Empregados públicos anunciam protesto “contra autoritarismo” de Milei

O governo de Javier Milei completa um mês nesta quarta-feira (10), marcado pela preocupação de vários setores da sociedade argentina com sua decisão de “não negociar nada” nos pacotes que enviou ao Congresso Nacional. O repúdio às medidas e ao estilo de Milei inclui governadores, sindicalistas, médicos, farmacêuticos, bancários, empregados públicos, advogados, usuários de planos de saúde, defensores da cultura e até empresários de ramos do agro.
A postura de Milei faz parte do seu próprio perfil e ainda é alimentada pelo lema da ministra de Segurança e ex-candidata presidencial Patricia Bullrich – ‘tudo ou nada’. Milei tem duas metas econômicas claras: redução da inflação e déficit zero. Mas o presidente argentino pretende alcançar seus objetivos sem debates prévios, argumentando que a Argentina está em uma situação de emergência. As reações contrárias e os questionamentos sobre a forma como Milei exerce a democracia são cada vez mais explícitos.

A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) convocou uma jornada de protestos para a próxima segunda-feira (15), para “colocar um freio no autoritarismo” governamental. “Somente com as manifestações, conseguiremos frear o autoritarismo”, escreveu o secretário geral do sindicato, Rodolfo Aguiar, em suas redes sociais. O chamado ‘projeto de lei Ônibus’, com 664 artigos, prevê, por exemplo, que os empregados públicos sejam demitidos, caso não aceitem ou “não se adaptem” aos novos postos, após a extinção de nove ministérios – a metade das dezoito pastas no governo do ex-presidente Alberto Fernández.

A jornada de manifestações dos empregados públicos será realizada poucos dias antes da greve de doze horas, no dia 24, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT). A entidade entrou com recurso na Justiça do Trabalho contra o capítulo da reforma trabalhista de outro pacote de Milei, o chamado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que o presidente também quer implementação express. A Justiça do Trabalho interpretou que a CGT está certa e o governo apelou contra a medida que deve ser definida pela Suprema Corte. São muitos conflitos para tão poucos dias de governo.

O DNU é semelhante a uma Medida Provisória (MP), com efeito imediato, antes que o Congresso analise o texto. Mas há diferenças entre esse mecanismo legal da Argentina e o do Brasil. O DNU pode entrar em vigor sem a necessidade de aprovação das duas casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e se não for aprovado, em determinado prazo, passa a ter força de lei.

Entre o DNU e o ‘projeto de lei Ônibus’, Milei pretende “refundar” a Argentina, segundo a oposição peronista. O presidente costuma dizer que pretende resgatar o país próspero que a Argentina foi cem anos atrás e tem indicado que todos os governos (de cem anos até hoje) nada fizeram para o bem dos argentinos. A atitude de Milei é vista como “prepotente” e “intransigente”, já que o debate é um dos pilares da democracia. “O DNU e a ‘lei Ônibus não são um plano de governo, são um plano de negócios”, escreveu o presidente do sindicato dos Bancários, Sergio Palazzo. O projeto de lei prevê a eventual privatização do Banco Nación (equivalente ao Banco do Brasil) entre outras bancas públicas.

As medidas do governo libertário incluem a possibilidade de o Poder Executivo autorizar a exploração de recursos naturais, tirando assim o direito das províncias, como determina a Constituição. Os governadores reprovaram a iniciativa e eles têm efeito direto nos votos no Congresso Nacional. Sem maioria no parlamento, Milei não tem se mostrado interessado em dialogar com políticos em geral, incluindo os governadores. Seu ministro do Interior, Guillermo Francos, até tem tentado dialogar com governadores e sindicalistas. Mas a ala do governo que defende o “tudo ou nada” e não quer saber de conversa (Milei, a irmã Karina, que ocupa cargo na Casa Rosada, e Bullrich) parece vencer, até aqui, essa disputa.

Nesta terça-feira (9), começará a ser debatido o ‘projeto de lei Ônibus’ nas comissões da Câmara dos Deputados.  Vários parlamentares já avisaram que não aceitam as mudanças que o governo pretende fazer no sistema de cálculo em vigor dos aumentos dos aposentados. A fórmula atual seria substituída pela decisão de incrementar os benefícios somente quando o presidente decidir. Os parlamentares (peronistas e até ligados ao macrismo) também já avisaram que não pretendem autorizar o governo a privatizar empresas públicas (medida prevista no DNU) sem que o Congresso debata detalhadamente - e sem que seja informado sobre de que estatais o governo está falando em vender. Nada disso está claro.

Na Justiça, já são mais de 50 recursos contra as medidas de Milei. O presidente libertário está se mudando do hotel onde morou desde a campanha para a residência presidencial de Olivos – antes, de entrar ali, no casarão histórico, rodeado por jardins, ele encomendou uma “limpeza energética” que durou dois dias. Sem diálogo e com apelo ao esotérico.