Venezuela ganha julgamento em Portugal e Novo Banco terá de liberar US$ 1,5 bilhão congelados

RT - O Governo da Venezuela ganhou a ação intentada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra o banco português Novo Banco pela devolução de 1.352.739.694,68 euros – cerca de 1.500 milhões de dólares – pertencentes a várias entidades públicas, informou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil. 

Conforme se lê na sentença publicada esta quarta-feira, a entidade financeira é obrigada a entregar ao Estado venezuelano “ o pagamento do saldo final à data da rescisão dos contratos e juros de mora ”.

“Isso é fruto de um longo trabalho e sobretudo da resistência do povo venezuelano e do governo de Nicolás Maduro, que não se deixa quebrar pelas ameaças do imperialismo e da rendição golpista”, explicou Gil. 

Por que os fundos foram congelados? - Os recursos estavam retidos desde 2019, quando Portugal ignorou as autoridades venezuelanas em favor do suposto governo interino de Juan Guaidó e, desde então, tem sido motivo de atrito entre Caracas e Lisboa.

O acórdão indica que “no início de 2019, o Novo Banco recusou-se a executar várias ordens de transferência que lhe foram transmitidas pelos demandantes – as referidas entidades públicas venezuelanas – alegando a situação política na Venezuela e a aplicação de sanções internacionais a entidades públicas venezuelanas” por o governo dos EUA.

A isso se referiu diretamente o presidente Nicolás Maduro em discurso transmitido em março daquele ano, no qual exigia a devolução dos 1.726 milhões de dólares depositados na entidade portuguesa, uma vez que sua administração exigia que comprassem alimentos e remédios. "Por que estão tirando esse dinheiro da gente? É nosso", questionou o presidente.

Compra de vacinas - Por seu lado, a vice-presidente Delcy Rodríguez denunciou em 2021 que Portugal impediu o Novo Banco de processar transferências do Estado venezuelano destinadas à compra de vacinas contra a covid-19  através da Organização Pan-Americana da Saúde.

Depois, disse, a entidade respondeu à Venezuela: “De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis ​​e, com a instrução recebida das autoridades portuguesas, não podemos satisfazer o seu pedido de libertação dos fundos”.

"Eles se gabam - a Europa culta e civilizada - de falar em crise humanitária, que a crise humanitária na Venezuela deve ser enfrentada, mas quando se trata realmente da Venezuela acessar seu patrimônio, seu dinheiro, para atender à pandemia, a resposta é 'não'", criticou o responsável.

Batalha nos tribunais - Tal como aconteceu com as 31 toneladas de ouro depositadas no Banco de Inglaterra, a Venezuela optou por recorrer aos tribunais locais para tentar recuperar o dinheiro público confiscado no Novo Banco.

Segundo o parecer judicial desta quarta-feira, a agência escondeu-se atrás de "dúvidas" sobre a legitimidade dos representantes das entidades reclamantes, para não devolver o depósito.

No entanto, a decisão favorável obtida em Lisboa constitui uma exceção ao que tem acontecido com ativos venezuelanos depositados ou registados nos EUA e em alguns países da Europa Ocidental.

Em junho passado, o Tribunal de Apelações de Londres rejeitou as alegações venezuelanas, com base na declaração de nulidade do conselho de administração do Banco Central da Venezuela nomeado por Juan Guaidó, para impedi-lo de acessar suas reservas de ouro.

Da mesma forma, um tribunal do Distrito de Delaware, nos Estados Unidos, autorizou o leilão da Citgo Petroleum, considerado o ativo venezuelano mais valioso fora de suas fronteiras, para honrar supostas dívidas não reconhecidas por Caracas.

Conforme denunciou o presidente da Assembleia Nacional do país sul-americano, Jorge Rodríguez, o refinador com sede em Houston, estaria na mira da Delek Holdings, empresa israelo-americana cujo diretor-geral é parente de Guaidó.