O povo no Orçamento

Depois de quatro anos de desmanche do Estado e das políticas públicas, o Brasil, com o governo Lula, volta a ter planificação e estratégia de desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis. O Plano Plurianual para os anos de 2024 a 2027 retoma o planejamento, desta vez com inédita participação da sociedade na formulação das prioridades orçamentárias.

Trata-se de uma revolucionária democratização do processo de elaboração do PPA: plenárias em todos os estados da federação, consultas por meio digital com envolvimento de mais de 4 milhões de cidadãos e a participação do Fórum Interconselhos, que conta com representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil. Resultou numa peça tecida por muitas mãos, incluindo movimentos sociais, sindicais, universidades e empresas: 76,5% das demandas sociais foram atendidas na proposta encaminhada ao Congresso.

É uma peça com a marca do nosso povo, retratando a realidade da nossa gente, suas expectativas e esperanças. Entre os participantes, as mulheres foram maioria – 61% daqueles que acessaram a plataforma digital Brasil Participativo. Os moradores das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais participaram: 63% do total.

Os números do PPA herdado do bolsonarismo são desastrosos. Nem 30% do previsto foi realizado. Fica escancarado o absoluto desprezo do governo anterior pela população e pelas políticas públicas. O PPA participativo deste ano, por sua vez, deu voz àqueles que lançaram um grito de socorro ao País: as plenárias foram marcadas por pedidos de moradia para a população de menor renda, ações de combate à fome e acesso aos serviços de saúde. Isso revela que, no modelo neoliberal anterior, nem as mais básicas necessidades do povo foram supridas.

O desafio agora é garantir resultados concretos, com 62 indicadores-chave, entre eles a redução de ao menos 20% da taxa de extrema pobreza, 19% da emissão de gases de efeito estufa, 75% do desmatamento e de 0,8% na diferença entre a renda dos mais ricos e os 40% mais pobres. E elevação de, em média, 2,5% no PIB per capita e, entre 1,7% e 1,9% no rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões. No ano passado, 6% dos brasileiros encontravam-se na extrema pobreza. Outra meta é a redução do desemprego. Era de 9,25% o porcentual de brasileiros fora do mercado de trabalho em 2022, e a meta do governo Lula é diminuir para 6,63%. A previsão de investimentos, públicos e não públicos, é recorde: 13,3 trilhões de reais.

A população precisa acompanhar a tramitação do Plano Plurianual no Congresso, para que a peça orçamentária mantenha a essência do que foi elaborado nas consultas realizadas pelo governo Lula. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar por nós apresentado. Os debates seguirão até a votação em Plenário, que deve ocorrer ainda em 2023.

Não há contradição entre a elaboração do PPA com participação social e as funções do Congresso. O papel do Parlamento, de debater, discutir e ter autonomia para alterar, é constitucional. Mas o fato de as consultas terem sido realizadas nacionalmente aponta o caminho que a sociedade brasileira quer seguir. É uma síntese da reconstrução da democracia.

Como principal instrumento de planejamento do governo federal, o PPA define investimentos, traça objetivos estratégicos e orienta a elaboração dos orçamentos anuais da União. São três eixos básicos: desenvolvimento social com diminuição das desigualdades e erradicação da fome, desenvolvimento econômico com ênfase na neoindustrialização e defesa da democracia e reconstrução do Estado. E tem seis áreas de abrangência: meio ambiente, combate à fome, educação, saúde, industrialização e infraestrutura.

A sociedade mostrou que quer ações concretas na área ambiental. Por isso, o PPA prevê 50 bilhões de reais a programas relacionados à mitigação das mudanças climáticas. E, ainda, foco na neoindustrialização, com menos emissão de carbono. Pela primeira vez na história, o PPA permitirá o acompanhamento das realizações pelo governo, organizações sociais e empresariais e o Congresso. Para isso, cria-se o Observatório do PPA. O compromisso é monitorar a execução do plano e facilitar a fiscalização popular.

Também é nova a adoção de agendas transversais envolvendo mais de um ministério para a articulação das políticas públicas. São elas: crianças e adolescentes, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e meio ambiente. Na área indígena, vai-se buscar inédita garantia da participação dessa população como formuladora, gestora e avaliadora da política pública que a beneficia. Quanto às mulheres, há uma nítida mudança de visão em relação ao PPA do governo Bolsonaro, que as incluía em um conceito genérico de “defesa da família”. A Igualdade Racial, que havia sumido no último governo, também volta às prioridades.

Alguns indicadores serão usados pela primeira vez no PPA, como a alfabetização na idade certa e o indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O Plano Plurianual medirá ainda a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento da taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.

O PPA e o Orçamento da União, peças centrais na vida do País, estão sob análise do Congresso, num momento em que estão em curso a reconstrução nacional e a implementação de políticas públicas que colocam o Brasil na trilha do crescimento sustentável. O planejamento é essencial para inspirar credibilidade e estimular investimentos produtivos. Ademais, o novo PPA é a base para um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável. Lança as bases para uma nação em que a população tenha mais qualidade de vida, dignidade e esperança de dias melhores.

Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital