A reforma necessária no Sistema de Trens Metropolitanos do RJ

*Colaborou José Augusto Valente, Secretário de Transportes de Japeri/RJ

O contexto - Em todas as regiões metropolitanas do país, o sistema de transporte público está deteriorando gradativamente, com risco de colapso e de extrema precarização do serviço prestado, com o risco do crime organizado e das milícias assumirem o papel que é exclusivo do estado. 

No caso do Rio de Janeiro, o Governo do Estado conseguiu ganhar na Justiça o direito de intervir nesse serviço, da maneira que for mais conveniente para o poder público, uma vez que há um consenso de que, para os usuários, o serviço prestado é caro e ruim.

O serviço prestado é caro! - Passageiros, com o Bilhete Único Intermunicipal, têm direito à tarifa social de R$ 5,00. Quem não tem esse bilhete, paga o valor da tarifa de R$7,40.  O que significa que se o usuário, com renda mensal familiar de um salário mínimo utilizar esse serviço, em 22 dias de viagem por mês, ida e volta, terá uma despesa entre 16 a 24% da sua renda. Lembrar que a lei do vale-transporte define um limite de até 6% da folha de pagamento sobre o salário básico para cobrir o benefício e completar o restante, caso necessário. Assim, é socialmente injusto qualquer percentual acima de 6%. E essa injustiça atinge milhões de pessoas que habitam, e se deslocam utilizando transporte público, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, transformando suas vidas num inferno diário.

O serviço prestado é ruim!! - A começar das condições de acessibilidade às estações, que em sua imensa maioria não oferece qualidade para as pessoas com dificuldade de locomoção – entre elas, mas não exclusivamente – as cadeirantes. 

Após essa atividade destinada a atletas, elas ficam geralmente de pé, aguardando a demorada chegada do trem. Assim, além do desgaste físico e mental até aquele momento, o usuário tem que enfrentar a superlotação dos vagões e terão outro desgaste, que é viajar até duas horas em pé, motivo de causa de varizes em grande quantidade de mulheres que utilizam e sofrem diariamente neste cruel sistema de transporte. 

Apesar da existência de vagão exclusivo para mulheres, por insuficiência estes não garantem a proteção a elas, que são constantemente vítimas de importunação sexual.

Como se não bastasse, essas mulheres e homens que utilizam o trem, geralmente se destinam à capital, para trabalhar no comércio, ou como empregadas, permanecendo em pé, por muito tempo. Ao final do dia, a maioria retorna às suas residências, na Baixada Fluminense ou nas Zonas Norte e  Oeste do Rio, enfrentando uma verdadeira “briga de foice”, na Central do Brasil, para entrar no trem e, finalmente, sentar! As que não conseguem esse “privilégio” continuam a sofrer o martírio diário, do retorno aos seus lares. 

Ao chegarem à estação de destino, os usuários têm que enfrentar, em muitos casos, elevadas escadarias para sair da estação. Uma vez na rua, a insegurança, a precariedade de meios de deslocamento em locais com péssima iluminação, além de riscos físicos de assédio e assaltos compõem o toque final do seu infortúnio. 

Se mulher, ao chegar em casa, um trapo de gente, ainda terá que realizar a jornada noturna de trabalho doméstico, muitas vezes sem ajuda do companheiro ou dos filhos, indo dormir tarde e acordar muito cedo, para mais um dia de vida (sic). Esse é o moto perpétuo do inferno diário na vida dos moradores na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Pouca gente presta atenção, mas há um contingente razoável de usuários que, ao final do dia de trabalho, de procura de trabalho ou de biscates, prefere dormir nas calçadas das ruas do centro do Rio, pois ir para casa significa muitas horas de deslocamento cansativo e caro. Assim, preferem não retornar.

Concluindo esta parte de contexto, podemos afirmar sem medo de errar que o serviço de trens metropolitanos não é injusto apenas pelo que ele é – muito ruim e cruel com milhões de moradores da região metropolitana RJ, especialmente da Baixada Fluminense – mas, principalmente, PELO QUE ELE NÃO É!, na medida que não garante o que está escrito na Constituição Federal:  o transporte público é um direito social e, completamos, base para garantir todos os demais direitos sociais, como educação, saúde, moradia e lazer, entre outros.

Esse contexto nos aponta para o seguinte desafio: o sistema de trens, integrado aos outros modos de transporte, para garantir o direto constitucional em vigor, DEVE SER: 

• Barato, garantindo que a despesa mensal do usuário não ultrapasse os 6% da sua renda mensal, conforme definição da Lei do Vale Transporte.
• Farto em possibilidades de atendimento às necessidades dos milhões de moradores da região metropolitana do RJ. Qualquer usuário não deve esperar mais do que cinco minutos para acessar um trem, em qualquer terminal ferroviário. Assim, a meta é fazer com que o sistema de trens atinja o. mesmo patamar de desempenho do Metrô do Rio.
• O sistema de trens deve ser alimentado, adequadamente, pelos subsistemas de ônibus municipais, intermunicipais e transporte alternativo. Priorizando o uso de fontes de energia renováveis, garantindo a saúde dos moradores, sejam usuários ou não. Do jeito que é hoje, todos são prejudicados.
• O sistema de trens deve garantir que usuários utilizem bicicletas, garantindo locais para armazenar – gratuitamente e de forma segura – esses veículos, enquanto viajam no trem.
• O sistema de trens deve garantir que as pessoas com dificuldade de locomoção, de qualquer natureza, tenham fácil acesso às estações ferroviárias, via escadas rolantes e/ou elevadores verticais.
• O sistema de trens deve garantir iluminação adequada e segurança pública eficaz, no entorno das estações, para os usuários em geral, e para as mulheres em particular.

Se o sistema de trens metropolitanos garantir esses direitos, acreditamos que ocorrerá o seguinte:

• O número de usuários, hoje em torno de 350.000/dia útil, poderá atingir 1.000.000/dia. Já foi assim no passado, com muito menos tecnologia e, provavelmente, poderá voltar a apresentar esse desempenho, assim que alterarmos o atual modelo, que impede que isso aconteça.
  • Os 650.000 que hoje utilizam outros meios de transporte tenderão a priorizar o sistema de trens com padrão Metrô, por serem muito melhor alternativa do ponto de vista de modicidade tarifária, conforto, segurança e de maior velocidade operacional. Grande parte desses usuários migrará dos ônibus intermunicipais e a outra parte será de usuários que utilizam automóveis particulares – próprios ou de aluguel – e motocicletas, por terem no deslocamento por trem, menor custo, maior qualidade e menor tempo de deslocamento entre sua origem e destino diário
• Um ponto importante é o custeio do sistema. Entendemos que retomando o transporte de um milhão de passageiros/dia, estes poderão financiar o custeio do sistema, com uma tarifa entre metade e um terço do que é hoje (R$ 2,50 a R$ 3,70), não sendo necessário pedir à União que financie o custeio.
• Para que tudo isso aconteça, acreditamos que é necessário estabelecer um consórcio público entre Governo do Estado RJ e Prefeituras dos municípios atendidos pelo sistema de trens metropolitanos, para gestão compartilhada do sistema.

Os municípios terão recursos de programas específicos do Ministério das Cidades, para cuidar da requalificação do entorno das estações, construindo e mantendo os bicicletários; articulando ação permanente da guarda municipal com a PM para garantir a segurança, cuidando da adequada iluminação pública, implantando e mantendo meios de acessibilidade, como escadas rolantes e elevadores verticais e, principalmente, adequando a movimentação de ônibus municipais e transporte alternativo para alimentar o sistema, em profusão (quantidade, regularidade e modicidade tarifária), tornando de novo os trens atrativos para o povão e classe média.

No modelo que estamos propondo, o Governo do Estado terá a responsabilidade de organizar a integração física e tarifária dos diversos modos de transportes, com o sistema de trens, como o metrô, os ônibus intermunicipais e barcas, executar as ações necessárias para aumentar a velocidade operacional dos trens, investindo na manutenção da via permanente, na sinalização e comunicação, o que não foi feito pela concessionária, até agora. Além disso, é possível aumentar o número de trens em circulação, para fazer face à meta de 1.000.000 passageiros/dia, apenas otimizando a frota existente. Importantíssimo, para tudo isso dar certo, é que o Governo do Estado lidere esse consórcio público, garantindo a participação das prefeituras atendidas na gestão, bem como garantindo o devido controle social, com participação efetiva dos usuários. O governo do Estado deve ser o responsável pela contratação de empresas para operar o sistema, fazer a manutenção preventiva e corretiva, bem como todos os serviços complementares para garantir a meta de Padrão Metrô. Finalmente, muito importante que ele garanta a segurança total na faixa de domínio da ferrovia.

Caberá à União avalizar o financiamento a ser buscado pelo Consórcio Público, junto ao BNDES, NDB, Fonplata, e outros organismos multilaterais.