Defesa de Cristina Kirchner interpõe último recurso para reverter condenação

RT - Começaram, nesta segunda-feira (26), as audiências nas quais será revisada, em última instância, a causa aberta contra a ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner, por sua suposta responsabilidade na comissão de crimes de corrupção na atribuição de uma obra pública.

Na primeira das audiências do caso 'Vialidad', o procurador perante a Câmara de Cassação, Mario Villar, pediu que a condenação da ex-presidente fosse elevada de 6 para 12 anos de prisão, considerando-a líder de uma associação ilícita.

Especificamente, Fernández de Kirchner é acusada do crime de lavagem de dinheiro, que, segundo a hipótese da Promotoria, teria cometido ao alugar propriedades e espaços hoteleiros para os empresários Cristóbal López e Lázaro Báez, através das empresas Hotesur e Los Sauces, localizadas na província de Santa Cruz.

Em dezembro de 2022, o Tribunal Oral Federal condenou a ex-presidente a seis anos de prisão e inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, após ser considerada culpada pelo crime de "administração fraudulenta em detrimento da administração pública", embora a decisão tenha sido apelada pela sua defesa.

No julgamento, ela foi acusada de liderar uma associação ilícita — crime desconsiderado na sentença — durante seus dois mandatos presidenciais (2007-2015) e o de seu falecido marido e antecessor, Néstor Kirchner (2003-2007), período durante o qual teria aprovado vultosos fundos para obras públicas em favor de Báez, que, segundo a acusação, os devolvia como subornos simulados no pagamento de aluguéis.

A ex-vice-presidente rejeitou e denunciou irregularidades durante todo o processo. Segundo ela, a acusação foi montada em uma "feroz campanha política e midiática" para prejudicá-la. Enquanto o desenvolvimento do julgamento, de acordo com sua posição, foi uma "ficção" baseada em um "roteiro falso e bastante ruim".

Fernández afirmou até mesmo que a condenação contra ela "já estava escrita". E enfatizou que o julgamento não foi contra sua figura, mas sim contra "todo o peronismo" e "os governos nacionais e populares", com o objetivo de "disciplinar os líderes políticos" para que não combatam os poderes empresariais e midiáticos.

O que pode acontecer? - Por enquanto, o Ministério Público pediu que seja duplicada a pena emitida pelo Tribunal Oral Federal nº 2 contra Fernández de Kirchner, considerando que ela cometeu "associação ilícita" com Báez e que isso merece uma pena de 12 anos e não de seis, como previsto na sentença de 2023.

Da mesma forma, foi divulgado que as audiências na Sala IV da Câmara Federal de Cassação Penal serão presididas pelos juízes Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña, que terão até abril para decidir se confirmam, revogam ou agrava as penas impostas a Fernández, conforme relatado pela Télam.

O que a defesa pede - Em 7 de março, a defesa da ex-presidente deverá solicitar que a condenação por "administração fraudulenta" seja revogada e que ela seja absolvida devido à aparente falta de provas diretas. Além disso, os advogados argumentarão que os magistrados agiram de forma "arbitrária".

Em 2021, a Justiça argentina arquivou vários membros da família Kirchner — incluindo a ex-vice-presidente — no chamado caso Hotesur e Los Sauces, mas o caso foi reaberto em 2023, assim como ocorreu com o caso que ela enfrenta por ter assinado um memorando de entendimento com o Irã sobre o atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), do qual tinha sido exonerada em 2021.