A PRF atuou como um braço armado do fascismo

“A PRF atuou no dia 31 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, como um braço armado do fascismo”. A declaração, embora soe forte, vem de dentro das suas próprias fileiras. Páris Borges Barbosa*, uma mulher trans -, no momento afastada de suas funções, por motivo de saúde, em consequência das perseguições que sofreu dentro da corporação -, mas que conhece como ninguém. Há 11 anos ela se dedica a estudar a instituição a que serve, tendo obtido título de mestra com uma pesquisa sobre os quadros da PRF e, agora, cursando doutorado para dar prosseguimento às pesquisas em torno do tema. Integrou a equipe de transição do governo no grupo dedicado à Segurança Pública e chegou a ser sugerida ao ministro Dino, como diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Um tanto decepcionada com a lentidão com que o atual governo trata das questões dos atingidos pelo arbítrio da corporação, cometidos ainda na gestão de Bolsonaro, Páris diz que faria tudo novamente para barrar a ameaça à democracia. Por “tudo”, se entenda: em 31 de outubro, em plena disputa decisiva, ela passou o dia em contato com a mídia, repassando cópia das ordens desencontradas que recebeu, (no comando da sala de Controle de Operações da PRF de Santa Cataria), cópias de ofícios e até prints da tela do seu celular, para denunciar a operação ilegal levada adiante pelo diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.

Depois de expor a sua insatisfação: “Eu pensei que com o governo do PT alguma coisa fosse mudar, mas o governo não fez nenhuma alteração importante na Polícia Rodoviária Federal (PRF), e muito menos reparou as violações graves que foram praticadas na gestão anterior. Tantos policiais que foram violentados em seus direitos, continuam em situações precárias e não foi pedido nenhum tipo de ajuste na minha situação. Permaneço na mesma, não estou falando mal do PT. Estou falando para deixar claro que apesar disso, tudo o que eu fiz no dia da eleição eu faria de novo. Na época eu enviei documentos/denúncia para a mídia e pedi sigilo, porque eu estava trabalhando numa instituição federal, no governo do Bolsonaro e a minha situação que já era ruim, poderia piorar bastante.  Hoje eu posso falar sem pedir sigilo”, diz, sem medo. E passa a relatar tudo o que testemunhou no dia 31 de outubro:

“Eu estava de plantão no Centro de Controle de Santa Catarina – e as coisas que aconteceram no dia 31 de outubro não foram só as interrupções do trânsito de eleitores, porque depois das estradas fechadas ainda teve situações graves, que foram as manifestações também no dia 31, com interrupções de rodovias, onde houve terroristas botando fogo, pedindo um golpe militar. Então não são manifestações, é terrorismo”, deduz, com toda razão.

“Eu vivi tudo isso no dia da eleição. Eu presenciei o superintendente de Santa Catarina na minha sala, a do Centro de Controle, dizendo que era para continuar as operações de fiscalizações de ônibus. Segundo ele, nós não tínhamos sido ainda intimados oficialmente pelo ministro Alexandre de Moraes (então na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE) para interromper, e ele pedindo para as operações continuarem. O nome dele é André Saul. Era o superintendente e esteve na minha sala”.

A essa altura Páris abre um parêntese para uma queixa/denúncia: “Esse André Saul também foi uma pessoa que me perseguiu duramente, praticou diversos atos de violência e arbitrariedade contra mim. Também é uma pessoa que hoje goza de uma impunidade, mediante a todas as arbitrariedades que ele praticou durante a gestão Bolsonaro. Como diversos policiais que praticaram ilegalidades durante a gestão Bolsonaro. Talvez o Vasques (Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal) seja o único que vá prestar algum tipo de satisfação pelo que ele fez, sendo que ele não foi o único. Ele tinha toda uma estrutura de superintendentes e pessoas que estavam fazendo como ele”, aponta.

Segundo ela, “a Polícia Rodoviária Federal estava muito impregnada disso (o bolsonarismo) e se o Vasques vier a ser responsabilizado, ele vai sair quase como um bode expiatório, para que outros não sejam também responsabilizados. Tem que acontecer alguma coisa, porque responsabilizar tão somente o Vasques...”

Ela ressalta que tem lugar de fala para tratar do assunto e exibe as credenciais:

“Eu falo isto como integrante da Polícia Rodoviária Federal e como cientista. Eu tenho uma pesquisa sobre a PRF, tenho um título de mestre, tenho um livro publicado sobre o tema, que saiu no mês passado. Eu não sou qualquer pessoa falando sobre a Polícia Rodoviária Federal porque estou magoada, porque aconteceu uma coisa ou outra comigo. Eu falo também do ponto de vista de uma pesquisadora, de uma cientista social, de uma pessoa que está fazendo doutorado em Ciências Jurídicas Sociais, sobre a Polícia Rodoviária Federal, inserida nos grupos de pesquisa, nos institutos de pesquisas relevantes sobre Segurança Pública. Sou muito ligada à Jaqueline Muniz, com quem eu converso muito e tenho uma admiração muito grande. Eu quero deixar claro que eu não estou falando apenas porque fui uma pessoa perseguida durante o governo Bolsonaro. E se precisar sair da Polícia para dar aula, ou qualquer outra atividade eu vou fazer isso com muita tranquilidade porque sei das minhas capacidades e da qualidade do meu trabalho”, argumenta.

Devidamente autorizada por sua trajetória, ela conta: “no dia 31 cheguei às sete horas da manhã no meu trabalho, e vi que a decisão do Alexandre de Moraes, dizendo que não era para haver nenhuma operação que afetasse o trânsito de eleitores, não estava sendo cumprida. Aquilo me preocupava como orientação de trabalho. Eu cheguei para trabalhar e encontrei um aviso no computador, que era um ofício/circular do Vasques, confirmando que a operação continuaria. Esse ofício eu passei para os repórteres na época, mas eu pedi para que eles não divulgassem porque tive receio de que eles (na PRF) conseguissem ligá-lo à pessoa que tinha divulgado. Isso poderia me causar um problema. Agora, não, agora esse ofício é um documento oficial e, portanto, público”, adverte.

Ela prossegue, explicando o conteúdo do ofício que a mobilizou para arriscar até mesmo o próprio pescoço:

“O que esse ofício dizia basicamente era: a operação deve continuar, ressalvadas as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que orienta que os policiais não atrapalhem o fluxo de eleitores. Mas o que o Vasques estava dizendo era assim: da minha parte as operações vão continuar e eu estou transferindo a responsabilidade para os policiais que vão trabalhar no dia, na pista. Só que assim: esses policiais já tinha sido brifados. O briefing é, antes das operações, você reúne o pessoal e diz o que vai ser feito. E todos já sabiam que era para fazer fiscalizações que barrassem os meios de transportes coletivos de passageiros. Principalmente os veículos mais pobres, que é a base eleitoral do PT”.

Essa operação teve um reforço de efetivo maior nas cidades e nos estados onde o PT tinha mais votos. Então quando o Vasques disse: ‘a operação vai continuar, ele acrescentava: mas olha lá. Veja o que o Alexandre de Moraes determinou’... Isso às sete horas da manhã, para uma operação que vai começar às 8h, quando todos estavam brifados. Você acha que esses policiais iam pegar o ofício do Vasques, e depois iam pegar também a decisão do Alexandre de Moraes, para daí fazer uma interpretação e decidir que eles não deveriam fazer uma fiscalização...?”, pondera.

“O que o Vasques passou ali foi: ‘olha só, estou lavando as mãos, mas para não ficar feio para mim, eu vou falar que a gente vai cumprir a decisão. Por que é que ele não suspendeu a operação?”, se questiona, para logo emendar: “a operação acontece sob aquele clima de: ‘observem aí o que o Alexandre de Moraes falou que era para fazer e o que não era para fazer, heim! E se vocês fizerem alguma coisa errada não fui eu quem mandou fazer.’ Quando a única atitude a ser tomada naquele dia era: suspende a operação”, interpreta, com o amparo da lei.

“Uma operação que já estava marcada, já estava brifada, e vem uma orientação que é para não existir operação nenhuma? Qualquer coisa que você faça a partir daí vai dar confusão. Você precisa de previsibilidade, planejamento. Operação policial não é assim. Agora faz, ou faz de outro jeito. Existia uma ordem no papel e ele (Vasques) estava tentando se desvencilhar de uma responsabilidade, por descumprir a ordem do Alexandre de Moraes, mas existe o que está no mundo, de fato. E o que está no mundo, de fato, é o que de fato aconteceu”, diz, ainda externando a sua indignação, sobre as interrupções e entraves provocados pela PRF, na tentativa de impedir os eleitores de exercerem o sagrado direito do voto.

“Eu quando vi o que estava no papel às 7h da manhã, disse: ‘isso aqui vai dar m... Vai dar problema grave. Eu não sou burra. Eu sei que ele está fazendo isso. Ele está cumprindo a ordem, mas ao mesmo tempo ele está dando margem suficiente para o que já estava posto para acontecer. Oficialmente ele cumpriu, mas que de fato vai acontecer, vai acontecer.’ Por isso eu tomei a decisão de divulgar tudo naquele dia. Eu passei o dia falando com repórter e difundindo para a esquerda e para a direita. Não queria nem saber. Eu queria era fazer aquilo chegar ao maior número de pessoas possível”, recorda, hoje até se permitindo achar graça da própria audácia.

“Uma outra coisa que me marcou muito é que depois que as urnas foram abertas e que o Lula ganhou, umas pessoas disseram assim: ‘ah! As operações da PRF não teriam condições de alterar o rumo da eleição, que o presidente ganhou por mais dois milhões de votos (1.888.485) e que a PRF nunca ia conseguir alterar o impacto de dois milhões de votos. Mas se você for pensar, dois milhões de votos numa eleição dessas foi quase meio por cento. E quem é que sabia às sete horas da manhã, que o Lula ia ganhar por dois milhões de votos de margem?”, pondera. No entender de Páris, aquele era um dia decisivo e qualquer ação em falso poderia apresentar perigo real.

“Para mim, quando eu olhei aquilo às sete da manhã eu pensei: ‘isto aqui pode ser o fiel da balança para a gente entrar de vez no fascismo’, porque essa gente não tinha mais compromisso com nada. Eu vi a Polícia Rodoviária Federal, que eu estudo já há 11 anos, se transformar numa máquina de guerra”.

Essa fala, Páris emitiu também no Congresso, quando foi falar sobre o caso Genivaldo. “A PRF matou o Genivaldo numa câmara de gás (Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe). Operações em Minas Gerais e Rio de Janeiro matando mais de 80 pessoas, em menos de dois anos. Isso nunca aconteceu na PRF antes. Enfim, eu estava e ainda estou com vergonha de usar esse uniforme. Eu tinha orgulho de estar numa força policial que não tinha esse tipo de papel, de necropolítica, de extermínio. E esta Polícia se transformou em outra coisa”.

Ela se recorda que conheceu Silvinei Vasques antes dele assumir o cargo de diretor-geral, “quando ele dava suas palestrinas em alguns lugares. E quando ele chegou a diretor-geral da PRF ele se tornou um braço armado do fascismo. É muito duro ter confiado nessa pessoa... Em alguns momentos eu até o defendi, dizendo que ele seria um bom diretor-geral, tinha uma relação boa com ele. Hoje eu me sinto ingênua. Não vi que ele ia fazer o que ele fez”.

Olhando através do retrovisor, ela repisa: “Não tínhamos como saber que o Lula ia ganhar por dois milhões de votos, mas a gente sabia que aquele era o fiel da balança e eu estava na trincheira, no Centro de Comando e Controle, vendo o meu superior agindo. O André Saul chegou na sala e eu disse: ‘e agora? Vai ter operação, ou não vai? O Alexandre de Moraes falou para não ter operação e o Vasques mandou isso aqui, dizendo que a operação vai continuar’. E ele falou: ‘ah, não. A gente não está intimado oficialmente da revisão do Alexandre de Moraes”.

A resposta dada a Páris pelo seu superior hierárquico, soa cínica, mas segundo ela, faz parte da cultura de uma parcela do funcionalismo. “Na PRF e no serviço público, de maneira geral, a forma como eles utilizam para esticar a corda de algo que é ilegal, e eles querem fazer de qualquer jeito, é ir fazendo aquilo até os meios oficiais de uma comunicação judicial, para que eles tomem ciência. No caso de um superintendente, ele só toma conhecimento de uma comunicação oficial através do ofício da Advocacia Geral da União (AGU), que trabalha com a PRF, que vai tomar ciência do STF e vai comunicar à PRF. E nessa comunicação vai dizer o que ela deve fazer em relação à decisão judicial”. E no balanço das horas, vale o que não está escrito, conforme Páris descreve:

“Normalmente rola uma desculpa: ‘ah! A AGU não me comunicou da decisão do Alexandre de Moraes, então eu não sei. É como se oficialmente eu ainda não soubesse. E como eu ainda não sei, eu vou continuar fazendo como antes. E foi esse o tom que o André Saul utilizou quando ele chegou na sala. ‘Não fomos comunicados oficialmente, então a operação continua’. E isso. É o modus operandi deles. Eles sabem que aquilo que estão fazendo é arbitrário, é ilegal, mas eles vão enticando a corda através desse recurso. Dizer que enquanto não for oficial, não têm obrigação de cumprir. E, por fim, com as operações já em andamento, os policiais nas pistas pedindo para empregar os meios para coibir as manifestações, e o André Saul dizia que era para apenas observar, que não era para fazer nada. Isso aí foi uma ordem hierárquica do comando da Polícia Rodoviária Federal”, espanta-se ainda hoje.

“A gente sabe que isso é prevaricação e que o Vasques e a cúpula da PRF estavam deixando correr solto. Eles queriam fazer isso para causar o tal do estado de comoção pública para provocar a intervenção que o Bolsonaro tanto queria. E o Bolsonaro continuou até o dia 8 de janeiro. E era bomba, e era acampamento em frente aos quartéis, o tempo todo na tentativa de criar uma comoção social”, avalia. “E a PRF, não pode ter trato com terrorista. Não existe o direito de pedir ruptura democrática”.

Na história grega, Páris (também conhecido como Alexandre), era um dos filhos do rei Príamo de Troia, com a rainha Hécuba. É o responsável por raptar Helena, esposa de Menelau, que governava a cidade grega de Esparta, dando início à Guerra de Troia, que duraria dez anos, e quem derrota Aquiles. Acaba sendo gravemente ferido por Filoctetes e vem a falecer.

Lei eleitoral e números comprovam narrativa de Páris

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão é taxativo no que diz respeito ao que se passou na Polícia Rodoviária Federal (PRF), no dia 31 de outubro: “uma afronta à lei eleitoral”. Ele explica que no dia da eleição somente o TSE tem poder de Polícia. A lei eleitoral é soberana. Somente o presidente do TSE pode requisitar uma operação nesse dia. “A PRF não poderia ter operado sem ser requisitada para tal operação. E ela não o foi. Tanto é assim que o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender as operações”.

De acordo com Aragão, “apenas se o TSE pressentisse alguma ameaça, alguma marcha com desfecho violento, que pudesse interferir no pleito, aí, sim, a Polícia Rodoviária Federal poderia ser chamada a agir. Tomar por si a ordem nas eleições foi uma verdadeira afronta à lei eleitoral”, afirma.

O ex-ministro aponta que uma das maiores irregularidades cometidas pela oposição nesse pleito, e que veio à tona há uma semana, foi o depoimento da ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, que confirmou nesta quinta-feira, em depoimento à Polícia Federal, ter feito um mapeamento dos locais onde o então candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, havia obtido mais votos no primeiro turno da eleição. Ela revelou também que o detalhamento foi encomenda do seu chefe, na época o então ministro da Justiça, Anderson Torres.

Ele encontra-se preso há 97 dias no batalhão da Polícia militar do Guará, no Distrito Federal, com motivação na tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Ao depor, a ex-auxiliar de Anderson Torres disse que o mapeamento a que a PF teve acesso foi produzido entre o primeiro e o segundo turno, e detalhava os locais em que o petista havia obtido melhor desempenho na primeira etapa. A PF deduz que o documento teve por objetivo orientar a montagem das operações de bloqueio em rodovias federais em 31 de outubro do ano passado, quando transcorreu o segundo turno. A PF identificou coincidências entre os locais mapeados por Marília Alencar e os pontos escolhidos para a instalação dos bloqueios. De posse de todos esses elementos, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta semana, manter a prisão de Torres, que irá prestar novo depoimento na próxima segunda-feira.

Os números e as irregularidades

Numa situação flagrante do uso do mapeamento elaborado pela ex-auxiliar de Anderson torres, na área de inteligência, no ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária, tal como nos apontou a policial Páris Borges, lotada na sala de Comando e Controle da PRF de Santa Catarina, decidiu investir R$ 1,3 milhão em horas extras dos seus quadros e aumentar o efetivo nas rodovias naquele dia. Coincidentemente, nos estados onde Lula havia sido o mais votado no primeiro turno: Minas Gerais; Bahia; Tocantins; Sergipe; Piauí; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Ceará; Maranhão; Amapá e Pará.

Deste modo, o que vamos observar são aumentos significativos no número de integrantes nas patrulhas rodoviárias (fonte: Folha de SP):

Minas Gerais: plantão – 94 policiais – efetivo extra – 102- aumento de 108,51%

Bahia: plantão – 112 policiais – efetivo extra – 90- aumento de 80,36%

Tocantins: plantão – 13 policiais – efetivo extra – 12 - aumento de 92,31%

Sergipe: plantão – 11 policiais – efetivo extra – 18 - aumento de 163,64%

Piauí: plantão – 30 policiais – efetivo extra – 45 - aumento de 150%

Pernambuco: plantão – 48 policiais – efetivo extra – 54 - aumento de 112,50%

Rio Grande do Norte: plantão – 22 policiais – efetivo extra – 36 - aumento de 108,51%

Ceará: plantão – 41 policiais – efetivo extra – 45- aumento de 109,76%

Maranhão: plantão – 22 policiais – efetivo extra – 45 - aumento de 204,55%

Amapá: plantão – 6 policiais – efetivo extra – 9 - aumento de 150%

Pará: plantão – 28 policiais – efetivo extra – 45 - aumento de 160,71%

Documentos cedidos por Páris Borges, emitidos no dia 31 de outubro, pelo comando

De acordo com as explicações de Páris, o ofício tem relevância principalmente se observarmos o último parágrafo, onde ela aponta ambiguidades:

"Por fim, reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança Pública Nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garanta da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE na PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0601800-39.2022.6.00.0000 (PJe) - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, deve seguir o seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022, com o Debriefing das ações do 2º turno."

Reprodução de imagem do zap enviado por André Saul – superintendente da PRF de SC

A ordem era apenas monitorar os terroristas, sem usar a força

E, por fim, os ofícios enviados pelo ministro Alexandre de Moraes foram colocados sob sigilo: