Lawfare para cego ver

A luz do dia e em bom tom, o Presidente Jair Bolsonaro disse, pela imprensa e para a imprensa, que prometera ao ex-juiz Sérgio Moro, uma indicação a vaga a ser aberta no Supremo com a aposentação do Ministro Celso de Melo.

A notícia agitou a imprensa familiar e as mídias sociais, merecendo a atenção do ex-juiz que, durante palestra realizada em Curitiba, na manhã desta segunda feira (13/maio/2019), apressou-se em esclarecer que 'não estabeleceu nenhuma condição para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir um cargo em seu governo'. Foi além; disse que sua adesão ao governo (enquanto Ministro da Justiça) se deu pelo que identificou enquanto uma 'convergência de pautas'.

Jake, o estripador mais famoso da história, teria dito: 'vamos por partes'. Deixemos as partes de lado e fixemos olhar no todo que compõe as nuances informativas da condução do processo de Lula e as bases não dogmáticas de sua condenação, ambas em polo de convívio com o que o ministro da justiça chamou de 'convergência de pautas'.

Com a licença de quem vem sustentando o que não se deve (por não ser possível) sustentar dogmaticamente, não há precedentes aqui; quer para a condução do processo de Lula, quer para as bases em que se assentam a sua condenação e, ao sustentar de boca própria uma 'convergência de pautas', fica delineada a pauta única que imbrica a atuação de Moro a desfavor dos direitos e garantias individuais de Lula.
Impossível não ver na 'convergência de pautas' o patrocínio da atuação escolhida e encenada do então juiz Moro à desfavor dos direitos individuais de Lula.

Há um time perfeito entre o galope do processo em que Moro condenou Lula e as nuances da disputa política de época e, a condução casada do processo com os interesses políticos em disputa é, em grande parte, responsável pelo resultado da eleição presidencial próxima passada...

A condição performática que estabelece a 'convergência de pautas' fala por si e, falando, faz as vezes da parte (tão cara ao estripador do século XIX) que compõe o todo, aqui retratado sob o lume da cristalina intervenção indevida do judiciário no processo eleitoral brasileiro, em ordem tal que um se alimenta do outro (todo e parte), alimentando ambos a 'convergência das pautas', signifique a expressão o que queiram entender os meus dois leitores...

Para gaudio de quem ainda acredita no estado de direito, o próprio poder judiciário aproveitou e se apressou a demonstrar que não há hipótese de qualquer 'convergência de pautas', quando o que se aguarda é um julgamento justo e isento, ditado pela racionalidade que vem do due process of law, conforme se viu por ocasião do julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do cidadão Michel Temer.

Sobreleva-se, na ocasião a posição dogmática, garantista e de grande apego constitucional, do Ministro Neffi Cordeiro – não por acaso, reconhecida e reverenciada por todo jurista que não seja cego, surdo e mudo.

Também não por acaso, foram atuações deste jaez que devolveram luz ao cadafalso populista do também septuagenário Michel Temer...

Antes que apressados ponham água na lenha, lembramos que Neffi sempre agiu como deveria agir todo juiz: Sóbrio, sereno e imparcial.
Fato é; a independência que Neffi demonstrou na ocasião do julgamento mencionado estabelece uma sombria circunstância, que nos leva à uma sólida conclusão: Tivesse o julgador monocrático de Lula, metade da grandeza dogmática de Nefi e menos de um terço do desapego midiático do Ministro do STJ, penso que não haveria hipótese de sustentação para a apontada 'convergência de pautas'...

Infelizmente o estado de direito paga a conta quando sobreleva-se uma qualquer 'convergência de pautas' sobre o maciço hoje soçobrante da dogmática, quando posta à disposição do poder político 'convergente'.

Fato é; com a tal da 'convergência de pautas' a fala ininterrupta e incisiva da combativa defesa de Lula fica tão evidente quanto cristalina é a passividade bovina de cada juiz que bateu continência, ainda que muda, ao ministro da justiça diante do voto e da postura do Ministro Neffi Cordeiro no julgamento antes mencionado.

Ó tempos, ó costumes, diriam os romanos; olha a 'convergência de pautas' informando lawfare contra Lula – diriam os que não são cegos...