Como as características conjunturais da Reforma da Previdência aprofundam os retrocessos em 2019

O governo eleito do Brasil começa a mostrar o tipo de reforma que pretende fazer no nosso país. Ao acender das luzes de 2019, já temos alguns pontos definidos como metas para regredir os direitos dos trabalhadores, juntamente com pacotes de transformação da sociedade no viés trabalhista, da seguridade social e até cultural.

Os principais alvos da reforma de Bolsonaro são a mudança da idade mínima para 65 anos e o tempo de contribuição para 40 anos (na maior parte das propostas). A alteração da fórmula de cálculo do benefício e a desvinculação do piso, assim como a revisão do teto para valor menor. A criação de um modelo de capitalização híbrido custeado com o sangue das privatizações, atingindo setores urbanos e rurais, públicos e privados, novos e antigos trabalhadores.

Temos que manter em mente, porém, que o ataque a Previdência é parte de um plano maior de alteração total do funcionamento da sociedade brasileira. São medidas pensadas para fazer parte de um cenário que desestabiliza principalmente os pobres, periféricos e marginalizados. A Reforma da Previdência não pode ser pensada como uma ilha e sim como parte de um arquipélago sendo engolido pelo mar.

As reformas trabalhista (que precarizam) e a da previdência (que coloca limites para os mais pobres se aposentarem) combinadas só aumentam a distância entre os poucos que ainda conservam direitos na sua categoria e conseguem se aposentar por tempo de serviço e aqueles mais vulneráveis que ficam na margem da sociedade, só tendo a possibilidade de contribuir por pequenos espaços de tempo, enquanto esperam o limite da idade para receber seu um salário mínimo.

No nosso horizonte próximo há o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo que será definida já em abril pela LDO e a criação de uma carteira de trabalho paralela com possibilidade de contrato acordado individualmente.

A privataria vem pela outra ponta sem nenhum pudor. Não temos como saber - e nem eles sabem - o quanto de impacto teremos na indústria nacional, mas não temos como ignorar o eminente perigo de desindustrialização. Prometem também avançar no setor público com terceirizações, o fim da estabilidade, reforma administrativa e até congelamento salarial.

No campo, temos o fim das demarcações e o corte ao incentivo à agricultura familiar, que corresponde pela maior parte da produção para consumo interno de parte significativa dos alimentos da cesta básica.

O fim do MTE e da justiça do trabalho também são uma realidade. Com o fatiamento de suas estruturas não fica claro o que irá acontecer com uma vasta gama de itens que vão do registro sindical até o combate ao trabalho escravo e infantil.

No mundo sindical os ataques que sofreremos ficam claros: Fim da unicidade sindical, ameaças diretas aos direitos de organização, liberdade e autonomia (Convenção 87). Precisaremos nos preparar em diversos fronts de batalha. Para começar no óbvio, devemos resistir a implantação das reformas com todas as forças, garantindo a própria existência dos sindicatos frente aos ataques em curso e futuros. Viabilizar a sustentabilidade financeira das estruturas, ao mesmo tempo que lidaremos com um cenário de fake news e difusão de valores individualistas e meritocráticos contrários a coletividade.

Acima de tudo temos que lidar com desafios internos que podem ser uma pedra em nossos sapatos em uma luta que já se é em si desigual. Como nos comunicarmos com trabalhadores nesses novos tempos, em especial os que votaram na chapa que hoje comanda o governo? Como organizar trabalhadores precarizados em um Brasil que já tem mais de 20% das famílias endividadas e dificulta o trabalho formal?

Precisamos encontrar respostas para estas e outras perguntas que virão galopando em um futuro muito próximo.