New York Times se preocupa com o Brasil indo longe demais na luta contra a extrema-direita

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado em 30 de junho na primeira de 16 acusações de fraude eleitoral contra ele no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e sentenciado a uma proibição de oito anos de concorrer a cargos políticos.

Um artigo do New York Times de 1º de julho, intitulado "Por que Bolsonaro foi impedido no Brasil, mas Trump pode concorrer nos EUA", faz um bom trabalho ao explicar as diferenças nos sistemas eleitorais dos dois países. No entanto, ele também desenvolve ainda mais uma narrativa que vem construindo desde a temporada eleitoral do Brasil em 2022 de um sistema judicial autoritário que se envolve em abuso judicial para perseguir inimigos políticos.

Para um consumidor médio de notícias que não prestou muita atenção aos últimos oito anos da história brasileira e não está familiarizado com a lei brasileira, as alegações do Times de que os tribunais podem estar ultrapassando seus limites podem parecer legítimas. No entanto, quando comparadas à forma como o Times retratou a investigação anticorrupção Lava Jato e sua perseguição política ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do Partido dos Trabalhadores, parece que o Times está usando seu tradicional duplo padrão de ser condescendente com extremistas de direita enquanto retrata governos de esquerda na América Latina como autoritários.

ABUSOS JUDICIAIS DE UM 'HERÓI' - Em 37 artigos do New York Times publicados entre janeiro de 2015 e abril de 2018 sobre a operação Lava Jato apoiada pelo Departamento de Justiça dos EUA, que culminou na prisão ilegítima de Lula durante o ano eleitoral, o abuso judicial foi pouco mencionado.

Uma referência rara ocorreu no artigo de Simon Romero de 2016 intitulado "Tempers Flare in Brazil Over Intercepts of Calls by Ex-President 'Lula'" (17/03/16). Vinte e quatro parágrafos depois de rotular o agora desacreditado juiz da Lava Jato, Sergio Moro, como um "herói" e dar espaço para seus aliados afirmarem falsamente que não é ilegal no Brasil interceptar ligações de um presidente em exercício e vazar as conversas para a imprensa, uma voz crítica surge:

"Ele não estava agindo como juiz", disse Ronaldo Lemos, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e um dos criadores da legislação que abrange liberdade de expressão e privacidade na Internet. "Ele estava agindo como político. Isso é o que me preocupa."

No entanto, essa voz da razão é imediatamente desmentida em um parágrafo subsequente que cita o professor de direito conservador Fernando Castelo Branco: "Eu não acho que houve um único ato ilegal no que o juiz Sergio Moro fez".

No mesmo dia do artigo do Times, Moro apresentou um pedido de desculpas de 31 páginas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil por vazar ilegalmente a conversa, mas isso foi ignorado pelo New York Times. O Times também não cobriu o episódio em que ele violou a lei novamente ao interceptar todas as conversas telefônicas no escritório de advocacia dos advogados de defesa de Lula por 30 dias, compartilhando as conversas com a equipe de acusação para que pudesse antecipadamente mapear e desenvolver estratégias contra futuras ações da equipe de defesa.

Pouco depois de Moro admitir ter violado a lei, um grupo de seus comparsas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre tomou uma decisão inédita, permitindo que a investigação Lava Jato operasse fora da lei. O New York Times não identificou isso como um sinal de alerta de abuso judicial, pois continuou a publicar artigo após artigo elogiando a Lava Jato. Isso levou à prisão de Lula em abril de 2018 por "atos indeterminados de corrupção", com base em um depoimento de delação premiada forçada sem evidências materiais.

Lula foi libertado da prisão devido a uma constatação de manobra ilegal de escolha de tribunal favorável e suas condenações foram anuladas, com todas as acusações pendentes da Operação Lava Jato sendo retiradas devido a uma colaboração entre o juiz e os promotores. No entanto, o Times deixou de fazer qualquer autocrítica sobre seu papel em normalizar a prisão do candidato presidencial e a subsequente ascensão de Bolsonaro ao poder.

CRIMES NA TV AO VIVO - Equiparar a perseguição política apoiada pelo FBI a Lula e o veredicto de culpa contra Bolsonaro como exemplos de abuso judicial é um ato de má fé. Ao contrário de Lula - que foi declarado culpado durante um ano eleitoral, com base em um único depoimento de uma testemunha com um acordo de delação premiada coercitiva, por um juiz que se tornou ministro da Justiça de seu oponente eleitoral - Bolsonaro cometeu os crimes pelos quais foi condenado em rede nacional de televisão ao vivo.

Em um evento financiado com dinheiro público dentro da residência oficial do presidente, mais de 100 autoridades estrangeiras foram expostas a uma apresentação de slides feita por Bolsonaro, na qual ele atacou a integridade do sistema eleitoral do Brasil sem fornecer qualquer evidência para apoiar suas alegações. Três meses antes das eleições, em um momento em que ele estava atrás de Lula com uma grande diferença nas pesquisas, milhões de pessoas o assistiram na TV Brasil e em suas contas de mídia social, quando ele afirmou que seus inimigos iriam fraudar o sistema de votação eletrônica do Brasil. No Brasil, isso constitui abuso de autoridade, fraude eleitoral e uso indevido de recursos públicos.

A condenação de Bolsonaro pelo tribunal eleitoral abriu caminho para uma auditoria federal que pode resultar em acusações pelos cerca de R$ 12.000 em recursos públicos que ele gastou para sediar o evento, e uma investigação criminal quepode resultar em tempo de prisão.

INDO LONGE DEMAIS - O abuso judicial no Brasil nunca pareceu incomodar o Times quando foi usado em um processo judicial injusto contra o maior partido político progressista do Brasil, mas uma semana antes das eleições presidenciais de 2022, ele insinuou que o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e seus seguidores eram as verdadeiras vítimas, com "Para Defender a Democracia, o Supremo Tribunal do Brasil Está Indo Longe Demais?" (26/09/22). Isso continuou em janeiro com "Ele É o Defensor da Democracia do Brasil. Ele É Realmente Bom para a Democracia?" (22/01/23), que foi publicado com o subtítulo:

Alexandre de Moraes, um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, foi crucial para a transferência de poder no Brasil. Mas suas táticas agressivas estão gerando debate: Será que alguém pode ir longe demais na luta contra a extrema direita?

Por que o New York Times esperaria para reclamar do abuso judicial até que um governo de esquerda na América Latina tentasse aplicar o estado de direito para punir pessoas culpadas de fomentar um golpe militar neofascista? O caso do Brasil está longe de ser único. Após o governo nicaraguense começar a processar os participantes da fracassada tentativa de golpe de direita em 2018, que deixou 253 pessoas mortas, o New York Times (02/03/23) comparou o governo à Alemanha nazista. Quando os tribunais bolivianos ordenaram a prisão do líder do golpe de direita em 2019, durante o qual a polícia massacrou dezenas de manifestantes não violentos, o Times (10/06/22) levantou preocupações sobre "o uso do sistema judicial pelos políticos para atacar oponentes".

As estreitas ligações de Bolsonaro com Donald Trump e Steve Bannon criaram a primeira convergência de interesses entre a esquerda brasileira e o Partido Democrata dos EUA em décadas, levando a administração Biden a reconhecer rapidamente os resultados das eleições no Brasil e apoiar a posse de Lula em janeiro. No entanto, uma série de medidas tomadas por Lula desde então - desde se recusar a enviar munição para a Ucrânia até tratar Nicolás Maduro com grande consideração, passando por planos de desdolarização do comércio com a China - deve fazer com que algumas pessoas no Departamento de Estado considerem as possibilidades de fomentar outro golpe no Brasil.

É aí que a narrativa de "abuso judicial" do New York Times pode ser útil. Se os EUA decidirem seguir nessa direção, os leitores do Times já estão sendo preparados para uma narrativa de "homem forte autoritário da América Latina".

Artigo originalmente publicado em inglês no portal Fair.