É preciso derrotar o feudalismo financeiro que mantém os juros a 13,75%
A pretexto de garantir a autonomia do Banco Central, criou-se no país e em várias partes do mundo capitalista um poder paralelo, diz Paulo Moreira Leite
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A conversa sobre a urgente necessidade de se iniciar uma redução na pornográfica taxa de juros de 13,75% está no ar. As críticas de Lula a um sistema que apenas reproduz e amplia as grandes misérias nacionais já se tornaram um bordão obrigatório – mas não só.
Em entrevista à CBN, na manhã de sexta-feira,o próprio Fernando Haddad, ministro da Fazenda, fez questão de tocar no assunto. Disse que o Banco Central (BC) já poderia ter dado início a uma “recalibragem” da taxa básica de juros (Selic) em função das perspectivas de que a inflação recuará nos próximos meses.
“Honestamente, eu acho que nós já poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros. A projeção de inflação para o ano que vem está moderada”, disse Haddad, que ainda acrescentou: “o esforço que foi feito nesses quatro meses e os indicadores nos dariam a segurança de começar um ciclo de queda da Selic. Esta é a minha opinião. Agora, eu respeito o BC, respeito à institucionalidade. O BC tem autonomia para decidir qual será a taxa de juros”.
Haddad não foi a única autoridade a se manifestar a respeito por esses dias. Solidária com o "arcabouço fiscal" elaborado por seu colega de governo, a ministra do Planejamento Simone Tebet, que, como Haddad, tem uma cadeira fixa no Conselho Monetário Nacional, argumenta na mesma direção: “Não há antagonismo entre compromisso social e responsabilidade fiscal. O arcabouço conseguiu achar esse equilíbrio. Com isso, eu tenho recurso para programas sociais, mas consigo atingir compromissos na área fiscal”, afirmou ela, em entrevista à Folha.
"Com isso," conclui a ministra, "(o governo) faz o dever de casa no aspecto fiscal para, já com a aprovação do arcabouço, deixar claro para o Banco Central que não há mais justificativa para juros de 13,75%."
Com o aval dos dois ministros da área econômica, sem falar no discurso permanente do próprio presidente da República, seria razoável imaginar que uma questão crucial para o desenvolvimento econômico de qualquer país – a taxa de juros – está resolvida. "Caminho para baixar os juros é menos complicado do que parece", escrevi numa nota publicada neste espaço (5/5/2023).
Cabe esclarecer: no plano da teoria, é fácil identificar os interesses que trabalham noite de dia para preservar a ordem nascida no golpe de 2016. O debate não se resume a isso, contudo.
A pretexto de garantir a autonomia do Banco Central, criou-se no país e em várias partes do mundo capitalista um poder paralelo, que modifica os destinos nacionais, redefine as grandes linhas de desenvolvimento econômico, da vida social e do sistema político – e só presta contas a si mesmo e a um reduzido ninho de felizardos com monopoliza as grandes fatias do bolo, num sistema excludente que só tem paralelo nos sistemas coloniais dos séculos XVII e XVIII.
Ainda que seja fácil demonstrar a natureza excludente, economicamente predatória dessa situação, seria apenas ilusório imaginar uma evolução lenta, gradual e segura para um mundo melhor.
Na vida real, não basta compreender que não existe nenhuma justificativa econômica nem sociológica para manter a juros a 13,75% ou qualquer outro patamar que estimula a concentração de renda e a ampliação de privilégios, impedindo que o esforço humano possa contribuir na criação de bem-estar e progresso civilizatório para a maioria.
Será preciso reunir as forças políticas necessárias para um combate duro e permanente às vantagens exclusivas de quem é uma minoria entre as minorias, mas dispõe de um sistema único de concentração de poder e riqueza.
Como já se viu nos principais momentos de mudança na história do país, fosse na chamada Nova República, fosse na sabotagem contra os governos Lula e Dilma, a disposição para reconhecer direitos indiscutíveis e aceitar mudanças que atinjam seus interesses é nula.
"Há conciliação com a Faria Lima?", pergunta o professor Paulo Nogueira Batista, em artigo publicado no 247, numa questão que é fácil de responder.
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