Constituinte chilena aprova direito dos indígenas às suas terras

247 - O Plenário da Convenção Constitucional do Chile aprovou nesta quarta-feira (4) um artigo que garante, na futura Carta Magna, o direito dos povos e nações indígenas às suas terras, territórios e recursos, informa a Telesul.

Os eleitores chilenos submeteram à votação o artigo 21º no âmbito da revisão do novo relatório da Comissão dos Direitos Fundamentais.

O artigo foi aprovado por 106 votos a favor, 37 contra e 10 abstenções.

O novo dispositivo constitucional também afirma que o Estado deve ter um instrumento legal para a restituição, reparação e regularização de terras aos povos indígenas. 

Outro ponto a ser destacado no artigo é o reconhecimento de que a propriedade das terras indígenas goza de proteção especial.

“De acordo com a Constituição e a lei, os povos e nações indígenas têm o direito de usar os recursos que tradicionalmente usaram ou ocuparam, que se encontram em seus territórios e são essenciais para sua existência coletiva”, encerra a seção.

Juntamente com a declaração constitucional do Chile como Estado plurinacional, este artigo a favor das terras ancestrais é uma das conquistas mais importantes dos povos indígenas dentro da convenção constitucional. 

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