Autogestão: a revolução popular na construção de moradia

A autogestão é tema de estudo da minha vida. Me dedico há mais de trinta anos ao assunto. Somente quem viveu na rua ou não teve casa sabe a importância de um lar na vida de cada um. A moradia é a porta de entrada para todas as outras políticas. E hoje venho indignado retratar o retrocesso que vivemos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Está em tramitação um projeto de lei de minha autoria (PL 195/2023) que cria o marco regulatório da autogestão da moradia, proposta inédita no Brasil. Foi apresentado um parecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária um relatório que praticamente desmonta o projeto ao não considerar todos os avanços que o nosso projeto prevê.

Antes de qualquer coisa, gostaria de ressaltar que foi um projeto construído em conjunto com os movimentos sociais de moradia e com especialistas. É construído por várias mãos e representa a luta de cada um pela moradia seja garantida.

Vou contar um pouco sobre a importância desse projeto e por que devemos acreditar no poder da autogestão.

Vamos começar com o primeiro ponto que indigna a todos: a falta de moradia. Vivemos um déficit habitacional enorme, em que faltam 6,2 milhões de domicílios em todo o país, sendo Minas Gerais o segundo da lista com 556 mil.

Vivemos um descaso com os programas de habitação no último governo e o Lula voltou e anunciou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de construir 2 milhões de moradias.

Chegamos ao ponto essencial da discussão: a autogestão. A autogestão não é construída por mim, ela existe na América Latina inteira. O Minha Casa, Minha Vida veio para oferecer moradia digna para muitos brasileiros. O programa prevê a contratação de uma construtora que pode lucrar até 15% do empreendimento. Em grande parte dos casos, é entregue um apartamento tamanho padrão, sem vida e com diversas limitações e problemas estruturais. Moradia não é mercadoria.

Eis que a autogestão apresenta uma revolução na construção da moradia digna. Esse modelo prevê que os próprios moradores formem cooperativas para construir e assim possam fazer lares com a cara do seu morador, acrescentando o que é de seu interesse e fornecendo casas maiores e de maior qualidade.

Baratear as obras, permitir maior controle e influência dos futuros moradores sobre suas próprias residências e viabilizar o sonho da casa própria. A autogestão é uma ferramenta de libertação, anticapitalista e profundamente ligada à solidariedade.

O incentivo ao associativismo e ao cooperativismo habitacionais tem fortalecido as lutas populares e suas entidades de representação, na busca do direito legítimo à moradia digna e de qualidade. Esse projeto consagra as lutas populares e fortalece suas entidades de representação. E, mais importante, contribui para viabilizar, pelo controle social possível e inovador, que o sonho da casa própria se materialize para parcelas mais significativas da população.

As construções por interesse social não atraem o mercado imobiliário, que visa somente o lucro, e que por isso se tornam essenciais as políticas públicas. Por isso, vemos uma grande resistência com esse modelo inovador. Novamente, repito que moradia não é mercadoria.

O governo federal promove a produção habitacional por autogestão por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, linha voltada ao financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Desde o ano passado, quando foi retomada, essa linha possibilitou 112 mil novas moradias.

E vamos além, queremos que isso seja lei e seja previsto no orçamento do estado parte para a construção de moradias. 80% das casas do País foram construídas pelos próprios donos e ao apoiar a modalidade de autogestão como uma importante estratégia para enfrentar o déficit habitacional. Venha conosco nessa luta! Divulgue esse texto e vamos revolucionar o sonho da casa própria. Viva a moradia! Viva autogestão!