Em defesa de uma reforma tributária sustentável, saudável e solidária

Após décadas de tentativas, vai ser o governo Lula que realizará uma reforma tributária e simplificará a cobrança de impostos do brasileiro. A tributação hoje no Brasil demonstra séculos de injustiça social e defesa dos ricos para se livrarem dos impostos. É a hora de consertar esses erros. Diante disso, defendemos uma reforma tributária saudável, sustentável e solidária (3S).

Realizamos na quarta-feira (12/06) uma série de eventos para reforçar a defesa da Reforma Tributária 3S. Logo pela manhã, inauguramos a exposição, em conjunto com a ACT, para destacar a importância da taxação dos ultraprocessados e a valorização da alimentação saudável na Reforma Tributária. Pela tarde, lançamos um manifesto em defesa da reforma tributária 3 S: saudável, sustentável e solidária. O evento contou com diversas Frente Parlamentares, entidades da sociedade civil e parlamentares. Vamos seguir lutando para pensar numa reforma tributária saudável, sustentável e solidária. Por fim, no fim da tarde e noite adentro, realizamos um Seminário Em Defesa da Reforma Tributária 3S, que contou com a presença de diversos especialistas, assim como José Graziano, ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e ex-ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, encarregado pela implementação do Fome Zero.

“Consideramos um progresso para o Brasil e para a saúde pública a decisão de incluir no imposto seletivo produtos prejudiciais à saúde, como tabaco, álcool e refrigerantes, apesar de uma proposta ainda muito tímida e limitada. Um avanço significativo foi alcançado ao adotar o Guia Alimentar para a População Brasileira como base para a estrutura de desoneração tributária, abrangendo tanto a cesta básica quanto uma lista expandida de produtos com redução de alíquota. Os alimentos desonerados, compostos principalmente pelos in natura, como frutas, verduras e legumes, têm como objetivo tornar esses itens mais acessíveis à população, combatendo a fome e promovendo uma alimentação mais saudável”, afirma a nota assinada por diversos movimentos e entidades da sociedade civil, parlamentares e Frentes Parlamentares.

“No entanto, a proposta de desoneração, incluindo uma extensão da cesta básica, requer cautela, pois engloba uma variedade de produtos ultraprocessados, como macarrão instantâneo, lasanhas, salgadinhos, entre outros. O Projeto de Lei Complementar propõe uma redução de 60% na alíquota desses produtos, apesar de sua associação com 32 doenças e seu impacto nocivo na saúde pública, o que poderia estimular ainda mais seu consumo”, argumentou a nota.

Defendemos uma reforma tributária saudável que valorize a saúde. Isentar os ultraprocessados é ser conivente com o produto que vem adoecendo e matando os brasileiros. O consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por aproximadamente 57 mil mortes prematuras ou 10,5% de todas as mortes prematuras em adultos de 30 a 69 anos. E o que vemos é que os preços dos alimentos saudáveis crescerem 3 vezes mais do que os alimentos não saudáveis, segundo dados.

Não podemos ter um estado que beneficia quem nos faz mal, nos mata lentamente e causa diversas doenças. Tem que ser o contrário e cobrar mais tributos desse tipo de alimento.

Na proposta enviada pelo governo, temos a Cesta Básica Nacional que terá imposto zero. Hoje, a cesta conta com alimentos naturais e saudáveis, essenciais para a garantia da segurança alimentar.

Reforçamos uma reforma tributária sustentável que seja preocupada com o meio ambiente, com a mãe-terra e a Casa Comum. Atividades como a mineração ou que usa agrotóxicos, devem pagar mais. Não podemos beneficiar quem acaba com o nosso meio ambiente.

Hoje, o governo federal concede 60% de descontos no ICMS para a compra de agrotóxicos. Sim, você não leu errado. O que nos mata paga menos. Sabia que 84% do uso de agrotóxicos é para commodities para exportação? Nem para a nossa mesa vai. Favorece um modelo falido do agronegócio, que insiste em vender prosperidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (13/06) um processo para suspender essa isenção absurda.

Por fim, uma reforma tributária solidária é pensar em quem mais precisa. A reforma tributária do consumo é fundamental para redução das desigualdades sociais, porque a renda de grande parte da população brasileira é comprometida com gastos em produtos e serviços, como por exemplo, alimentação, roupas e transporte.

Uma justiça tributária passa muito pela redução dos impostos indiretos, que são cobrados sobre produtos e serviços.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que enquanto os 10% mais pobres pagam o equivalente a 26,4% de sua renda em impostos, os 10% mais ricos pagam 19,2%. Vale salientar que essa diferença é provavelmente maior quando considerados os 5% e o “topo” 1% mais rico. Quem acaba pagando mais é o pobre, já que o valor é o mesmo para todos. Logo, o impacto no orçamento de quem ganha menos é muito maior.

A proposta do governo Lula prevê uma série de mecanismos muito importantes para os 3S. A Cesta Básica com imposto zero é pensar na população que precisa sempre comer e vai pagar mais barato na comida. Outro ponto essencial será o Cashback, mecanismo de retorno de parte do valor gasto no produto. Uma parcela mais vulnerável da população terá ainda um retorno financeiro na compra de gás, comida, luz e água.

Temos muito para lutar e garantir uma justiça fiscal para a população brasileira. É o nosso papel debater, analisar e buscar o melhor caminho para essa importante proposta. Vamos apresentar nas próximas semanas uma série de propostas para que essa reforma tributária seja saudável, sustentável e solidária.