Departamento Nacional de Prevenção e Mitigação de Catástrofes

Há mais de uma década venho lutando pela prevenção de catástrofes sem que absolutamente nada, de efeito positivo, tenha sido feito pelo poder público.

A primeira ação que redundou em pronunciamento público foi a Carta de Angra dos Reis em Simpósio do CREA-RJ; e depois no Congresso Nacional da ABMS, em Curitiba e posteriormente na minha proposta à carta de Maceió na SOEA do CONFEA, e não produziram efeito.

Paralela e, desgraçadamente, as catástrofes vêm ocorrendo em diferentes Cidades de diferentes Estados da Federação.

No âmbito apenas dos deslizamentos, sem incluir os problemas das enchentes, vale lembrar as alternativas de que se dispõe, a saber:

Em primeiro lugar evitar, sempre que possível, alterações na geometria ofertada pela natureza. E quando for imprescindível ocupar terrenos íngremes, criar aterros ou cortar encostas é preciso, antes de tudo, estudar os riscos geológicos e geotécnicos. Se esses estudos concluírem que a encosta é estável, é preciso, na ocupação a montante ou a jusante, manter esta estabilidade através de ações preventivas. É o que chamo de tratamento passivo e se restringe à drenagem e a proteção do terreno superficial (plantio de grama, pintura impermeabilizante e outros), somado a eventuais suavizações, onde necessário for, e se viável.

Quando, ao contrário, os estudos indicarem instabilidade iminente, o tratamento é o que chamo de ativo e compreende as chamadas obras de estabilização ou arrimos, complementadas por sistemas de drenagem superficial e profunda, que devem ser projetadas e construídas por entidades especializadas, sob fiscalização técnica de órgãos públicos competentes.

A definição quanto à estabilidade advém dos mapeamentos geológicos e geotécnicos que permitem a avaliação dos níveis de risco. As administrações municipais, a despeito de serem as responsáveis legais e, portanto, as que concedem licenças de obras, não têm, em geral, estruturas técnicas e também condições financeiras para bancar os mapeamentos citados e, muito menos, os estudos geotécnicos. Como exceção, pode-se citar, no Rio de Janeiro, a GeoRio, e um órgão similar em Hong Kong, cidades com geologia e topografia semelhantes.

Tenho mostrado que o tratamento preventivo, além de evitar as catástrofes, custa de 2 a 10% do que se vai gastar na mitigação da catástrofe; sem falar nas perdas de vida e de patrimônio, notadamente dos menos favorecidos.

Tenho recomendado a criação de um Departamento Nacional de Prevenção e Mitigação de Catástrofes - DNPMC, ligado diretamente à Presidência da Republica, como, por exemplo, à SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos, com subsidiárias regionais nas áreas mais carentes de apoio (encostas e baixadas).

No passado criou-se os departamentos Nacional de Obras de Saneamento - DNOS e Nacional de Obras Contra Secas DNOCS, com subsidiárias nas regiões mais carentes.

Com gastos muito menores, evitaríamos desgraças, com a perda e patrimônio. Tudo isso sem falar na proteção ao meio ambiente e na efetivação de um Plano Nacional de Habitação e Saneamento.