Barrar o autogolpismo

A sociedade brasileira entrou em um dos períodos mais turbulentos e graves de sua história, desde os estertores do jugo colonial e a fundação do Estado nacional em 1822. Nos últimos seis anos, vieram se conformando seus elementos e, recentemente, instalou-se uma crise de múltiplas dimensões, que hoje aprofunda os já crônicos problemas sociais e coloca em xeque o próprio futuro nacional.

Inicialmente, o ciclo adverso, que deu seus primeiros sinais em 2013 e transcorre desde 2014, quando se iniciou a estagnação. Trata-se da particularidade, no País e na conjuntura, da Fase B ou depressiva mais duradoura entre as quatro acontecidas nas várias Ondas Longas internacionais típicas do capitalismo, a primeira no século XVIII, quando sequer as revoluções burguesas tinham se completado.

Na sequência, o flagelo da pandemia, com a imprescindível campanha sanitária para conter a Covid-19, acabou acelerando as contradições de uma economia dependente, integrada subalternamente à divisão internacional do trabalho sob a hegemonia imperialista, e por via de consequência reativando agudamente a tendência recessiva residual que continuava latente nas idas e vindas próprias de uma retomada pífia.

Como se não bastasse, as instituições burguesas e a sociedade política, inclusive a esfera federativa, experimentam impasses provocados, especialmente, pelo ataque genérico da horda protofascista contra o Congresso Nacional, o STF, os governadores, os prefeitos, as entidades principais da sociedade civil e os partidos políticos, poupando somente as pessoas que lhe permanecem aliadas ou subservientes.

Por fim, mais recentemente, o próprio Governo Federal se dilacera e perde capacidade operacional, pela intenção compulsiva de liquidar o regime democrático e implantar uma ditadura pessoal que já sinalizou. Para tanto, o aspirante a déspota investe contra todos que, por algum motivo, desalinhem da sua vontade central, alijando setores discordantes que o apoiaram, desautorizando auxiliares e perseguindo ex-aliados, inclusive alguns que o serviram no primeiro escalão palaciano. A lista é longa e de impossível conclusão, pois sempre haverá novos nomes no rol dos alvejados.

Tal combinação, já por si explosiva, aprofunda-se com a situação crônica do País, caracterizada, no referente a uma parte considerável da população, pelo desemprego elevado, pelo trabalho sem direitos, pelas ocupações precárias, pelo empobrecimento geral, pelos conglomerados insalubres, pelo saneamento básico insuficiente, pelas moradias inadequadas e pelo Sistema Único de Saúde sucateado. A conduta governamental, exacerbada pelo presidente convertido em cabeça das falanges paramilitares que organiza, mobiliza e acoberta, se transformou em um sério problema nacional.

Se há recessão, joga o seu peso nos ombros dos setores mais pobres, dos trabalhadores, das camadas médias e do empresariado mais fragilizado – pequeno e médio –, eliminando políticas sociais, suprimindo conquistas laborais, protelando e até suprimindo alguns dos já insuficientes auxílios emergenciais aprovados pelo Congresso Nacional, deixando multidões à sua própria sorte.

Se há Covid-19, afasta-se das instituições competentes, como a Fundação Oswaldo Cruz e as universidades. Sabota os esforços sanitários dos estados-membros, municípios e profissionais da saúde. Relega os cidadãos à morte sem testagem ou diagnóstico preciso. Ignora instalações hospitalares lotadas e sem unidades para tratamento compatível com as necessidades mais elementares, a exemplo da insuficiência em leitos para observação, acompanhamento, cuidado prévio e UTI. Por fim, tenta substituir o distanciamento social pela farsa de que tudo estaria “normal”, como no caso do Enem.Se há crise institucional, tenta acuar e destruir as instâncias estatais relacionadas hoje à garantia legal das conquistas e direitos civis e políticos que vêm sendo atacados, bem como convoca sua tropa de choque miliciana para pressioná-las e liquidar o regime democrático. Adicionalmente, mantém centros fomentadores de confusão, informações falsas e mentiras, como a irradiação das fake news que insultam, provocam, caluniam, difamam e desqualificam seus desafetos.Se o governo fracassa, tenta “purificar” os nomes da sua equipe ministerial, manter o seu aparelho pessoal de nome Abin, instrumentalizar os cargos superiores da Polícia Federal e impor às Forças Armadas o seu mando privado, sempre visando a liquidar os direitos fundamentais e salvar a si ou seus apaniguados – família e cúmplices –, inclusive com a recente MP no 966, mesmo às custas de mergulhar o Brasil em conflitos internos radicais e com desdobramentos imprevisíveis.

O propósito autogolpista é destruir o regime democrático

O propósito maior de Bolsonaro e seu agrupamento é suprimir o regime político desenhado pela Constituição de 1988, que chama de sistema ou establishment. Um de seus pesadelos é a sucessão governamental periódica, pois não tem e jamais teve, organicamente, a maioria da população a seu lado. Aliás, tem motivos para se preocupar com as próximas eleições municipais e a sua reeleição, que não saem de sua cabeça e podem fugir de suas mãos. Sem dúvida, o Governo Federal, ilegítimo desde a posse, adentrou agora, explicitamente, o terreno da ilegalidade. Quer ditar “na marra” quem será imunizado, poupado, investigado e condenado.A fila dos atingidos é verbalizada e povoa o imaginário do chamado “gabinete do ódio”. Em ordem aproximada: comunistas; esquerda em geral e seus partidos políticos; intelectualidade progressista e independente; democratas, patriotas e liberais; mídias incômodas; empresários insuficientemente alinhados; segmentos religiosos discrepantes; pessoas consideradas imorais ou que reclamem; seus correligionários de outrora; e assim por diante. Igualmente, a mira se volta contra governadores, parlamentares, prefeitos e membros do STF, até insultados e ameaçados com prisão, assim como países amigos, atacados em nome do alinhamento exclusivo e absoluto à geopolítica estadunidense.

Para perceber o que acontece no Brasil, basta olhar o que sucedeu na conformação dos precedentes regimes clássicos da ultradireita: Itália de Mussolini e Alemanha de Hitler, bem como as formas singulares do Portugal salazarista e da Espanha franquista. As características germinais do protofascismo brasileiro se articulam com a sua essência entreguista na relação dependente ao imperialismo e se expressa na incompletude quanto ao regime político, que tenta, insistentemente, moldar à imagem e semelhança do chefete. Eis porque a resistência se manifesta na sociedade civil, na sociedade política e até internamente a órgãos do Estado burguês.

Nessas condições, abdicar da luta em defesa do regime democrático ou colocá-la em segundo plano – seja porque a chamada “democracia” já teria acabado, seja porque o tema dos direitos e liberdades individuais ou coletivos seria secundário, seja porque há incapacidade crônica de se perceber a questão central na conjuntura, seja por simples confusão política –, sempre se mostrando incapaz de unir forças distintas e amplas, seria uma capitulação que condenaria o povo brasileiro, inclusive o proletariado e seus aliados, a uma derrota histórica de grandes proporções no prazo que pode ser curto, mas ainda está em aberto.

O processo político real já descortina o caminho mais avançado e consequente. Protestam os partidos de oposição, as representações sindicais, as entidades com valores humanistas, os movimentos populares, as organizações democráticas, os artistas, os intelectuais e até personalidades ou forças conservadoras, inclusive algumas frações burguesas que influem na grande mídia empresarial controlada por conglomerados monopolista-financeiros, giravam em torno do Planalto faz pouco tempo e habitam órgãos estatais chaves, inclusive por muitos que ajudaram substancialmente a promoção do reacionário-mor à chefia do Executivo.

Os pronunciamentos se dirigem contra o que há muito acontecia e agora quase todos viram: os limites foram ultrapassados e a marcha liberticida, que adentrou em um caminho sem volta, jamais se deterá por si: terá que ser barrada. Percebe-se que a conduta presidencial, em vez de fortuita, é traço imanente aos fanáticos da contrarrevolução conservadora, cônscios de que a Carta Magna e a legislação infraconstitucional estorvam o retrocesso a um regime ditatorial-militar, reformado e agora “aperfeiçoado” como autocracia pessoal-messiânica. Eis o mito que funda o processo de autogolpe que o atual presidente orquestra no gabinete presidencial e tenta aplicar.

Em 15 de março, desafiou a campanha contra o Coronavírus. Em 19 de abril, defronte ao Quartel General do Exército, insultou as instituições do Estado que lhe desagradam e insuflou as tropas militares a reimplantarem o regime ditatorial e reeditarem o AI-5. Em 3 de maio, repetiu as mesma postura com novas e brutais ameaças. No dia 7, pressionou a presidência do STF para obter a prerrogativa ilegal de obstruir o empenho sanitário no Brasil, pisoteando a competência constitucional dos estados e municípios. No dia 9, reforçou a manifestação paramilitar convocada como cerco às instituições vistas como estorvos à contrarrevolução conservadora.

A meta oposicionista é colocar um fim no Governo Bolsonaro

Tais episódios continuarão se multiplicando com maior agressividade, pois têm um padrão. A figura presidencial deixa patente a sua pequenez: de “autoridade suprema” das Forças Armadas, rebaixando-se a mero agitador barato, agora disseminando intrigas e cizânias pelas casernas; busca emparedar os demais entes federativos, STF e Congresso Nacional quando lhe desagradam, para transformá-los em quintais anexos ao Palácio do Planalto. Em resposta, a defesa do regime democrático vigente aproximou vastos setores da sociedade civil e da sociedade política. O Governo Bolsonaro desceu mais alguns degraus da escada que o conduz ao isolamento, mas não está morto e nem moribundo.Concomitantemente, crescem as sugestões de caminhos e lemas focados na figura individual do pretendente a tirano: impeachment; reclamações judiciais e investigações; propostas congressuais de eleições diretas em caso de vacância na cadeira presidencial; buscas de alianças eleitorais para o próximo pleito; manifestações de inconformidade como panelas batidas, postagens nas redes sociais, notas e subscrições na sociedade civil; dizeres contra o propósito autogolpista como deter, resistir, barrar e derrubar; consignas como basta, chega, abaixo e, recém-incorporada pelas centrais sindicais e outras entidades populares, fora. São todas válidas como atitudes oposicionistas.

Ao mesmo tempo, aprofundam-se as conspirações para substituir um reacionário por alguém considerado mais ameno, visando a uma reciclagem pelo cume, sem participação democrática e popular, que se nutrem nas quimeras e ingenuidades presentes na oposição. Com a desmobilização das massas – em face dos reveses acumulados e do afastamento social – e a insuficiente presença proletária no embate, as “soluções” pendem para entendimentos congressuais, judiciais e militares, terrenos marcados pela maioria e pela hegemonia do capital, em que os partidos à esquerda e forças populares transitam com poucas chances de cumprirem um papel determinante.

Assim, a crise institucional é também a oportunidade para uma saída nos marcos do mando monopolista-financeiro e imperialista em sua variante mais reacionária. Contrapondo-se a tal readequação entreguista e ultraliberal, o Instituto Sérgio Miranda busca os fins mediados e adequados à fase de resistência em que o movimento popular opera. Para tanto, soma-se à construção da frente ampla imediatamente, para opor-se ao Governo Bolsonaro e suas políticas. Chegou a hora de unir as agremiações político-partidárias e da sociedade civil, assim como setores e indivíduos preocupados com o presente e o futuro do Brasil, em um movimento aberto a novos apoios, para combater a extrema-direita.Trata-se de uma grande aliança democrática, nacional e progressista, que unifique os lemas e ações, tanto nas manifestações de massas quanto nas esferas institucionais, bem como segmentos em contradição global, parcial ou pontual com as políticas ultraliberais, inclusive quem deseje combater as medidas antipopulares, mesmo em acordos limitados, para explorar os desencontros e diferenças entre os conservadores mediante consensos em cada caso. A frente ampla de salvação nacional precisa consubstanciar-se, além dos entendimentos gerais, também nos estados, municípios e ramos de atuação – sindicatos, entidades populares, movimentos antidiscriminatórios e assim por diante.

Uma frente com tais características vem sendo considerada, proposta, discutida e anunciada – pelo Instituto Sérgio Miranda e por diferentes pessoas de múltiplas origens, desde as eleições de 2018 – com diálogos envolvendo vários interlocutores, prosperando lentamente. Contudo, no andar mais veloz da carruagem, a ideia se transformou em um problema prático, isto é, uma orientação para ser aplicada na conjuntura e apropriada por todos, visando a se tornar uma força real, capaz de mudar o cenário político em favor das classes populares.

Na conjuntura política vigente, a tática para combater Bolsonaro e o processo autogolpista, defendendo as liberdades fundamentais e o regime democrático, se assenta em quatro pilares centrais: oposição ao Governo Federal como conjunto e suas políticas, não simplesmente às figuras individualmente mais execráveis; frente ampla democrática, nacional e progressista, em que os partidos à esquerda sejam o polo mais dinâmico; mobilização das massas populares com base nas suas reivindicações econômicas e políticas mais sentidas; elaboração de uma plataforma emergencial que unifique os diferentes segmentos em contradição com as condutas e políticas da extrema-direita.

Caso alguma dessas diretrizes seja negligenciada, reduzir-se-ão as possibilidades favoráveis ao povo. Sem oposição ao Governo Federal e às suas políticas, a tática seria uma briga exclusiva contra Bolsonaro, abrindo as portas para uma recomposição nos marcos da extrema-direita. Sem frente ampla de oposição, a esquerda falaria só para si, renunciando a isolar o Governo Federal e a unir as forças necessárias para sua derrota. Sem mobilização das massas populares, a frente seria um mero arranjo de cúpula, sem potencial para reverter a correlação de forças. Sem plataforma emergencial, ficaria mais difícil agregar os diferentes segmentos e mobilizar multidões populares.

O núcleo da política transformadora e a plataforma emergencial

Assim, o núcleo tático exige: isolar os partidos e falanges da reação ultraconservadora; neutralizar os segmentos que ocupam espaços intermediários na política e tendem ao apoio fisiológico; atrair os atores de posições conciliadoras; e unir o campo democrático, nacional e progressista, por cima dos partidos, ideologias e religiões. Está na ordem do dia o trabalho de consolidar uma frente ampla, mobilizar grandes massas e combater a Covid-19 com amparo às camadas sociais mais atingidas, no propósito geral de impor sucessivas derrotas ao Governo Federal visando a debilitá-lo, acumular forças e criar condições de substituí-lo pelos métodos mais favoráveis ao pronunciamento popular.

Tal caminho passa também pelos pleitos municipais. As coligações majoritárias são necessárias para vencer as candidaturas da extrema-direita, especialmente nas capitais e cidades-polo, como evidencia o debate recente no Rio de Janeiro, em que dirigentes políticos se pronunciaram sobre a tática eleitoral, com repercussão nacional. Mesmo em situação de afastamento social, pode-se construir a unidade desde já, evitando-se a cristalização de posições particularistas. Inicia-se no combate à prorrogação dos atuais mandatos. As divergências hipervalorizadas, interesses pessoais, patriotismo de partido e olhares fixos em umbigos devem ser trocadas por diálogos, desprendimentos, consensos e responsabilidades.

Nada menos é aceitável, pois a história é cheia de exemplos em que, por incompreensão da realidade, questões menores e erros primários, as forças democráticas, nacionais e progressistas abriram caminho para tragédias. De um modo geral, o combate à tentativa autogolpista, visando-se a colocar um fim ao Governo Bolsonaro e às suas políticas, precisa de uma plataforma emergencial para salvar o Brasil, o regime político democrático, as vidas humanas e os interesses populares, a ser fixada nacionalmente pelas forças e setores interessados. Em face da pandemia, da recessão e da crise político-institucional, destacam-se os seguintes pontos:

– barrar as ideias obscurantistas e incentivadoras do contágio massivo, apoiando as medidas especiais de combate, contenção e controle sanitário;

– denunciar toda manifestação protofascista, grupal ou pessoal, que busque desconstituir os direitos constitucionais, acionando as instâncias e os métodos cabíveis;

– resistir ao aparelhamento dos órgãos estatais pela extrema-direita para o autogolpe, destacadamente as instituições STF, PF, MPF e Forças Armadas;

– combater a intenção de prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores, defendendo a realização das eleições municipais em 2020;

– respaldar os governos estaduais e municipais, exigindo recursos para suas iniciativas de suprir a omissão do Governo Central e se contrapor aos atos sabotadores;

– centralizar os recursos disponíveis para o enfrentamento aos males da pandemia e para o reforço ao SUS, incluindo a “fila única de leitos”;

– ampliar o suporte a desempregados, informais e contaminados, por seis meses, com auxílio extraordinário de um salário mínimo e sem tarifas sobre serviços públicos;

– organizar e realizar iniciativas de socorro solidário às camadas populares mais atingidas, extensivamente aos doentes, contaminados e familiares;

– proteger os trabalhos essenciais no serviço público e nos monopólios privados, vedando dispensas e apoiando pequenas empresas que mantenham empregos;

– revogar as medidas hostis aos direitos populares, gastos sociais, empresas estatais e soberania nacional, inclusive o corte salarial nos setores público e privado;

– apurar as denúncias contra os crimes cometidos pela Presidência e seu agrupamento, com punição mediante os recursos existentes, incluindo o impedimento;

– solicitar suporte internacional em ajuda material, técnica e humana, especialmente a países com prática, qualificação e conduta solidária, como China, Cuba e Rússia;

– promover iniciativas e manifestações unitárias com entidades ou personalidades pertencentes a diferentes posições político-ideológicas.

Hoje, as consignas que podem sintetizar o combate oposicionista são: frente ampla contra o autogolpismo para salvar o regime democrático; medidas emergenciais de saúde pública e amparo às classes populares; defesa das conquistas trabalhistas e nenhum direito a menos; união contra os reacionários da extrema-direita nas eleições municipais; fim do Governo Bolsonaro e de suas políticas. Tais lemas devem ser complementados com reivindicações municipais, estaduais e setoriais. A palavra de ordem “Fora Bolsonaro” é relevante no trabalho de agitação, desde que não seja exclusiva, mas integrada com a tática geral, que implica múltiplas iniciativas, somas de apoio e ramificações.