Impunidade, não!

No país do “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda, deve-se, em princípio, superar as diferenças à margem da lei, evitando traumas maiores. É uma premissa que fundamentou, com frequência, crimes perpetrados, deixando para mais tarde reincidências negativas. Exatamente por isso, a sociedade aspira por um judiciário ágil e eficaz, com condições de oferecer uma última palavra a respeito dos conflitos. Foi o que ocorreu no 8 de janeiro, de triste memória, com uma tentativa de golpe, seguindo-se à invasão da Praça dos Três Poderes e à depredação de edifícios tombados. O Ministro Alexandre de Moraes, encarregado dos processos, assumiu a função que lhe competia com inteligência, bom senso e rigor. A nação, sensibilizada, compreendeu, por uma vez, que algo de importante se passava na análise dos fatos.

O cuidado com os processos e a dosimetria das penas, de acordo com a gravidade das ações por parte dos réus, ofereceu um suspiro de surpresa. Tínhamos, enfim, uma situação que se solucionava como pedia a ordem das infrações. Ações contra os envolvidos nos tribunais, ainda que as medidas fossem tomadas pelo conjunto dos magistrados, e não individualmente, geraram gritos esperados, como gritam os que devem sofrer represálias. “São inocentes!” – diziam bolsonaristas na Câmara e fora dela. “Têm de ser anistiados!” – repetiam, quase sem voz com os berros em muitos decibéis, como posição política. Os condenados, lotando os presídios, acenavam aos que permaneciam de prontidão, numa caricatura do que poderia estar reservado aos que viriam, incluindo o próprio capitão, pela gravidade de seus feitos. 

Contra a vontade da população, é certo que a relativa maioria de deputados direitistas na Câmara, capitaneados por Rodrigo Valadão, que agora passa usar este galardão, colocou em pauta na CCJ o projeto de perdão. No espírito do texto, esvaziam-se os presídios. Novos candidatos a figurar no rol de detentos têm aval para descansar: não serão tocados. E a valsa se dança outra vez, à espera de capítulos na lista de conspirações e golpes de força de nossa velha crônica. A comunidade, aflita, que lamba as feridas, por que os algozes não aceitam as letras da lei. 

Trata-se de uma proposta que caminha no sentido contrário ao das aspirações brasileiras. Na linguagem comum, pecamos por excesso de boa vontade com corruptos e infratores, sejam quais forem. Um dia, graças quem sabe a uma geração de gente corajosa, escaparemos deste destino lamentável e daremos um passo adiante, com firmeza no trato dos criminosos. Aqui falamos das elites, já que pobres e miseráveis, por deslizes pequenos, figuram em nossa população carcerária. O que nos falta diz respeito aos poderosos, os que, no poder, não souberam se comportar; em particular, àqueles que conspiraram contra o sistema, amparados na noção de leniência. Para estes, chegou a hora de um sonoro e rotundo NÃO. Anistia, não! Basta de impunidade.