O acordo de cooperação no MCTI sem transparência

Como se não bastassem todos os problemas que estamos enfrentamos em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus, agora o Governo Federal através do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações realiza um duro ataque a democracia e, sobretudo a soberania nacional com a tentativa de tornar o Brasil um país submisso aos interesses de grandes corporações estrangeiras. No dia 27 de maio de 2020, o referido Ministério publicou em sua página na internet que foi assinado um acordo de colaboração, supostamente para impulsionar a transformação digital no Brasil, porém o que é bastante estarrecedor é que aparentemente os dispositivos da Lei 13.019/14 não foram observados, não tomamos conhecimento de que houve licitação, chamamento público ou audiência pública, o que configura uma grande falta de transparência com a coisa pública.

 O Brasil precisa estar no caminho da nova realidade, a tecnologia de fato é uma grande aliada do desenvolvimento de qualquer país, mas isso não quer dizer que seja necessário ignorar a “prata da casa”, o mesmo governo que busca parcerias estrangeiras, colocou na lista das privatizações as duas maiores e mais premiadas empresas públicas de tecnologia da informação do Brasil. Não é possível imaginar qual seria a estratégia de privatizar o Serpro e a Dataprev enquanto buscam-se parcerias estrangeiras. As informações estratégicas do governo e do povo brasileiro devem continuar nas mãos do próprio governo, através do fortalecimento de suas estatais, qualquer coisa diferente disso aponta para um total desprestigio aos pilares da segurança nacional.

Não sabemos detalhes de praticamente nada do que foi acordado, quais seriam os investimentos de contrapartida dessas empresas privadas, serviços públicos envolvidos, e muito menos que tipo de informações as empresas estrangeiras teriam acesso. Esse acordo nebuloso é uma incógnita e trás preocupação ao setor público e privado brasileiro de tecnologia da informação. Quando se fala em acordo de colaboração, entendemos que existirá uma relação de mão dupla com direitos e deveres pré-definidos, porém do ponto de vista técnico e social esse acordo pode representar o fim das empresas públicas, da indústria brasileira e da relação comercial que temos com outros países no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Nos últimos anos o Brasil conseguiu consolidar uma indústria de tecnologia robusta, dinâmica e bastante criativa, o brasileiro é muito elogiado mundo a fora por sua capacidade de criar soluções. Além disso, o setor representa mais de 7% do PIB brasileiro, gerando milhões de empregos diretos e indiretos, não só por isso acreditamos que o papel do MCTI seria de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, promovendo o encontro das demandas e desafios tecnológicos, bem como contribuir com o ambiente regulatório do setor, é preciso fomentar a transformação digital com nossos atores, prestigiando nossas empresas e o nosso povo que tem todas as ferramentas necessárias para ajudar nesta transição.