A máscara por trás da Reforma da Previdência: o liberalismo econômico

Há muitos argumentos contrários à Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e encabeçada pelo ministro Paulo Guedes: o retardamento ao acesso à aposentadoria, a redução do valor do benefício, o prejuízo para trabalhadores precarizados no mercado, o impacto negativo sobre as mulheres, trabalhadores do campo, professores, enfim, estes são alguns dos argumentos.  

Para além desses pontos amplamente debatidos com muita propriedade, por especialistas e lideranças políticas do campo progressista, gostaria de discutir o aspecto ideológico da Reforma que diz respeito ao modelo de sociedade que almejamos construir.  O primeiro modelo se refere a uma sociedade excludente, opressora, desigual e desumana, o segundo parâmetro de sociedade é inclusivo, preocupado com os oprimidos, que desenvolve a igualdade e busca ser plenamente humana.

Se sua visão a respeito do modelo de sociedade se baseia no individualismo, na ganância, resumido no dito popular: “cada um por si e Deus por todos”, as propensões de você defender a Reforma da Previdência são bem grandes, além de apoiar o liberalismo e as pautas de direita. Agora, se você acredita na frase do ex-presidente do Uruguai sobre o que é ser de esquerda, ou seja: “é uma posição filosófica perante à vida, onde a solidariedade prevalece sobre o egoísmo”, significa que você está muito mais próximo do campo progressista, portanto, contra a agenda do atual governo.

Talvez você não tenha parado para pensar sobre os males contidos no discurso do liberalismo econômico no período da campanha eleitoral de 2018. Sim, já passou, mas agora estamos sentindo fortemente o resultado. Naquele momento, infelizmente, as pessoas estavam mais preocupadas com a mamadeira em formato de pênis do que com os problemas econômicos e, assim, facilmente, se esqueceram de pesquisar a fundo, sobre esta corrente teórica conservadora que teve como principal nome o economista americano Milton Friedman (1912-2006), professor de Paulo Guedes.

Segundo Paul Singer: “O liberalismo econômico é parte de uma doutrina maior, com desdobramento no nível político. Ele propugna a liberdade do indivíduo enquanto cidadão, produtor e consumidor”. Ademais, se opõe à intervenção do Estado na economia, no lugar, advoga pelo livre mercado, livre concorrência e as privatizações.

Seguindo essa lógica, os cidadãos, agem de forma extremamente individualista, pagando por suas próprias aposentadorias ao escolherem, livremente, um modelo previdenciário privado, no modelo que se denomina regime de capitalização. Na atualidade, o sistema é de repartição, com recursos oriundos dos empregados, empregadores e do Estado, conforme previsto na Constituição.  

O regime de capitalização está voltado a uma concepção egoísta e gananciosa de sociedade. É o que o filósofo americano Noam Chomsky vai denunciar no documentário Requiem for the American Dream, ou seja, o ataque ao “princípio de solidariedade”. Nas palavras de Chomsky: “A seguridade social significa: ‘Eu pago impostos sobre salários para que a viúva do outro lado da cidade possa receber ajuda para viver’. É assim que grande parte da população sobrevive. Não há utilidade para os super ricos, então há uma tentativa combinada de destruí-la”.

O liberalismo é justamente este ponto: a destruição do princípio de solidariedade chefiada pelas elites financeiras liberais. Ao invés de termos uma sociedade baseada na cooperação, comprometida com a justiça social, temos o capitalismo que estimula a competição desenfreada, aumenta as desigualdades, com isso, os cidadãos tornam-se profundamente consumistas, que só pensam em si mesmos, num verdadeiro “todos contra todos”.

De acordo com o professor Theotonio dos Santos: “A implantação do neoliberalismo começa pela entrega da política econômica do governo fascista do general Augusto Pinochet aos chamados ‘Chicago Boys’, em 1973”. Chicago Boys é o nome dado ao grupo influenciado pela Escola de Chicago, liderada por Friedman, que defendia justamente o livre mercado. Paulo Guedes, além de ser ex-aluno de Friedman, também participou da equipe econômica chilena que implantou o regime de capitalização. Atualmente, mais de 90% dos aposentados no Chile recebem menos que um salário mínimo, o que contribuiu para uma onda gravíssima de suicídio nesta população.

“O liberalismo é o estandarte sob o qual a burguesia luta e conquista a hegemonia econômica e política”, afirma Singer. Não resta dúvida que esta doutrina tem lado: dos ricos, dos banqueiros, da burguesia extremamente interessada na Reforma da Previdência de Bolsonaro. A mesma elite econômica que deve R$ 426 bilhões para a Previdência Social, números levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por outro lado, o rombo da Previdência, segundo o Tesouro Nacional, é de R$ 290 bilhões.

Na lista das empresas devedoras da Previdência há, inclusive, bancos. Um deles chegou a ter um lucro líquido de R$ 21 bilhões em 2018, a mesma instituição financeira que pressiona o governo para aprovar a Reforma da Previdência. Se a elite econômica deste país pagasse o que deve, a classe trabalhadora não precisaria arcar com as despesas da previdência. Ou seja, o liberalismo econômico de Paulo Guedes do governo Bolsonaro já deixou bem claro quem vai pagar conta: você.

A Reforma da Previdência é imoral, desumana, pois, prejudica as pessoas mais indefesas da nossa sociedade e beneficia apenas os bilionários, os mesmos que não honram com seus compromissos com a Previdência. Assim sendo, posicionar-se contra a Reforma não é uma questão meramente econômica, mas um princípio ético.