Casa própria para os mais pobres é política social extinta no atual governo

Por Sergio Takemoto

O Brasil enfrenta uma realidade inominável, de tão triste. Além de uma pandemia que se arrasta por mais de um ano e meio — com a perda de quase 600 mil vidas e mais de 21 milhões de pessoas infectadas pela covid-19 — o país amarga uma inflação que chegou ao maior nível em 21 anos para o mês de agosto. Convive, ainda, com taxas de juros em alta, cerca de 15 milhões de desempregados, risco crescente de escassez de energia elétrica e uma crise político-institucional que provoca incertezas e tira a paz da nação. Além de tudo isso, o Brasil ainda registra outra marca lamentável: um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Neste contexto dramático e um ano após ter acabado com os subsídios para os beneficiários mais carentes do extinto Minha Casa Minha Vida — criando um programa [Casa Verde e Amarela] que não decolou e cuja entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos — o governo editou medida provisória que garante acesso à moradia para uma corporação específica: os policiais. O chamado “Habite Seguro” será operado pela Caixa Econômica Federal, com subsídios e condições de crédito especiais para cerca de 600 mil agentes da segurança pública, incluindo aqueles que já se aposentaram. A categoria é uma das principais bases de apoio a Bolsonaro.

E por que o governo deixou de fora milhões de brasileiros que engrossam os números do MTST e também arriscam suas vidas para se dedicar ao país, como é o caso de enfermeiros, garis, pedreiros e tantos outros trabalhadores formais e informais? Além deste fato, especialistas e até ex-ministro da Justiça questionam a legalidade do Habite Seguro.

Para bancar o programa neste ano pré-eleitoral, o Executivo vai usar R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça (MJ). O FNSP, de acordo com o site do próprio MJ, foi criado "para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do governo federal". Desse modo, a ilegalidade do Habite Seguro está em tirar dinheiro de um fundo que não tem essa destinação: financiar moradia.

Parece claro, portanto, que mais uma vez o governo está usando a Caixa e recursos da União para fins políticos. Neste caso, para beneficiar uma das principais bases de apoio ao bolsonarismo em detrimento a outras parcelas da população. Todos devem ter acesso à moradia, a um teto para viver. Mas, o governo novamente dá as costas para quem mais precisa.

Prova disso é que o montante de recursos reservados para o Habite Seguro corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem no Orçamento deste ano para o grupo do Casa Verde e Amarela com renda mensal de até R$ 2 mil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admite publicamente o risco de paralisia nas obras do programa e pede mais R$ 800 milhões para assegurar os contratos em andamento.

Devemos lembrar que o governo Bolsonaro acabou com a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que beneficiava, com subsídio médio de 90% do valor da moradia, famílias com renda até R$ 1,8 mil. De 2009 a setembro de 2020, foram entregues, para este grupo de beneficiários, 1,5 milhão de casas pelo MCMV, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Este ano, foram concluídas apenas cerca de 20 mil unidades habitacionais para famílias mais carentes. Passado um ano desde a criação do Casa Verde e Amarela, nenhuma moradia foi regularizada ou recebeu melhorias, como prometia Bolsonaro.

Trata-se de um inquestionável desmonte das políticas públicas, deixando os brasileiros mais vulneráveis fora dos programas habitacionais. Casa própria para os mais pobres é política social extinta no atual governo.

Enquanto isso, recursos obtidos com a privatização de subsidiárias estratégicas da Caixa Econômica — como também com os quase R$ 30 bilhões que serão devolvidos pelo banco público ao Tesouro por meio dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) — serão consumidos no pagamento de juros de uma dívida pública que supera R$ 5 trilhões. Se R$ 3 bilhões obtidos com a venda de ações da Caixa Seguridade fossem mantidos com a estatal [Caixa], por exemplo, os programas habitacionais ganhariam fôlego e poderiam financiar a construção de aproximadamente 45 mil casas a famílias mais carentes, de acordo com cálculos do próprio MDR.

Na tentativa de diminuir as críticas por beneficiar apenas uma categoria específica com o Habite Seguro, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou a redução de juros do crédito imobiliário. Guimarães, aliás, é o gestor que acusa, sem provar, o “desvio de R$ 46 bilhões do banco público em anos anteriores”, colocando em suspeição a honestidade dos empregados do banco que mantém a instituição na liderança do financiamento habitacional, com 70% de participação no segmento.

Desvirtuar políticas públicas e atacar trabalhadores não é, nem de longe, o caminho para trazer o Brasil de volta aos trilhos.