e porque as causas estruturais do conflito não foram eliminadas, existe o risco que dentro de alguns anos volte a brotar com toda a sua intensidade”, acrescenta Enrique Santiago.

Dissidentes das FARC

Na verdade, houve um gotejamento de dissidentes das FARC que voltaram às armas. A mais importante foi em 2019, liderada por Iván Márquez, que foi nada menos que o chefe e porta-voz da delegação que negociou a paz em Havana.

Em nota de setembro de 2020, este grupo responsabilizou o governo de Iván Duque pelo fracasso da paz: “quando nos deliciamos com a possibilidade de inaugurar uma nova era de paz, o governo Duque-Uribe transformou a destruição do mais belo sonho dos colombianos no objetivo principal de sua estratégia". Por isso, exige "um novo governo de coalizão democrática, que garanta a paz completa sem traições, a titulação de terras aos camponeses, a reforma política e uma chancelaria da paz".

Compromisso da comunidade internacional

Enrique Santiago destaca que “a comunidade internacional deve acompanhar o processo e deixar claro ao governo colombiano que é necessário um impulso na implementação e um compromisso inquestionável em sua execução”.

Os antecedentes mostram a indiferença com que a comunidade internacional encara o descumprimento dos acordos de paz em diferentes conflitos. Governos ocidentais que ficam tão escandalizados e preocupados com a violência política quando os pobres se sublevam na guerrilha, mas que ignoram e desviam o olhar quando a violência é fruto de um crime comum desencadeado pela pobreza.

Indiferença para com os mortos

Basta lembrar o caso da América Central, como as mortes durante o conflito com a guerrilha em El Salvador ou na Guatemala foram noticiadas pela imprensa, mas deixaram de sê-lo quando essas mortes (em número não inferior) foram devidas às gangues e ao tráfico de drogas.

O mesmo acontece com a indiferença da comunidade internacional ao assassinato de líderes sociais, sindicalistas ou defensores dos direitos humanos. O comandante da guerrilha do ELN Milton Hernández me disse muito claramente em 2004: "Na Colômbia é mais fácil e menos pessoas morrem se você montar uma guerrilha do que se você estabelecer um sindicato."