CPIs bloqueadas

Sempre pronto diante das câmeras para afirmar a intenção de investigar a fundo as denúncias de corrupção que pairam sobre sua administração, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não mostra a mesma agilidade na hora de cumprir suas promessas. Ao contrário, blindado pela sua base de apoio na Assembleia Legislativa, o tucano não economiza manobras para barrar e inviabilizar qualquer tentativa do Legislativo de instalar ou levar adiante suas comissões de inquérito.

Criada há quase um mês, a CPI da Eletropaulo ainda não foi instalada porque integrantes da base governista simplesmente não comparecem às sessões da comissão. Desde 12 de setembro, quando a criação da CPI foi aprovada, já foram realizadas, sem sucesso, 13 convocações para que os deputados a instalem. Mais de um quarto do tempo da CPI, que tem duração de 120 dias a contar da data de sua criação, já se passou.

A deputada Vanessa Damo (PMDB), candidata à presidência da comissão, disse não ter dúvidas de que o esvaziamento do colegiado tem por objetivo ganhar tempo até que ela saia em licença —a deputada está prestes a sair em licença maternidade—, para que, assim, a comissão seja presidida por um aliado do governador e fracasse definitivamente.

Outra tática corriqueira utilizada pelos apoiadores de Alckmin na Assembleia paulista é a instalação de CPIs de fachada, a fim de obstruir a fila de investigações verdadeiras, já que pelo regimento da Casa, apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente.

As manobras deixam claro que a CPI está sendo deliberadamente inviabilizada, e a pergunta que não cala é: por que o governador quer impedir que a investigação vá adiante? O que pretende esconder intervindo tão descaradamente nos trabalhos do Legislativo? Entre outras suspeitas, a comissão pretende se debruçar sobre contratos de terceirização da AES Eletropaulo, que podem desembocar na denúncia de formação de cartel feita pela multinacional Siemens. Será que a preocupação está relacionada ao fato de a Eletropaulo manter contratos com empresas ligadas ao esquema de propina que, conforme as denúncias, teria se instalado nos governos tucanos de Mário Covas, José Serra e de Alckmin? Ou à intenção da CPI de investigar a suspeita de formação de cartel no processo de concessão?

A comissão pretende avaliar também o cumprimento da Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que estabelece as condições para o fornecimento de energia elétrica, e analisar o processo de ampliação das redes elétricas. Há em andamento uma ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação Procon-SP por conta da má prestação de serviço da empresa.

Ora, o fato de empresas que prestam serviços à Eletropaulo estarem relacionadas na denúncia do cartel do Metrô e da CPTM é mais uma razão para que os contratos sejam investigados. Se o governador, de fato, estivesse interessado em "apurar os fatos", sua postura mais coerente não seria a de encorajar a efetividade da CPI?

Outra CPI, igualmente importante e urgente, a do Cartel da Corrupção Tucano, proposta pela bancada do PT para apurar denúncias de desvios de bilhões dos cofres públicos nas licitações dos sistemas de transportes públicos sobre trilhos do Estado, já alcançou 28 assinaturas e precisa de outras quatro para que tenha o pedido de instalação protocolado. Depois, terá de entrar na fila e correr o risco de enfrentar os mesmos artifícios de obstrução que vêm sendo utilizados quando se quer impedir que o governo de Alckmin seja investigado pelo Legislativo.

É lamentável que a Câmara Paulista funcione como um apêndice do Palácio dos Bandeirantes, e, em obediência cega ao governador, cruze os braços diante de denúncias que podem implicar prejuízos enormes aos cofres públicos e, por conseqüência, à população. A transparência, definitivamente, não é uma prática espontânea da gestão do governador Alckmin. Portanto, é imprescindível que o Legislativo cumpra o seu papel de fiscalizar as ações do Executivo.

A bancada do Partido dos Trabalhadores e as dos demais partidos de oposição têm de se posicionar firmemente contra esses abusos e interferências do governador e conclamar a sociedade a se mobilizar, para que tanto a CPI da Eletropaulo quanto a do cartel do Metrô aconteçam.