É preciso resgate do caráter público do orçamento

A economia brasileira deve ficar estagnada em 2022, segundo as expectativas de mercado. Para o FMI, o Brasil terá o pior desempenho do PIB entre as principais economias do mundo. Além disso, a inflação tende a desacelerar, mas permanecendo acima do teto da meta em 2022.

A combinação de mercado de trabalho desaquecido e inflação elevada subtrai renda do trabalhador. Mesmo para os empregados formais, o salário de admissão em dezembro de 2021 caiu, em termos reais, em relação a 2020.

Itens que tiveram grande peso no IPCA de 2021, como a gasolina, deverão, junto a outros combustíveis, seguir elevados em 2022, tendo em vista estimativas do valor do barril de petróleo. A Petrobras segue com sua política equivocada de preço de paridade de importação e venda de ativos estratégicos como as refinarias, gerando volatilidade e aumento dos preços. O preço médio do gás de cozinha supera R$ 100 e o vale gás previsto no orçamento, de R$ 1,9 bilhão, atenderá apenas a 1/3 das famílias do Auxílio Brasil.

O cenário adverso para a economia brasileira deve ser reforçado pela política macroeconômica. O ciclo de aperto monetário, com a subida da taxa Selic pelo Banco Central, afetará a atividade econômica. Mesmo com as recentes mudanças constitucionais, a política fiscal será contracionista em 2022. Combinadas, as políticas fiscal e monetária reforçarão a tendência à estagnação econômica.

Isso mostra que estamos “no pior dos mundos” em relação ao arcabouço fiscal. De um lado, a rigidez do teto de gastos suscita sua contínua modificação, retirando-lhe credibilidade e impactando as taxas de juros dos títulos mais longos, conforme ocorreu no segundo semestre de 2021.

De outro, mesmo o “teto móvel” e o represamento do pagamento de precatórios não são capazes de abrir espaço fiscal para gastos estratégicos à recuperação da economia. Por exemplo, em 2022, investimentos públicos estão em nível crítico, com orçamento de R$ 42,3 bilhões, uma queda real de 53% em relação aos valores empenhados em 2014.

O orçamento federal de saúde, mesmo diante do avanço da variante ômicron e da pressão sobre a rede pública, caiu R$ 12,7 bilhões em relação ao piso anterior do setor, que equivalia a 15% da Receita Corrente Líquida prevista para o ano.

Em 2021, a dívida bruta do governo geral sofreu redução, mas, em boa medida, em função do comportamento da inflação. Para 2022, o aumento do custo de emissão de títulos, a desaceleração da inflação, a flexibilização do teto e a estagnação da economia elevarão a dívida como proporção do PIB.

Diante das contínuas mudanças, o teto já não serve como âncora fiscal capaz de gerar credibilidade junto aos agentes econômicos. Tampouco, as flexibilizações do teto permitem abrir margem a gastos sociais e investimentos. A desorganização fiscal e orçamentária é o espelho da atuação do governo Bolsonaro, desestruturando instituições e instrumentos estatais de promoção do bem-estar.

Para 2023, é urgente reconectar o orçamento com os desafios da sociedade brasileira. Não precisamos reinventar a roda. Basta acompanharmos a literatura e a experiência internacionais, produzindo um novo arcabouço fiscal, mais flexível e capaz de estimular gastos com fortes retornos e econômicos, sociais e ambientais, segregando-os dos demais. A ideia, inclusive, foi defendida por John Maynard Keynes, sob o conceito de orçamento de capital, que funcionaria como instrumento de política anticíclica e suavização dos ciclos econômicos.

Regras de gasto sem congelamento geral do orçamento e a adoção de bandas de resultado fiscal (assim como na meta de inflação) também seriam boas alternativas para modernizar nossa arquitetura fiscal. Com mudanças institucionais no plano fiscal, é possível conciliar a estabilização da relação dívida-PIB no médio prazo com recuperação econômica, recolocando o país na trilha do desenvolvimento com inclusão social.

O resgate do caráter público do orçamento é parte da tarefa de redemocratização do país.