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STJ suspende cooperação jurídica entre Brasil e Peru no caso Ollanta Humala

Segundo advogados do escritório brasileiro Massud, Sarcedo e Andrade, o pedido de cooperação jurídica internacional está em desconformidade com a lei porque não teve o aval do STJ

(Foto: REUTERS/Enrique Castro-Mendivil)

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247 - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a cooperação jurídica entre Brasil e Peru no processo da Lava Jato relativo ao ex-presidente peruano Ollanta Humala. A decisão provisória é da ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, a pedido da defesa de Humala. As informações são do Painel, na Folha de S. Paulo

Segundo advogados do escritório brasileiro Massud, Sarcedo e Andrade, o pedido de cooperação jurídica internacional está em desconformidade com a lei porque não teve o aval do STJ, tendo tramitado diretamente pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e pelo Ministério Público Federal.

Em novembro de 2019, o The Intercept revelou que dois membros do Ministério Público do Peru foram gravados induzindo um preso a mentir ou a omitir fatos sobre sua ligação com investigados na Lava Jato peruana, principalmente funcionários da empreiteira Odebrecht. O objetivo era afastar eventuais contradições nas denúncias de investigadores contra políticos do país, entre eles Humala.

Humala é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da Odebrecht valores de campanha ilegalmente.

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