Não ao orçamento que piora o Brasil

O orçamento para 2021, aprovado pelo Congresso e ainda não sancionado, recebeu o voto contrário do PT. Por razões fortes: a primeira, porque a proposta aprovada fixou as despesas em um patamar absolutamente insuficiente para atender minimamente às demandas da população em um ano em que a pandemia continua a produzir graves efeitos sociais e econômicos sobre as pessoas, as famílias e as empresas. Insuficiente, sim, porque muito menor do que o do ano passado, quando, em boa parte pela pressão das oposições no Congresso, houve uma flexibilização das regras fiscais que permitiu o atendimento às necessidades colocadas pela pandemia. 

Enquanto em 2020 foram gastos quase R$ 300 bilhões com o auxílio emergencial, em 2021 estão previstos apenas R$ 44 bilhões, quase sete vezes menos! Para a saúde, a despeito das enormes necessidades, o orçamento para 2021 é cerca de R$ 20 bilhões menor do que o que foi efetivamente gasto no ano passado. 

Além disso, ações de socorro aprovadas em 2020, como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - pago pelo governo aos trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada - e os programas que facilitaram o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas, ficaram fora do Orçamento 2021. Contudo, os efeitos da pandemia não só não cessaram, como têm se agudizado. Ou seja, no momento mais crítico da pandemia, ao invés de aumentar, reduziram-se os valores. 

Interesses fisiológicos

A segunda razão é que, mesmo com o grande atraso, a versão final do Orçamento somente foi tornada pública no próprio dia da votação, um atropelo. E, nessa versão, foram retirados recursos importantes como os da Previdência Social, do Abono Salarial, do Seguro Desemprego e da Agricultura Familiar, justamente no ano em que os preços dos alimentos dispararam, afetando fortemente a população mais pobre. 

Pior: esses recursos foram reservados a programações orçamentárias ligadas a interesses fisiológicos dos parlamentares aliados do governo. Pela primeira vez, foram cortadas despesas obrigatórias, como os pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS, sem nenhuma justificativa, manobra sem amparo na legislação orçamentária e questionada por especialistas em finanças públicas.

O governo aponta que as regras fiscais como o teto de gastos obriga a fixação das despesas orçamentárias no patamar atual. Isso, desde logo evidencia a total inadequação dessa regra draconiana destinada a reduzir a capacidade do Estado em prover os serviços que a população requer, bem como a necessidade de sua reformulação. 

Contudo, mesmo com o teto, existe uma alternativa totalmente cabível no contexto de pandemia, mas que o governo prefere omitir: a decretação do estado de calamidade pública, tal como ocorreu em 2020. Isso permitiria a flexibilização das regras e a elaboração de um orçamento compatível com o que o País precisa.

Empobrecimento da população 

Ao rejeitar essa alternativa, o governo mostra que a austeridade fiscal, mesmo em um momento tão difícil para a população brasileira, é uma escolha. E uma escolha na contramão do que a maioria dos países tem feito para minimizar os efeitos da crise, e que o próprio Brasil fez em 2020. Vale lembrar, nesse sentido, que antes da flexibilização fiscal, previa-se para esse ano uma queda de até 10% no PIB, em vez dos 4,1 % registrados.

Então, nós, do PT, votamos contra o orçamento porque, como está, agrava o quadro atual de empobrecimento generalizado da população, especialmente das camadas mais vulneráveis, e ainda aumenta a concentração de renda, com efeitos nefastos para a retomada do nível de atividade econômica. Não é isso o que queremos. Resta saber o que o governo quer.