Judiciário peruano admite recurso para anular destituição de Pedro Castillo

247 - O Judiciário peruano admitiu na última sexta-feira (27) um novo recurso com o qual a defesa do ex-presidente Pedro Castillo busca anular a decisão do Congresso de destituí-lo por incapacidade moral, informa o jornal La República. A Terceira Câmara Constitucional de Lima indicou que a ação de amparo, um recurso constitucional, cumpre os requisitos de admissibilidade para tramitação.

Segundo o jornal, o processo será levado ao conhecimento dos procuradores do Judiciário e do Congresso para que, em até 10 dias, eles apresentem suas alegações. Nesse sentido, o Judiciário agendou uma audiência virtual para as 8h45 do dia 23 de junho, na qual será apreciado o recurso. Castillo, que será mantido na prisão de Barbadillo, e um representante do Parlamento se apresentarão nesta conferência.

O recurso foi apresentado pela defesa de Castillo em janeiro deste ano contra o atual presidente do Legislativo, Williams Zapata. Segundo os advogados, Zapata violou o devido processo legal e o direito de defesa em detrimento do ex-presidente. O objetivo é restaurar a validade das credenciais de Castillo como presidente do Peru, e, assim, poder transferi-lo para o Palácio do Governo.

Castillo se encontra preso desde 7 de dezembro de 2022, mesmo dia em que o Congresso decretou sua destituição, ao aprovar a moção de vacância  apresentada pela oposição duas semanas antes. Desde então, o Peru passou a ser governado por Dina Boluarte, que era sua vice-presidente.

Naquele mesmo dia, Castillo chegou a publicar um decreto para dissolver o Parlamento e instalar um governo de exceção no país, mas a medida não foi acatada pelos demais poderes. Em função disso, o ex-presidente acabou preso, sob a acusação de atentar contra a ordem institucional.

Manifestações eclodiram em todo o Peru na época, lideradas por apoiadores de Castillo revoltados com a prisão do líder. Pelo menos 60 pessoas morreram nos protestos, segundo a mídia local. Os manifestantes denunciaram o governo de Boluarte, e pediram uma eleição presidencial imediata e a dissolução do Parlamento do país. A Promotoria peruana abriu uma investigação contra Boluarte e o primeiro-ministro Alberto Otarola por suposto genocídio. 

A detenção de Castillo foi determinada por decisão da Corte Suprema de Justiça do Peru, que aplicou pena de 18 meses da prisão preventiva. Portanto, assinala o portal OperaMundi, para que o mandato de Castillo seja restituído, é preciso também uma nova decisão do máximo tribunal da Justiça peruana, anulando a prisão preventiva que ele cumpre atualmente.