Liberdade x Censura: de que lado estamos?

“a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.

(Rui Barbosa)

Hoje em dia muita gente se porta como jurista, mesmo sem formação alguma e sem jamais haver lido um livro, acreditando que as informações que recebe pelo WhatsApp são suficientes. 

O fato de “todo mundo saber de tudo”, com a profundidade de um espelho d’agua, tem me cansado muito, estou até pensando em parar de escrever sobre os fatos do nosso tempo e passar a me dedicar ao realismo fantástico, afinal, atualmente, realidade, fantasia, sonhos, pesadelos e delírios, tem caminhado juntos, dificultado muito análises sérias, pois, mesmo as apaixonadas e ideologicamente comprometidas precisam de interlocutores, mas, como atualmente “todo mundo sabe de tudo”, ninguém quer ouvir ou ler nada que negue suas certezas.Vou explorar outras noções da realidade, vou recorrer a imagens que não façam parte da ordenação lógico-científica, afinal, a verdade e os fatos importam pouco ou nada às “pessoas de bem”. Talvez essa seja a única forma de sobreviver às mentiras toxicas, produzidas na esgotosfera e distribuídas fartamente pelo WhatsApp, Telegram e pelas redes sociais, as quais vem imbecilizando as tais “pessoas de bem”, que são, potencialmente, futuros Theodore John Kaczynski, Dylan Klebold e Eric Harris.

O tema da moda é a “liberdade” (de expressão e de imprensa).

Proponho reflexão sobre elas, especialmente porque, nesses tempos psicodélicos, vemos apoiadores das ditaduras militares do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai; fãs de ditadores e de torturadores e apoiadores dos AI-5 que impôs a censura prévia no Brasil, defendendo as liberdades e muita gente do nosso campo, gente que combateu as ditaduras militares do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai; enfrentou ditadores, torturadores e o AI-5, está defendendo a censura, sem refletir sobre o que está acontecendo de verdade. 

Mas vamos em frente. 

Sou, por formação profissional e ideológica, contra qualquer forma de censura, acredito que a liberdade de expressão e de imprensa, para ficarmos apenas nessas duas, são princípios nos quais a democracia e a sociedade devem estar amparadas sempre. 

Acredito que o abuso à liberdades deva ser apurada e, se for o caso, punida, mas nunca a priori, também por essa razão me alinho àqueles que acreditam ter “passado da hora” de o inquérito das fake News ser concluído, tendo o seu seguimento processual: denuncia e devido processo legal. Não é razoável um inquérito não ter fim. Nós socialistas devemos levar a democracia à sério, não podemos esquecer que foi com a Lava-Jato que a censura previa voltou a ser praticada e normalizada e que nós nos opusemos a isso. Perplexo com decisões proferidas, respectivamente, em 30 de março e 05 de maio de 2016, pelos Juizados Especiais Cíveis de Curitiba que - atendendo pedido dos delegados federais Erika Mialik Marena e Mauricio Moscardi Grillo, da PF do Paraná - determinaram a suspensão de dez reportagens publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler, reportagens cujo conteúdo seria ofensivo aos autores da ação, escrevi em 2016 aqui no Brasil 247 “Chegou a censura prévia à imprensa e ela vem do mesmo lugar em que se reinstituiu uma espécie de Tribunal da Santa Inquisição.” (https://www.brasil247.com/blog/chegou-a-censura).A juíza do 8º Juizado Especial, Vanessa Bassani, deve a ousadia de proibir o jornalista de “divulgar novas matérias em seu blog com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”, verdadeira censura prévia.Essa é a única posição que vale para o nosso campo, pois, a Constituição de 1988, no seu artigo 5º, inciso IX comanda que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Não podemos aceitar decisões como essas, nem contra o nosso companheiro Marcelo Auler, nem contra nenhum jornalista ou veículo, mesmo que seja de outro campo, mesmo que não gostemos deles. Se não for assim o que nos diferenciará dos canalhas?

Outro exemplo. Em 2020 a juíza Cristina Serra Feijó, do Tribunal de Justiça do RJ, proibiu a TV Globo de exibir documentos ou trechos de peças relativas à investigação do caso das rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro. Isso é exemplo de censura e desrespeito à liberdade de imprensa.

Ainda em 2020, o Judiciário do RJ também determinou que o portal GGN retirasse do ar uma série de reportagens sobre o banco BTG Pactual. Em um contexto no qual o então presidente Bolsonaro atacava veículos de imprensa e ameaçava jornalistas que criticavam sua gestão ou que abordavam assuntos incômodos.

Críticas sempre incomodam, mas não podemos achar que existe “degradação boa” e “degradação ruim” em relação ao ambiente de liberdade de expressão e de imprensa no país, ou há liberdade ou não.

Dei esses exemplos para afirmar: (a) se há excessos do Judiciário em relação à liberdade de imprensa e de expressão, eles não começaram em 2023, precisamos pensar e falar sobre isso, e (b), independentemente de quando começaram, não podemos apoiar a censura em hipóteses alguma. 

Não é fácil explicar para os intelectuais de WhatsApp que as liberdades têm extensão e aplicação distinta na jurisprudência norte-americana e brasileira, especialmente porque os vira-latas acreditam que o Brasil é colônia dos EUA, mas temos que tentar. 

Vivemos tempos loucos, o discurso de ódio foi normalizado e as fake News estão integradas ao cotidiano da sociedade, mas não devemos combatê-las apoiando a censura, mas fazendo Política, militando. 

Eventual desdobramento judicial que apure ilícitos praticados não podem ser nossa prioridade, são consequência da ação do outro, a nossa tarefa é lembrar quem somos: somos de esquerda; somos democratas; podemos discordar de decisões judiciais e criticá-las; podemos recorrer delas, mas não é razoável a um democrata comemorar ataques à institucionalidade, mesmo que os adversários estejam “sofrendo”, pois, o que de fato importa é a defesa intransigente dos princípios constitucionais: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político e, creiam, à extrema-direita e nada valem esses princípios. 

Essas são as reflexões.